EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº. 015/2008 (Quedispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, estabelece normas e enquadramentos e institui nova tabela de vencimentos),e dá outras providências”.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear para compor a Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde constituída por 3 (três) membros, em consonância com a Lei Complementar n.º 003/2006 – (institui a carreira dos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Porto Estrela, e da outras providências), os seguintes servidores relacionados abaixo:

TEREZA FERREIRA RAMOS - PRESIDENTE

ANA MARIA PARRON B. DOS SANTOS FERRARI – SECRETÁRIA

EDNALVA DIAS DE CARVALHO – MEMBRO

Art. 2º. Esta Portaria possui vigência de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando – se as disposições em contrario.

Porto Estrela/MT, 03 de Julho de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal