DECRETO N.º023/GP/2019

O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a necessidade premente de se tomar medidas efetivas para adequação do percentual de gastos com pessoal.

DECRETA:

Artigo 1º - Suspender temporariamente os pagamentos de todas as Gratificações e Adicionais (Horas extras, insalubridade, periculosidade, noturno, função gratificada, conversão em espécie de licença prêmio, 1/3 de férias e abono pecuniário de férias) dos Servidores Municipais.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor com data retroativa, a partir de 03 de Junho de 2019.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger/MT, 03 de Junho de 2019.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal