PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS – ME.
4 de Julho de 2019
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. VALTUIR CANDIDO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Goiás, n° 364, setor Campinas, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 0346065-9 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n° 429.449.881-15, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS – ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 07.288.540/0001-61, com sede na AV DOM PEDRO CASALDALIGA – S/N – VILA SANTO ANTONIO – CEP 78.670-000 – SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) WELLINTON LIMA OLIVEIRA, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 1777225-7 SSP/MT, CPF/MF n.º 009.635.891-21, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato N° 028/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 – O presente aditivo tem por objetivo, a extensão do prazo do contrato pelo prazo de 01 ano, devido os produtos da contratada serem de ótima qualidade e atenderem a contento as necessidades da contratante.
1.2 – A prorrogação do referido Contrato se dará sem a aplicação de reajuste do valor contratual original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 inciso II e § 3º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato nº 028/2018. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator: 2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido que com o advento da prorrogação a vantagem será da população, pois os produtos oferecidos pela CONTRATADA são de ótima qualidade, e atendem a contento as necessidades da CONTRATANTE. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
3.1 – O presente Termo Aditivo tem por finalidade a implementação de 01 ano no prazo final do referido contrato, com vigência de 22 de Junho de 2019 a 21 de Junho de 2020.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.Alto Boa Vista - MT, 18 de Junho de 2019.
| VALTUIR CANDIDO DA SILVA Prefeito Municipal CONTRATANTE | A E OLIVEIRA LUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS – ME CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |