Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 16/2019

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando Prestação de Serviço de Reforma de pintura da quadra coberta no espaço Gezil Araujo para atender o Termo de Convênio 0112/2019 funded – objetivando a realização dos jogos escolares da juventude 2019. Favorecido: Antonio Luiz Américo Wanderley inscrito no CNPJ: 13.366.488/0001-17 Valor Total R$ 4.400,00. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal