DECRETO Nº 126/2019 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 03 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor DECRATA:

At. 1º - Fica Decretado Recesso no âmbito da Administração Publica Municipal, entre o período do dia 15 de julho de 2019 a 04 de agosto de 2019, retornando suas atividades em 05 de agosto de 2019.

Art. 2º - Os serviços municipais considerados de natureza essencial manterão suas atividades normais (Secretaria de Saúde, Secretaria de Obras, Casa do Idoso Conselho Tutelar, Departamento de Tributos, Guardas Noturnos, Departamento do Indea ).

Parágrafo Único: Fica facultado aos chefes imediatos das repartições mencionadas no parágrafo anterior, a fazer uma escala dos servidores lotados nas respectivas repartições, em forma de rodizio, de modo a garantir a efetiva prestação dos serviços públicos essenciais.

Art. 3º - Os servidores municipais que exercem funções administrativas ficam dispensados de suas atividades, estando sujeitos a convocação para cumprirem a jornada de trabalho, sempre que constatado a necessidade no seu respectivo departamento, sem direito a valores excedentes como horas extras ou compensações.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de julho de 2019.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

Publique-se Registre-se Cumpra-se.