PORTARIA Nº. 152/2015.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA “JANAINA VIANA DOS SANTOS” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 218/2013 de 01/Novembro/2013, que concede LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, da servidora pública municipal a Sra. JANAINA VIANA DOS SANTOS, concursada desde 26/02/2007, na função de RECEPCIONISTA brasileira, solteira, portadora da CI - RG nº 1653959-1 – SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 024.925.871-42, residente e domiciliada na cidade de Denise-MT, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 13 (treze) do mês de Julho de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL