ATA DE REGISTRO DE PREÇO n. 06/2019

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE ACORIZAL/MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da RG: 882005 SSP/MT e do CPF: 570.377.361-04, RESOLVE registrar os preços das empresas SUPERMERCADO JANGADA LTDA-ME, inscrita no CNPJ n. 08.603.621/0001-71 e R G DA PAZ EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ n. 21.058.617/0001-38, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ACORIZAL/MT.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial com Registro de Preço n. 08/2019, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Clodoaldo Monteiro da Silva.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá entregar os produtos, em estrita observância ao Edital e o Termo de Referência do Pregão Presencial n. 08/2019 e seus anexos.

4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS

4.1. Empresas Vencedoras:

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome de Fantasia: Mercado Mendes
Razão Social: Supermercado Jangada LTDA-ME
CNPJ: 08.603.621/0001-71		INSC. EST.: 13.331.551-7
Endereço: Avenida Marechal Rondon, S/Nº.
Bairro: Centro		Cidade: Jangada-MT
E-mail de Contato: supermercadojangada@hotmail.com
CEP: 78.490-000	Telefone: (65) 3344-1277		Fax:
Banco: Bradesco	Nº Conta: 6170-0		Agência: 22535
Nome do Representante Legal: Orlando Evangelista Mendes
Rg.: 459.330 SSP/MT		CPF: 405.231.281-34

GÊNEROS ALIMENTICIOS
ITEM	QUANT	UND	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	MARCA	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	710	UNID	ABACAXI	IN NATURA	R$ 4,20	R$ 2.982,00
02	656	KG	ABOBORA CABOTI	IN NATURA	R$ 2,80	R$ 1.836,80
03	237	KG	ABOBRINHA VERDE	IN NATURA	R$ 3,45	R$ 817,65
04	140	PCTE	ALHO 400 GR	IN NATURA	R$ 10,85	R$ 1.519,00
05	1276	KG	BANANA DE FRITAR	IN NATURA	R$ 4,49	R$ 6.252,40
06	1287	KG	BANANA MAÇÃ	IN NATURA	R$ 3,90	R$ 5.019,30
07	242	KG	BATATA DOCE	IN NATURA	R$ 3,40	R$ 822,80
08	513	KG	BATATA TIPO INGLESA	IN NATURA	R$ 2,88	R$ 1.477,44
09	464	KG	BETERRABA	IN NATURA	R$ 2,95	R$ 1.624,00
10	366	KG	CEBOLA	IN NATURA	R$ 3,50	R$ 1.281,00
11	446	KG	CENOURA	IN NATURA	R$ 3,70	R$ 1.650,20
12	1326	KG	LARANJA	IN NATURA	R$ 2,30	R$ 2.842,80
13	690	KG	MAÇA	IN NATURA	R$ 4,99	R$ 3.443,10
14	504	KG	MAMÃO	IN NATURA	R$4,20	R$ 2.116,80
15	227	KG	MANDIOCA	IN NATURA	R$ 3,75	R$ 851,25
16	108	KG	MARACUJA	IN NATURA	R$ 6,80	R$ 734,40
17	1509	KG	MELANCIA	IN NATURA	R$ 1,59	R$ 2.399,31
18	258	KG	PIMENTAO VERDE	IN NATURA	R$ 4,60	R$ 1.186,80
19	111	KG	REPOLHO VERDE	IN NATURA	R$ 3,25	R$ 360,75
20	578	KG	TOMATE	IN NATURA	R$ 4,50	R$ 2.601,00
21	2084	KG	CARNE BOVINA DE 1ª	NATURA FRIG	R$ 20,00	R$ 41.680,00
22	1652	KG	CARNE BOVINA DE 2º MOIDA	NATURA FRIG	R$ 11,15	R$ 18.419,80
23	1989	KG	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO CONGELADO	SEARA	R$ 6,80	R$ 13.525,20
24	1807	KG	FRANGO CONGELADO	SEARA	R$ 6,07	R$ 10.968,49
25	1366	KG	LINGÜIÇA MISTA	EXCELENCIA	R$ 12,60	R$ 17.211,60
26	644	KG	SALSICHA TIPO HOT DOG	REZENDE	R$ 6,89	R$ 4.437,16
27	244	PCTE	ACAFÃO 90GR	MIKA	R$ 4,65	R$ 1.134,60
28	695	UNID	ACHOCOLATADO EM PÓ 400GR	MARATA	R$ 4,39	R$ 3.051,05
29	864	FARDO	AÇUCAR CRISTAL 2KG	DOCE DIA	R$ 38,60	R$ 33.350,40
30	600	FARDO	ARROZ AGULHINHA TIPO 1 05KG	GIRASSOL	R$ 62,60	R$ 37.560,00
31	568	PCTE	BISCOITO DE DOCE 800GR	MABEL	R$ 9,29	R$ 5.276,72
32	651	PCTE	BISCOITO DE SAL 800GR	ADORALLE	R$ 6,85	R$ 4.459,35
33	120	FARDO	CAFÉ EM PÓ 500G	PREMIADO	R$ 86,00	R$ 10.320,00
34	115	PCTE	CANELA EM PO 10 GR	MIKA	R$1,09	R$ 125,35
35	662	UNID	CHA MATE 250GR	CHÁ CHÁ	R$ 4,90	R$ 3.243,80
36	388	PCTE	COCO RALADO 100 GR	MENINA	R$ 2,79	R$ 1.082,52
37	166	PCTE	COLORAU 500	SINHA	R$ 3,63	R$ 602,58
38	265	UNID	EXTRATO DE TOMATE 850 GR	OLÉ	R$ 8,99	R$ 2.382,35
39	371	KG	FARINHA DE MANDIOCA	FLOR DA SERRA	R$ 5,25	R$ 1.947,75
40	690	PCTE	FARINHA DE TRIGO 01KG	VITORIOSA	R$ 2,85	R$ 1.966,50
41	714	PCTE	FEIJÃO TIPO 1 01 KG	PANELA DE BARRO	R$ 5,25	R$ 3.748,50
42	273	UNID	FERMENTO EM PÓ QUIMICO 100GR	FLEISCHMANN	R$ 3,10	R$ 846,30
43	247	UNID	FERMENTO BIOLOGICO 125GR	SAFT INSTANT	R$ 6,40	R$ 1.580,80
44	250	PCTE	FUBÁ 500 GR	SINHA	R$ 1,99	R$ 497,50
45	3000	LT	LEITE UHT INTEGRAL 1 LT	LACBOM	R$ 3,30	R$ 9.900,00
46	66	PCTE	MACARÃO TIPO SPAGUETE 500 gr	DALLAS	R$ 2,49	R$ 164,34
47	554	PCTE	MACARRAO TIPO PARAFUSO 500GR	DALLAS	R$ 2,75	R$ 1.523,50
48	264	UNID	MAIONESE 500GR	SOYA	R$ 4,60	R$ 1.214,40
49	257	UNID	MARGARINA 01KG	CLAYBOM	R$ 7,75	R$ 1.991,75
50	69	PCTE	MILHO PARA PIPOCA 500 GR	MIKA	R$ 2,80	R$ 193,20
51	40	PCTE	MILHO PARA CANJICA AMARELO 500 GR	MIKA	R$ 2,00	R$ 80,00
52	452	UNID	MILHO VERDE ENLATADO 300G	SOFRUTAS	R$ 1,49	R$ 673,48
53	943	UNID	OLEO DE SOJA 900ML	CONCORDIA	R$ 3,18	R$ 2.998,74
54	587	DZ	OVOS DE GALINHA	BARRENSE	R$ 5,08	R$ 2.981,96
55	386	PCTE	POLPA DE FRUTA INTEGRAL 1.200 KG PACOTE COM 12 UNI.	BRASFRUT	R$ 15,65	R$ 6.040,90
56	300	KG	QUEIJO TIPO MUSSARELA	CASTERLEITE	R$ 22,58	R$ 6.774,00
57	218	UNID	RAPADURA 350 GR	ARTESANAL	R$ 4,99	R$ 1.087,82
58	152	PCTE	SAL REFINADO 01KG	MARFIM	R$ 1,36	R$ 206,72
59	353	UNID	SARDINHA ENLATADA 250KG	PALMEIRA	R$ 3,49	R$ 1.231,97
60	445	PCTE	SUCO EM PÓ 300gr	BRASSUK	R$ 5,15	R$ 2.291,75
61	159	PCTE	TEMPERO BAIANO 30GR	MIKA	R$ 1,95	R$ 310,05
62	158	UNID	TEMPERO COMPLETO 300GR	TIO JONAS	R$ 3,00	R$ 474,00
63	363	UNID	VINAGRE 750ML	VITALIA	R$ 1,49	R$ 540,87

MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE

102	7	UNID	ISOPOR COMUM DE 5 LITROS.	ISOESTE	R$ 13,95	R$ 97,65
103	5	UNID	ISOPOR DE TAMANHO GRANDE 17 LITROS	ISOESTE	R$ 28,00	R$ 140,00
104	7	UNID	ISOPOR COMUM MÉDIO DE 7 LITROS	ISOESTE	R$ 24,00	R$ 168,00

125	183	PCTE	PAPEL TOALHA INTERFOLHADO, FOLHAS DUPLAS DE ALTA QUALIDADE. 100% CELULOSE FIBRA VIRGEM, MEDINDO: LARGURA 22,5CM, COMPRIMENTO: 20,5 CM, EMBALADO EM PACOTE COM 025 ROLOS.	SNOB	R$ 8,23	R$ 1.506,09
151	184	PCT	SACOLA PLÁSTICA 35X45 CM DE 1 KL	PLASTIGEL	R$ 18,90	R$ 3.477,60
152	28	UNID	SODA CÁUSTICA, (COMUM) CONCENTRAÇÃO DE 99% (NAOH), EMBALAGENS DE 1 KG CONSTANDO DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A TRINTA DIAS.	LIPON	R$ 12,87	R$ 360,36
158	51	UNID	XÍCARA DE CHÁ COM PIRES DE PORCELANA	WHEATON	R$ 2,75	R$ 140,25

NOME: R G DA PAZ EIRELLI EPP CNPJ: 21.058.617/0001-38
CEP: 78.130-724	CIDADE/UF: JANGADA/MT
TELEFONES: 3686-1310/99243-4525		E-MAIL: rodrigogpaz@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO GARCIA DA PAZ
RG: 1477296-5		CPF: 405.231.281-34

MATERIAL DE LIMPEZA
ITEM	QUANT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
64	600	UNID	ÁGUA SANITÁRIA 5 LITRO: PRODUTO PARA LIMPEZA À BASE DE HIPOCLORITO DE ÓDIO E ÁGUA, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,00% P/P E 2,5% P/P. PRODUTO BIODEGRADÁVEL, BACTERICIDA E GERMICIDA. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR: RÓTULO INDICANDO DATA DE VALIDADE, DADOS DO FABRICANTE, MARCA, PRINCIPIO ATIVO E COMPOSIÇÃO DO PRODUTO E CONTEÚDO LÍQUIDO, EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PLÁSTICO RESISTENTE (QUE NÃO ESTOURE NO EMPILHAMENTO E DE ACORDO COM ABNT/NBR 13390: 05/1995), DE MATERIAL FLEXÍVEL E RESISTENTE.	PROEZA	R$ 9,10	R$ 5.460,00
65	215	UNID	ÁLCOOL EM GEL, ANTICÉTICO, 70%, HIGIENIZASTE PARA AS MÃOS, FRASCO COM 500 GRAMAS, COM BICO DOSADOR (VÁLVULA PUMP).	MEGA	R$7,50	R$ 1.612,50
66	145	UNID	ALCOOL 96%, 1LT	MEGA	R$ 7,60	R$ 1.102,00
67	238	UNID	AMACIANTE PARA ROUPA, EM FRASCO DE 02 (DOIS) LITROS.	PROEZA	R$ 4,15	R$ 987,70
69	26	UNID	BACIA EM MATERIAL DE PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 LITROS.	MULTBOX	R$ 10,10	R$ 262,60
70	86	UNID	BALDE EM MATERIAL PLÁSTICO RESISTENTE, COM ALÇA EM METAL OU PLÁSTICO RESISTENTE, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 15 LITROS.	MULTIBOX	R$ 12,10	R$ 1.1.040,60
73	104	UNID	BATERIA - PILHA 9 WOLTS SIZE - 522	ELGIN	R$ 12,00	R$ 1.248,00
74	58	UNID	BOTA DE BORRACHA: CALÇADO DE SEGURANÇA - TIPO BOTA, CANO LONGO; CABEDAL EM PVC; NA COR BRANCA; ENTRESSOLA DE BORRACHA; SEM BIQUEIRA; FORRO SINTÉTICO; ALMA DE BORRACHA; SOLADO EM POLIURETANO MONODENSIDADE, ANTIDERRAPANTE; PALMILHA LAVÁVEL, ANTIBACTERIANA, ANTIMICROBIANA; SEM CADARÇO; SEM GRAVAÇÃO, NUMERAÇÃO DIVERSAS.	CALFOR	R$ 36,00	R$ 2.088,00
75	7	UNID	CAIXA TÉRMICA 32 LITROS COM ESTRUTURA INTERNA E EXTERNA INJETADAS, TAMPA SOPRADA E ISOLAMENTO.	SOPRANO	R$ 81,70	R$ 571,90
77	459	UNID	CERA LIQUIDA COR BRANCA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.	POLYLAR	R$ 3,05	R$ 1.399,95
78	92	UNID	CERA LIQUIDA COR VERMELHA, AUTO BRILHO, INCOLOR, PARA PISO FRIO, DISPENSANDO O USO DE ENCERADEIRA, EMBALAGEM COM 750 ML.	POLYLAR	R$ 3,05	R$ 280,60
79	107	UNID	COADOR DE PANO PARA CAFÉ, TAMANHO GRANDE Nº 14.	MARTINS	R$ 6,20	R$ 663,40
82	1294	PCTE	COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE PARA 200 ML, EM POLIPROPILENO (PP) EMBALAGEM EM TIRAS COM 100 UNIDADES. PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT.	COPOSUL	R$ 4,45	R$ 5.758,30
83	837	PCTE	COPO PLÁSTICO DESCARTÁVEL COM CAPACIDADE PARA 50 ML, EM POLIPROPILENO (PP) EMBALAGEM EM TIRAS COM 100 UNIDADES. PRODUZIDOS EM CONFORMIDADE COM A NORMA ABNT.	COPOSUL	R$ 2,10	R$ 1.757,70
84	11	UNID	CORDA PARA VARAL 15MT VARAL DE AÇO VESTIDO EM PVC	GUIRADO	R$ 2,80	R$ 30,80
85	43	CX	COTONETES ATÓXICOS, FLEXÍVEIS E INQUEBRÁVEIS, COM 100 % ALGODÃO, CAIXA COM 75 UNIDADES.	CLIN OFF	R$ 1,79	R$ 76,97
86	1177	UNID	DESINFETANTE, DESINFETA, DESODORIZA, LIMPA E PERFUMA, INIBE PROLIFERAÇÃO DE MICRORGANISMOS CAUSADORES DE MAUS ODORES, DEIXA UM AGRADÁVEL PERFUME QUE PERMANECE APÓS A APLICAÇÃO DO PRODUTO. AÇÃO FUNGICIDA E BACTERICIDA. IDEAL PARA DESINFECÇÃO DE LOUÇAS SANITÁRIAS, PIAS, LATAS DE LIXO E LADRILHOS DE SANITÁRIOS. EMBALAGEM COM 2 LITROS.	PROEZA	R$ 4,20	R$ 4.943,40
87	168	UNID	DESODORIZADOR DE AR CHEIRO DE TALCO AEROSOL 400ML COMPOSIÇÃO: INGREDIENTE ATIVO, SOLUBILIZANTE, COADJUVANTES, PERFUME E BUTANO/ PROPANO. INFORMAÇÃO ADICIONAL: CONTROLA OS ODORES DESAGRADÁVEIS CAUSADOS POR FUNGOS E BACTÉRIAS. REFRESCA E PERFUMA O AMBIENTE	ULTRA	R$ 7,90	R$ 1.327,20
88	750	UNID	DESODORIZANTE SANITÁRIO AROMÁTICO PARA BANHEIRO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM SUPORTE PERMANENTE DE NO MÍNIMO 35 GRAMAS.	TRIEX	R$ 1,25	R$ 937,50
89	1566	UNID	DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO, GLICERINADO, INDICADO PARA LAVAGEM MANUAL DE LOUÇAS, TALHERES, COPOS E UTENSÍLIOS EM COZINHAS E LIMPEZA EM GERAL. EMBALAGEM COM 500 ML.	LIMPISSIMA	R$ 1,40	R$ 2.192,40
90	80	UNID	ESCOVA DE LAVAR ROUPAS: ESCOVA PARA LIMPEZA COM CERDAS FLEXÍVEIS, LEVE DE USAR, COM CABO PARA MANIPULAÇÃO, TENDO COMO DIMENSÕES APROXIMADAMENTE DE 9,5 X 4,5 X 2,5 CM.	DSR	R$ 3,90	R$ 312 ,00
91	74	UNID	ESCOVA PARA VASO SANITÁRIO EM FIO NYLON COM CABO E SUPORTE.	CONDOR	R$ 8,30	R$ 614,20
92	616	PCTE	ESPONJA PARA LAVAGEM DE LOUÇAS E LIMPEZA EM GERAL DUPLA FACE, SINTÉTICA PARA LIMPEZA - ESPUMA DE POLIURETANO, COM ABRASIVO EM UMA FACE, ANTIBACTÉRIAS; FORMATO QUADRADO. MEDIDAS APROXIMADAS (VARIÁVEL 10%): 12 CM X 8 CM X 2 CM DE ESPESSURA.	FORTLIMP	R$ 1,20	R$ 739,20
93	39	UNID	EXTENSÃO COM ENTRADAS PARA TOMADA DE COMPUTADORES	KUYABA	R$ 25,94	R$ 1.011,66
94	14	UNID	FACA DE MESA EM AÇO INOX. CABO EM ALUMÍNIO MACIÇO, COMPRIMENTO: LÂMINA 15,0 CM / CABO 12,5 CM / TOTAL 27,5 CM.	TRAMONTINA	R$ 4,99	R$ 69,86
95	38	UNID	FACA DE COZINHA EM AÇO INOX, COM LÂMINA DE 25CM, COM FIO LISO, CABO ANATÔMICO, DE POLIPROPILENO COM ANTIBACTERIANO QUE INIBE O CRESCIMENTO DE BACTÉRIAS E FUNGOS	DISSOLE	R$ 19,50	R$ 741,00
96	23	UNID	FITA ADESIVA PARA FRALDA 19MM X 20M	CREMMER	R$ 4,25	R$ 97,75
97	221	UNID	FLANELA PARA LIMPEZA 100 % ALGODÃO, PELUCIADA EM AMBOS OS LADOS, MEDINDO APROXIMADAMENTE (VARIÁVEL 10%) 40X30CM NA COR LARANJA.	MARTINS	R$ 2,50	R$ 552,50
98	34	UNID	GARFO EM INOX COMUM	DISSOLE	R$ 3,90	R$ 132,60
99	25		GARRAFA PARA CAFÉ, DE INOX 1,8 LITROS COM CAPACIDADE PARA CONSERVAÇÃO DE NO MÍNIMO 06 HORAS.	INVICTA	R$ 82,30	R$ 2.057,50
100	30	UNID	GARRAFA TÉRMICA 5 L	SOPRANO	R$ 37,50	R$ 1.137,00
101	254	PCTE	GUARDANAPO DE PAPEL NO TAMANHO 50 X 31 CM, TAMANHO PEQUENO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 50 FOLHAS.	TREVO	R$ 2,50	R$ 635,00
105	69	UNID	ISQUEIRO CORPO REVESTIDO EM PLÁSTICO, DIMENSÕES 7,5 CM, PESO APROXIMADAMENTE DE 10 GRAMAS, COM ACENDEDOR, GÁS EMBUTIDO, DESCARTÁVEL.	BIC	R$ 3,00	R$ 207,90
107	120	FARDO	LÃ DE AÇO - BIODEGRADÁVEL; SEM PERFUME; EMBALAGEM COM PESO LÍQUIDO MÍNIMO DE 60 (SESSENTA) GRAMAS. PACOTE COM 08 UNIDADES.	MUNDIAL	R$ 12,80	R$ 1.536,00
108	72	UNID	LENÇOL BRANCO COMUM DE SOLTEIRO.	ENCANTO	R$ 29,85	R$ 2.149,20
109	533	UNID	LIMPA ALUMÍNIO PRODUTO LÍQUIDO PARA LIMPEZA DE ALUMÍNIO, EMBALAGEM PLÁSTICO DE 500 ML, COM TAMPA DOSADORA. COMPOSIÇÃO: TENSO ATIVA NÃO TÓXICO, BIODEGRADÁVEL, SABÃO COADJUVANTE, CORANTE, ÁGUA, GLICERINA E ÁCIDO SULFÔNICO	BY KIM	R$ 2,30	R$ 1.225,90
110	274	UNID	LIMPADOR MULTIUSO PARA LIMPEZA PESADA, IDEAL PARA LIMPEZA DE GRANDES SUPERFÍCIES (LAVÁVEIS) COMO PISOS E AZULEJOS DE COZINHAS E BANHEIROS. EMBALAGEM COM 500 ML.	AUDAX	R$ 3,25	R$ 890,50
112	67	UNID	LIXEIRA EM PLÁSTICO GRANDE COM TAMPA, RESISTENTE, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS.	ARQPLAST	R$ 15,50	R$ 1.038,50
113	56	UNID	LIXEIRA EM PLÁSTICO MÉDIA COM TAMPA, RESISTENTE.	ARQPLAST	R$ 17,50	R$ 980,00
114	41	UNID	LIXEIRA EM PLÁSTICO PEQUENA COM TAMPA, RESISTENTE.	ARQPLAST	R$ 7,50	R$ 307,50
115	39	UNID	LUSTRA MÓVEIS, CREMOSO, FRASCO DE MATERIAL RESISTENTE COM 200 ML	AUDAX	R$ 2,95	R$ 115,05
116	4	PCTE	NAFTALINA EM BOLAS. C/50G	FRESCOR	R$ 2,00	R$ 8,00
117	35	UNID	PÁ PARA LIXO DE PLÁSTICO COM CABO DOBRÁVEL PARA FACILITAR O ARMAZENAMENTO DO LIXO; POSSUI APOIO PARA FIRMAR A PÁ COM O PÉ, DEIXANDO AS DUAS MÃOS LIVRES PARA O MANUSEIO DA VASSOURA.	DSR	R$ 10,00	R$ 350,00
118	34	UNID	PÁ PARA LIXO DE PLÁSTICO COM CABO DOBRÁVEL PARA FACILITAR O ARMAZENAMENTO DO LIXO; POSSUI APOIO PARA FIRMAR A PÁ COM O PÉ, DEIXANDO AS DUAS MÃOS LIVRES PARA O MANUSEIO DA VASSOURA DE CABO GRANDE.	DSR	R$ 8,50	R$ 289,00
119	62	UNID	PAPEL ALUMÍNIO, ROLO DE 30 CM X 7,5M. PARA EMBALAGEM E PREPARO DE ALIMENTOS. ALUMÍNIO RECICLÁVEL E NÃO PERECÍVEL.	INOVEN	R$ 4,70	R$ 291,40
120	266	UNID	PANO DE PRATO: PANO DE COPA EM TECIDO 100% ALGODÃO SACO ALVEJADO MEDINDO 66X40CM.	GUAPEX	R$ 3,30	R$ 877,80
122	24	UNID	PAPEL FILME ESTIRÁVEL DE PVC PARA CONTATO COM ALIMENTOS BOBINA 30 CM X 28 CM COM 30 MTS.	D ISPAFILM	R$ 4,110	R$ 98,40
123	216	FARDO	PAPEL HIGIÊNICO DE FOLHAS SIMPLES, BRANCO, FABRICADO A PARTIR DE FIBRAS NATURAIS VIRGENS E/OU RECICLADAS, EM ROLOS 16X4	CLARA	R$ 32,40	R$ 6.998,40
124	282	PCTE	PAPEL TOALHA, FORMATO 2X1 NA COR BRANCA.	MANNY	R$ 4,10	R$ 1.156,20
126	110	UNID	PARES DE LUVA COMUM	TALGE	R$ 2,50	R$ 275,00
127	70	UNID	PARES DE LUVA DE BORRACHA CANO LONGO, TAMANHOS DIVERSOS.	TALGE	R$ 4,25	R$ 297,50
129	88	UNID	PILHA ALCALINA 12 WOLTS A213 PCT 2 UNID	ELGIN	R$ 5,10	R$ 448,80
130	57	UNID	PILHA ALCALINA D (GRANDE) PCT 2 UNID	ELGIN	R$ 19,00	R$ 1.083,00
131	7	UNID	PILHA ALCALINA C MÉDIA PCT 2 UNID	ELGIN	R$ 14,00	R$ 98,00
132	7		PILHA ALCALINA 2 A PEQUENA PCT 2 UNID	ELGIN	R$ 3,90	R$ 27,30
133	109	UNID	PILHA ALCALINA 3A PALITO PCT 2 UNID	PANASONIC	R$ 5,10	R$ 555,90
134	7	UNID	PRATO DE VIDRO FUNDO	DURALEX	R$ 4,99	R$ 34,93
135	265	PCT	PRATOS DESCARTÁVEIS EM POLIESTIRENO GRANDE. PACOTE COM 10 UNIDADES. TAMANHO MÍNIMO; 21 CM DE DIÂMETRO.	SERTPLAST	R$ 2,35	R$ 622,75
136	63	DUZIA	PRENDEDOR DE ROUPA: RESISTENTE, EM MADEIRA. EMBALAGEM: PLÁSTICA CONTENDO 12 UNIDADES.	GUIRADO	R$ 1,70	R$ 107,10
137	50	UNID	RASTELO GRANDE DE GRAMPO 16 DENTES COM CABO DE MADEIRA.	TRAMONTINA	R$ 19,90	R$ 995,00
139	200	UNID	REMOVEDOR DE SUJEIRAS, 5 LITROS.	URCA	R$ 19,90	R$ 3.980,00
140	10	UNID	RODO - BASE DE MADEIRA, COM DUAS BORRACHAS; COM A BASE MEDINDO 40 CENTÍMETROS; COM CABO DE MADEIRA DE 120 (CENTO E VINTE) CENTÍMETROS.	DSR	R$ 6,40	R$ 64,00
141	98	UNID	RODO GRANDE – BASE DE PLÁSTICO, COM DUAS BORRACHAS; COM A BASE MEDINDO 40 CENTÍMETROS; COM CABO DE MADEIRA, DE 120 (CENTO E VINTE) CENTÍMETROS.	DSR	R$ 8,30	R$ 813,40
142	400	PCTE	SABÃO EM BARRA 200 GRAMAS, NEUTRO, GLICERINADO, EMBALAGEM COM 5 UNIDADES	TRIEX	R$ 5,25	R$ 2.100,00
143	675	UNID	SABÃO EM PÓ, FLORAL, BIODEGRADÁVEL, PARA LIMPEZA EM GERAL, CAIXA COM 1 KG.	SURF	R$ 6,80	R$ 4.590,00
144	245	UNID	SABONETE COMUM COM 90 GRAMAS, COM FRAGRÂNCIA VARIADAS, PERFUMADO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE.	LUX	R$ 0,95	R$ 232,75
145	86	UNID	SABONETE LIQUIDO COMUM COM HIDRATANTE 500 ML	DERMO	R$ 9,30	R$ 799,80
146	187	UNID	SACO DE PANO DE CHÃO ALVEJADO	MARTINS	R$ 4,70	R$ 878,90
147	239	UNID	SACO DE FIBRA DE LIMPEZA EM GERAL	GUAPEX	R$ 5,80	R$ 1.386,20
148	550	PCTE	SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 30 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	LAIRE	R$ 4,00	R$ 2.200,00
149	515	PCTE	SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 50 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 10 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	LAIRE	R$ 4,00	R$ 2.060,00
150	520	PCTE	SACO PARA LIXO DE USO DOMÉSTICO, DE POLIETILENO COM CAPACIDADE PARA 100 LITROS NA COR PRETA. EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 05 UNIDADES. O PRODUTO DEVE ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.	LAIRE	R$ 4,,90	R$ 2.548,00
152	28	UNID	SODA CÁUSTICA, (COMUM) CONCENTRAÇÃO DE 99% (NAOH), EMBALAGENS DE 1 KG CONSTANDO DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE. DATA DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A TRINTA DIAS.	LIPON	R$ 12,87	R$ 360,36
153	167	UNID	TOALHA DE ROSTO COMUM.	MARTINS	R$ 6,20	R$ 1.035,40
154	44	UNID	VASSOURA DE PELO BASE.	DSR	R$ 11,10	R$ 488,40
155	44	UNID	VASSOURA PARA VASCULHAR TETO, CABO DE MADEIRA.	DSR	R$ 12,20	R$ 536,80
156	69	UNID	VASSOURA PARA LIMPEZA DE PISOS DIVERSOS, CORREDORES E PÁTIOS EM GERAL. CERDAS MACIAS DE NYLON, BASE EM POLIPROPILENO, FIXAÇÃO DO CABO COM SISTEMA DE ROSCA, CABO DE MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 120 CM	FLORINI	R$ 12,90	R$ 890,10
157	24	UNID	VASSOURA PIAÇAVA.	FLORINI	R$ 15,90	R$ 381,60
158	51	UNID	XÍCARA DE CHÁ COM PIRES DE PORCELANA	WHEATON	R$ 2,75	R$ 140,25

4.2. Este termo não obriga o Município a firmar a aquisições, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes correrão à conta dos recursos próprios previstos no orçamento anual do Município do exercício de 2019, bem como 2020, na seguinte rubrica orçamentária:

03.001.04.122.0002.2008.3390300000 RED:049

08.001.20.122.0014.2061.3390300000 RED:308

07.001.15.122.0002.1046.3390300000 RED: 263

05.002.10.301.0009.2040.3390300000 RED:176 E 175

04.004.13.392.0007.1010.3390300000 RED: 156

09.001.23.695.2080.3390300000 RED: 332

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.

7. DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO

7.1. A CONTRATANTE é obrigada a acompanhar, fiscalizar, conferir o fornecimento dos produtos do objeto do presente certame, através de um Gestor/Fiscal a ser designado, por intermédio de Portaria, o qual deverá anotar em registro próprio, as falhas detectadas e comunicar por escrito a autoridade superior todas as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da CONTRATADA;

7.1.1. A fiscalização será exercida no interesse do ACORIZAL/MT e não exclui nem reduz a responsabilidade da licitante CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades, e na sua ocorrência, não implica corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes e prepostos;

7.1.2. Caberá à fiscalização exercer rigoroso controle no cumprimento do Contrato;

7.1.3. Caberá ainda ao Gestor do Contrato as seguintes atribuições:

7.1.3.1 Conferência dos produtos entregues;

7.1.3.2. Registrar no ato do recebimento dos produtos, eventuais ocorrências existentes;

7.1.3.3. Atestar tanto a qualidade dos produtos entregues, sendo responsável por essas declarações;

7.1.3.4. Aplicar as penalidades previstas neste edital e no presente instrumento, na hipótese da CONTRATADA, não cumprir o contrato ou ata de registro de preço, arcando a referida empresa com quaisquer prejuízos que tal ato acarretar à CONTRATANTE;

7.1.3.5. Deverá certificar, para fins de quitação das Notas Fiscais/Faturas, os documentos de regularidade fiscal da empresa.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

8.1. Acatar as decisões e observações feitas pela fiscalização da Prefeitura Municipal, por escrito, em duas vias e entregues mediante recibo;

8.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência;

8.3. Não realizar subcontratação total ou parcial dos produtos, sem anuência da Prefeitura Municipal. No caso de subcontratação autorizada pela Contratante, a Contratada continuará a responder direta e exclusivamente pelos produtos e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

8.4. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução do Contrato ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte da Contratante;

8.5. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidente de trabalho com seus empregados, em virtude da execução do presente contrato ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências da Prefeitura Municipal;

8.6. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões, a critério da Administração, referentes ao fornecimento dos produtos, nos termos da Lei vigente;

8.7. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer a Prefeitura Municipal ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos equipamentos;

8.8. A empresa contratada deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante todo o fornecimento.

8.9. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

9. DAS OBRIGAÇÕES DA GERENCIADORA

9.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;

9.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;

9.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;

9.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;

9.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;

9.6. Acompanhar a entrega, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, o fornecimento dos produtos fora das especificações deste Edital.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial n. 08/2019, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais prestador que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.

10.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o Município a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

10.3. A contratação junto a cada prestador registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;

11. DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito após a apresentação da nota fiscal devidamente vistada e atestada pelo Fiscal do Contrato.

11.2. Realizado o fornecimento a licitante vencedora deverá apresentar, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, acompanhada(s) dos seguintes documentos:

11.2.1. Ofício solicitando o pagamento;

11.2.2. Certidão Negativa de Débitos – CND, referente às contribuições previdenciárias e às de terceiros;

11.2.3. Certificado de Regularidade de Situação do FGTS – CRF;

11.2.5. Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – TRT.

11.3. O pagamento será efetuado pelo Município de Acorizal/MT no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

11.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora, na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.4.1. Atestação pelo Fiscal do Contrato, com relação ao cumprimento do objeto desta licitação, das notas fiscais emitidas pela licitante vencedora.

11.5. A contratada deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, a descrição completa do objeto executado a esta Prefeitura Municipal, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento:

11.5.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a contratada, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

11.5.2. Nenhum pagamento isentará o contratado das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

11.6. O Município de Acorizal/MT não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de factoring.

11.7. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

12. DAS ALTERAÇÕES

12.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência deste Instrumento, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

12.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

12.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Município solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

12.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado o Município poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

12.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

13.1. O proponente terá o seu registro de preços cancelado, por intermédio de processo administrativo específico, a pedido, sem prejuízo da aplicação das penalidades legais previstas, caso as razões do pedido não sejam saneadas, após protocolado em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da constatação das hipóteses a seguir explicitadas:

13.1.1. Comprovar, por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadorias, alusivos à época da elaboração da proposta e do pedido de desoneração do compromisso, estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro que torne seu preço inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações;

13.1.2. Ocorrer fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado.

13.2. Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, o registro será cancelado:

13.2.1. Quando o proponente:

13.2.1.1. Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

13.2.1.2. Perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;

13.2.1.3. Não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;

13.2.1.4. Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, da Nota de Empenho, decorrente da Ata de Registro de Preços;

13.2.2. A Prefeitura Municipal de ACORIZAL/MT poderá cancelar o registro de preços, ainda, por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado.

14. DAS SANÇÕES ADMNISTRATIVAS

14.1. A licitante vencedora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, quais sejam:

14.1.1. Por atraso injustificado na execução do objeto:

14.1.1.1 Atraso de até 10 (dez) dias, multa diária de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento), sobre o valor da nota de empenho;

14.1.1.2 Atraso superior a 10 (dez) dias, multa diária de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) sobre o total dos dias em atraso, aplicado sobre o valor da nota de empenho, sem prejuízo das demais cominações legais;

14.1.1.3. No caso de atraso no recolhimento da multa aplicada, incidirá nova multa sobre o valor devido, equivalente a 0,20% (vinte centésimos por cento) até 10 (dez) dias de atraso e 0,40% (quarenta centésimos por cento) acima desse prazo, calculado sobre o total dos dias em atraso.

14.1.2. Pela inexecução parcial ou total das condições estabelecidas neste ato convocatório, a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT poderá, garantida a prévia defesa, aplicar, também, as seguintes sanções:

14.1.2.1. Advertência,

14.1.2.2. Multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor homologado, atualizado, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da comunicação oficial, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT;

14.1.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT por prazo não superior a 02 (dois) anos;

14.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente;

14.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, consequentemente, a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura Municipal de Acorizal/MT;

14.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis;

14.5. Nas hipóteses de apresentação de documentação inverossímil, cometimento de fraude ou comportamento de modo inidôneo, a licitante poderá sofrer, além dos procedimentos cabíveis de atribuição desta instituição e do previsto no art. 7º da Lei 10.520/02, quaisquer das sanções adiante previstas, que poderão ser aplicadas cumulativamente:

14.5.1. Desclassificação ou inabilitação caso o procedimento se encontre em fase de julgamento;

14.5.2. Cancelamento da ata de registro de preços, se esta já estiver assinada, procedendo-se a paralisação do fornecimento dos produtos;

15. DA GARANTIA

15.1. Se, a qualquer tempo, o Município vier a observar qualquer tipo de dano material, ou desconformidade com as especificações constantes deste instrumento, este deverá ser substituído, sendo de inteira responsabilidade da empresa contratada.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As omissões deste instrumento e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº. 08/2019 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.

16.2. Caberá ao Município de Acorizal/MT o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.

17. DA PUBLICAÇÃO

17.1. Para eficácia do presente instrumento, o Município providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, conforme Lei n. 10.520/02.

18. DO FORO

18.1. Fica eleito o foro da Comarca de Cuiabá/MT, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste instrumento, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Acorizal/MT, em 01 de julho de 2019.

MUNICIPIO DE ACORIZAL/MT

Contratante

SUPERMERCADO JANGADA LTDA-ME,

CNPJ n. 08.603.621/0001-71

Contratada

R G DA PAZ EIRELLI EPP

CNPJ n. 21.058.617/0001-38

Contratada

TESTEMUNHAS

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