PORTARIA Nº. 151/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “SILVANA DA SILVA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal Srª. SILVANA DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG n.º 890673 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 535.149.551.15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo 01/02/2005 a 01/02/2010, com remuneração, no período de 06 de Julho de 2015 a 06 de outubro de 2015, de acordo com a Lei Municipal nº 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Seção V, Art. 73.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de julho do ano de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL