LEI Nº 718, DE 04 DE JULHO DE 2019
5 de Julho de 2019
Dispõe sobre criação e denominação de rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.
“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:
Art. 1º.Por força desta Lei, fica criada e denominada de “RUA JOSUÉ BORGES DE SOUZA”, uma rua localizada no Parque Industrial Eduardo Sinval de Miranda, no perímetro suburbano da Cidade de União do Sul, com área de 2.352,26 m2 (dois mil, trezentos e cinquenta e dois metros e vinte e seis centímetros quadrados) e perímetro de 442,84 m (quatrocentos e quarenta e dois metros e oitenta e quatro centímetros), com a seguinte descrição perimétrica:
“Inicia-se no ponto P-24 definido pelas coordenadas N: 8.723.650,389 m e E: 787.334,943 m, confrontando com LOTE 08-E, deste segue até o ponto P-23 definido pelas coordenadas N: 8.723.634,185 m e E: 787.360,191 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,00 agora confrontando com LOTE 08-F; deste segue até o ponto P-22 definido pelas coordenadas N: 8.723.617,982 m e E: 787.385.438 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,00 agora confrontando com LOTE 08-G; deste segue até o ponto P-21 definido pelas coordenadas N: 8.723.601,778 m e E: 787.410,686 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,00 agora confrontando com LOTE 08-H; deste segue até o ponto P-20 definido pelas coordenadas N: 8.723.585,575 m e E: 787.435.934 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,00 agora confrontando com LOTE 08-I; deste segue até o ponto P-19 definido pelas coordenadas N: 8.723.569,371 m e E: 787.461,181 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,00 agora confrontando com LOTE 08-J; deste segue até o ponto P-18 definido pelas coordenadas N: 8.723.553,168 m e E: 787.486,429 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,00 agora confrontando com LOTE 08; deste segue até o ponto P-26 definido pelas coordenadas N: 8.723.536,850 m e E: 787.511,854 m, com azimute de 122º41’29’’ e distância de 30,21; deste segue até o ponto P-27 definido pelas coordenadas N: 8.723.527,822 m e E: 787.505,205 m, com azimute de 216º22’22’’ e distância de 11,21 agora confrontando com LOTE 08-L; deste segue até o ponto P-25 definido pelas coordenadas N: 8.723.641,360 m e E: 302º41’29’’ e distância de 210,21 agora confrontando com a Faixa de Domínio da RODOVIA ESTADUAL MT-423; deste segue até o ponto P-24 definido pelas coordenadas N: 8.723.650,389 m e E: 787.334,943 m, com azimute de 36º22’22’’ e distância de 11,21.
Art. 2º. A Rua Josué Borges de Souza, criada e denominada pela presente lei, classifica-se na categoria BEM PÚBLICO INALIENÁVEL – área de uso comum do povo, passando a pertencer ao patrimônio do Município mediante o simples registro junto ao Registro de Imóveis competente (Artigo 22, da Lei Federal nº 6766/79).
Art. 3º. São anexos integrantes da presente lei, a planta, o memorial descritivo e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do profissional responsável, os quais deverão ser reelaborados para atender aos ditames desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de julho de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal