DECRETO 1050/2019

"Dispõe sobre o horário de expediente das repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Daniel Rosa do Lago, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade de contenção de gastos municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizações e manutenção periódica no sistema operacional da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica DECRETADO Recesso Administrativo nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, o qual ocorrerá da seguinte forma:

I - Nos dias 05, 12,19 e 26 de julho do ano de 2019, não haverá expediente;

II – nos dias 08, 15, 22 e 29 do mês de julho do ano de 2019, a Prefeitura Municipal funcionará a partir das 13:30hs (treze horas e trinta minutos) até as 17:30 (dezessete horas e trinta minutos).

Art. 3º - Os demais serviços prestados para outras Secretarias pertencentes à Administração Municipal, tais como: coleta de lixo urbano (Secretaria de Obras) e, outros de natureza essencial (Educação, Ação Social, e Saúde) funcionarão de acordo com a normativa de cada Órgão da Administração Municipal.

Art. 4° - O Departamento de Tributos estará aberto ao publico durante todos os dias de recesso.

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde funcionará conforme recomenda a legislação do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde.

Art.6º - Este Decreto entraráem vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte, 03 de Julho de 2019.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL