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Pref. Denise

PORTARIA Nº. 145/2015.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 01/07/2015 A 30/07/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo, ao funcionário desta Prefeitura.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Funcionário (a)

Função

Período Aquisitivo

Alexsandro de Oliveira Aragão

Chefe de Departamento

18/06/2014 a 18/06/2015

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do Art. 64 e Art. 65, § 3º da Lei supracitada serão devidos e pagos ao servidor junto da remuneração do mês corrente.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 1º (primeiros) dias do mês de Julho do ano de 2015.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL