Portaria 229/2019 Licença Prêmio.
4 de Julho de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 102º DA LEI 135/92 (RJU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único) ao servidor Adair Silvério, matricula 903, cargo de Motorista D - 02, por um período de vinte e cinco (25) dias, referente ao período aquisitivo 31/07/2006 a
30/07/2011.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos a partir de 01/07/2019, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dia três (03) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal