SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 47/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº47/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e REDENÇÃO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI.

CONTRATO Nº 47/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3718/2019

OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS EM APRESENTAÇÕES DA FANFARRA ADULTA E MIRIM NAS FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, ATENDENDO ASSIM A SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.

DATA DA ASSINATURA: 01 DE JULHO 2019

VIGENCIA: 28 DE JUNHO DE 2019 Á 30 DE SETEMBRO 2019

VALOR: R$ 10.325,00 (Dez mil e trezentos e vinte e cinco reais)

FISCAL TITULAR: JUCELIA QUEIROZ LOPES ASSIS

RG Nº: M-G 184536

CPF Nº: 780.599.926-00

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3347

FISCAL SUBSTITUTO: JADERSON ALEX DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA NUNES

RG Nº: 14649217

CPF Nº: 009.876.921-94

CARGO: INSTRUTOR DE FANFARRA MIRIM

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

MATRICULA: 3550

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 01 de Julho de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal