Resolução nº 004/2019 CMAS
4 de Julho de 2019
RESOLUÇÃO Nº. 004, DE 27 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social, referente ao ano de 2019, no Município de Juara/MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em Reunião Extraordinária realizada no dia 27 de Junho de 2019, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 01 e 02 da Lei nº. 1.940, de 09 de Junho de 2008 – Lei de Criação do Conselho municipal de Assistência Social, e
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social - PNAS aprovada pela Resolução CNAS nº. 145/2004, que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implementação do Sistema Único da Assistência Social - SUAS;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar por unanimidade, o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal, Sistema Único da Assistência Social, referente ao ano de 2019, no Município de Juara/MT.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Anarli Neumann
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social