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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 068/2019

PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2019 - SRP

Pelo presente instrumento o Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício, o Srº. Agnaldo Rodrigues de Carvalho, inscrito no CPF sob nº 560.023.512-72, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa R.T.B.Comércio e Representações LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 34.477.133/0001-75, instalada e localizada na Av. Sete de Setembro, nº 2.285, Bairro Centro, na cidade de Cacoal/RO, representada neste ato por sua sócia proprietária Srª Rita Teixeira Bastos,portadora do CPF nº 294.438.652-20 e do RG nº 305.982 SSP/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 012/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 118/2006 de 11/09/2006 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - Contratação mediante sistema de REGISTRO DE PREÇOS (por Item), para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme especificação e quantidades especificadas no Termo de Referencia.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.1 - A empresa Contratada deverá fornecer os produtos, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência do Pregão n° 022/2019.

2.2 - O objeto deste Contrato deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 022/2019 e seus anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

3.1 - Descrição, Quantidade e Preços Praticados:

Detentora da ARP:

3.2 - O preço, a quantidade e a especificação do item registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Nome: R.T.B. Comércio e Representações LTDA-EPP.

CNPJ Nº: 34.477.133/0001-75

Endereço: Av. Sete de Setembro, nº 2.285, Bairro Centro.

Cidade/Estado: Cacoal/RO

CEP: 76.963-893

Telefone: (69) 3441-3437

E-mail: teixeira-bastos@uol.com.br

Representante Legal: Rita Teixeira Bastos

CPF Nº: 294.438.652-20

Lote - 01 COTA PRINCIPAL

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

44

396176-1

CX

535

PAPEL SULFITI A4 210MMX 297MM 10X500

REPORT

R$ 246,60

R$ 131.931,00

Valor Total Lote 01

R$ 131.931,00

LOTE 02 - RESERVADO PARA EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006

Item

Código TCE

UND

Quant.

Descrição

Marca

Vlr Unt.

Vlr Total

01

426089-9

CX

40

CLIP AÇO, PARALELO, GALVANIZADO, TAMANHO Nº 10/0, COM 20 UNIDADES.

BACCHI

R$ 7,83

R$ 313,20

02

353231-3

RL

05

PAPEL KRAFT (ROLO) PAPEL - KRAFT, MEDINDO 140MX130CM, 120G/M2, NA COR NATURAL ROLO 50 METROS.

BACCHI

R$ 75,60

R$ 378,00

04

356057-0

UND

02

ALMOFADA P/ CARIMBO N°3 COR AZUL

RADEX

R$ 12,35

R$ 24,70

05

333279-9

UND

250

BASTÃO DE COLA QUENTE DE ALTA QUALIDADE, TAMANHO 7 MILÍMETROS DE LARGURA POR 30 CENTÍMETROS DE ALTURA

RENDICOLA

R$ 0,66

R$ 165,00

06

12012-0

UND

04

BOLA - DE COURO, PESANDO 250G, DE VOLEIBOL, DE TAMANHO_ (CIRCUNFERENCIA) 4.0, NA COR BRANCA, ACABAMENTO EM PU.

MAGASSY

R$ 98,00

R$ 392,00

07

196239-6

CX

99

CLIPS N°02 CX COM 100 UND

BACCHI

R$ 2,78

R$ 275,22

08

153511-0

UND

160

COLA BRANCA 90 GRAMAS

PIRATININGA

R$ 2,58

R$ 412,80

09

4223-4

CX

15

APONTADOR DE LAPIS, MATERIAL METAL, TIPO ESCOLAR, QUANTIDADE UM FUROS, CARACTERISTICAS ADICIONAIS SEM DEPÓSITOS, CAIXA COM 24UNID.

BRW

R$ 30,00

R$ 450,00

10

323894-6

UND

03

CADERNO GRANDE CAPA DURA COM 12 MATERIAS

CREDEAL

R$ 16,24

R$ 48,72

11

137892-9

CX

20

CANETA ESF. CRISTAL C/50 UND. VERMELHA

COMPACTOR

R$ 39,70

R$ 794,00

12

138225-0

CX

68

CANETA ESF. CRISTAL C/50 UND. AZUL

COMPACTOR

R$ 38,50

R$ 2.618,00

13

153527-7

PCT

40

CARTOLINA COR BRANCA 150 GR TAMANHO 50CM X 60CM PCT 100 UND

JANDAIA

R$ 95,50

R$ 3.820,00

14

153511-0

UND

71

COLA BRANCA 1000 GR

PIRATININGA

R$ 12,25

R$ 869,75

15

44195-3

UND

80

COLA - LIQUIDA TRANSPARENTE, ATOXICA, PARA ISOPOR, RAPIDA, FRASCO C/40 GRAMAS

GR

R$ 1,65

R$ 132,00

16

323655-2

CX

10

COLCHETE Nº 10

CHAPARRAUS

R$ 7,00

R$ 70,00

17

397996-2

UND

600

E.V.A LISO 40X60 MM - CORES DIVERAS

GATE

R$ 1,71

R$ 1.026,00

18

73465-9

UND

01

GRAMPEADOR INDUSTRIAL - TIPO PISTOLA, COM CAPACIDADE PARA 105 GRAMPOS, PRESSAO MAXIMA DE 100 LB, E VELOCIDADE PARA 90 GRAMPOS/MIN, MEDINDO < 15 X 22 > CM

BRW

R$ 179,00

R$ 179,00

19

169467-7

CX

150

GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6 C/ 5000

BRW

R$ 8,00

R$ 1.200,00

20

406300-7

CX

20

LAPIS DE COR - 100% MADEIRA,FORMATO TRIANGULAR,GIGANTE,COLORIDO COM 24 CORES

BRW

R$ 23,00

R$ 460,00

21

375968-7

UND

105

LIVRO ATA 100 FLS

TILIBRA

R$ 13,70

R$ 1.438,50

22

326535-8

PCT

15

PAPEL CASCA DE OVO BRANCO OU CREME 210x297 PCT 50 FLS

OFFPAPER

R$ 21,90

R$ 328,50

23

326443-2

FRAS

11

RECARGA PINCEL ATOMICO AZUL 45 ML

RADEX

R$ 8,00

R$ 88,00

24

235221-4

CX

05

ALFINETE PARA MAPA - CABECA COM DIAMETRO DE 5MM,ESFERICA,EM POLIETILENO,NA COR PRETA,COM CORPO METALICO, APROXIMADAMENTE 13MM, NUMERO 1,COMPRIMENTO TOTAL DE 18MM

BRW

R$ 3,14

R$ 15,70

25

323656-0

CX

50

COLCHETE - LATONADO, N. 12 CAIXA COM 100 UND.

CHAPARRAUS

R$ 5,54

R$ 277,00

26

261283-6

CX

10

COLCHETE Nº 14 COLCHETE - EM LATAO, TIPO COLCHETE DE PRESSAO, 14MM

CHAPARRAUS

R$ 6,65

R$ 66,50

27

0007814

UND

10

GRAMPEADOR - GRAMPEADOR DE PRESSÃO MANUAL TIPO DE PAREDE 106/6

BRW

R$ 88,45

R$ 884,50

28

237417-0

UND

15

IZOPOR 50X50 2 CM

ISOESTE

R$ 3,55

R$ 53,25

29

338609-0

UND

50

PASTA - CATALOGO, EM POLIPROPILENO,FORMATO OFICIO,COM 50 ENVELOPES PLASTICOS FIXOS NA ESPESSURA DE 0,20 MICRAS E SEM FERRAGEM,NA COR PRETA

ACP

R$ 30,45

R$ 1.522,50

30

329758-6

UND

62

PORTA OBJETOS DE MESA - PARA CLIPE, LAPIS E LEMBRETE, EM ACRILICO, MEDINDO 22,80X9,00CM,TRANSPARENTE

WALEU

R$ 10,53

R$ 652,86

31

326446-7

FRAS

11

RECARGA PINCEL ATOMICO PRETO 45 ML

RADEX

R$ 7,50

R$ 82,50

32

366336-1

UND

08

TINTA PARA CARIMBO AZUL 40 ML

RADEX

R$ 8,44

R$ 67,52

33

339241-4

UND

25

TINTA PARA CARIMBO PRETA 40 ML

RADEX

R$ 8,50

R$ 212,50

34

325782-7

UND

05

PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS, CHATO, N.12,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO

CASTELO

R$ 4,10

R$ 20,50

35

335415-6

UND

05

PINCEL ESCOLAR - PELO EM FILAMENTOS SINTETICOS, CHATO, N.14,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE PLASTICO,LONGO

CASTELO

R$ 5,00

R$ 25,00

36

326448-3

FRAS

10

RECARGA PINCEL ATOMICO - VERMELHO 45 ML

RADEX

R$ 8,10

R$ 81,00

37

230950-5

UND

350

E.V.A ESTAMPADO 40X60MM - CORES DIVERSAS

GATE

R$ 7,67

R$ 2.684,50

38

407689-3

UND

22

FITA ADESIVA MARROM 19,00MMX50,00M

EUROCEL

R$ 3,79

R$ 83,38

39

324488-1

UND

25

FITILHO 5 MM PCT COM 50 METROS CORES VARIADAS

WEICHEM

R$ 3,37

R$ 84,25

40

424096-0

UND

95

LIVRO ATA 50 FLS

TILIBRA

R$ 8,86

R$ 841,70

41

220266-2

PCT

05

PAPEL SULFIT A4 NA COR AZUL MEDINDO 210 X 297 MM PCT COM 100 UND

JANDAIA

R$ 7,34

R$ 36,70

42

265595-0

PCT

05

PAPEL SULFIT A4 ROSA MEDINDO (210 X 297) MM C/100 UND

JANDAIA

R$ 8,07

R$ 40,35

43

109451-3

CX

50

CLIPS PARA PAPEL Nº 01 50X1

BACCHI

R$ 2,75

R$ 137,50

45

396242-3

UND

87

TESOURA MULTIUSO EM AÇO DE 21 CM COM CABO PLASTICO TAMANHO GRANDE

REPORT

R$ 21,95

R$ 1.909,65

46

162217-0

CX

36

BORRACHA BRANCA ESCOLAR 3 CM C/60 UNID

BRW

R$ 46,34

R$ 1.668,24

47

323902-0

UND

70

CADERNO PEQUENO TAM 140MM X 200MM COM ARAME CONTENDO 48 FLS

JANDAIA

R$ 3,49

R$ 244,30

48

169770-6

UND

50

CADERNO PEQUENO BROCHURAS 96 FLS

JANDAIA

R$ 3,00

R$ 150,00

49

104988-7

UND

520

CAIXA ARQUIVO PLASTICA NAS CORES VERDE, VERMELHA, PRETA E AZUL.

POLIBRAS

R$ 4,34

R$ 2.256,80

50

137857-0

CX

65

CANETA ESF. CRISTAL C/50 UND. PRETA

COMPACTOR

R$ 44,09

R$ 2.865,85

51

431293-7

CX

11

ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 80 GR 310X410 CAIXA COM 100 UND

FORONI

R$ 11,56

R$ 127,16

52

6082-8

CX

02

ESPIRAL P/ENCADERNAMENTO FINO 7 MM PARA 24 FLS CX 100

IASSANE

R$ 10,65

R$ 21,30

53

33172-4

PCT

02

ESPIRAL P/ENCADERNAMENTO MEDIO 9 MM PARA 50 FLS CX 100 UND

IASSANE

R$ 8,49

R$ 16,98

54

186036-4

UND

71

ESTILETE PLASTICO PROFISSIONAL RESISTENTE LARGO,18 MM COM LAMINA

BRW

R$ 2,50

R$ 177,50

55

161392-8

UND

21

FITA CREPE PEQUENA 48 mm x 50 m

EUROCEL

R$ 3,74

R$ 78,54

56

385379-9

UND

78

GRAMPEADOR METALICO 20 CM Nº. 26/6 COR PRETA

BRW

R$ 30,00

R$ 2.340,00

57

168160-5

CX

57

GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PAREDE 106/6 C/5000

BRW

R$ 20,79

R$ 1.185,03

58

237419-6

UND

10

IZOPOR 50X503 CM

ISOESTE

R$ 5,63

R$ 56,30

59

418646-0

UND

60

MARCADOR DE CD E DVD, CORPO EM PLÁSTICO, PONTA DE PILIESTER 2.0, NAS CORES AZUL, PRETO E VERMELHO.

BRW

R$ 3,99

R$ 239,40

60

344383-3

CX

50

MASSA DE MODELAR A BASE DE CERA CAIXA COM 12 CORES 180 GR

GR

R$ 4,85

R$ 242,50

61

322777-4

PCT

05

PAPEL - ALMACO,FORMATO A4,75G/M2,NA COR BRANCA,COM PAUTA E MARGEM PCT 100 FLS

CREDEAL

R$ 23,85

R$ 119,25

62

326521-8

CX

05

PAPEL CAMURÇA CORES VARIADAS CAIXA 10 UNIDADE

VMP

R$ 9,79

R$ 48,95

63

231233-6

PCT

05

PAPEL SULFIT A4, MEDINDO (210 X 297)MM, NA COR AMARELA PCT COM 100 UND

JANDAIA

R$ 8,07

R$ 40,35

64

265596-9

PCT

05

PAPEL SULFIT A4 MEDINDO 210 X 297 N COR SALMÃO PCT/ 100 UND

JANDAIA

R$ 8,07

R$ 40,35

65

407951-5

UND

05

PINCEL ESCOLAR - PELO EM EM CERDA,CHATO,NUMERO 16,VIROLA EM ALUMINIO,CABO DE MADEIRA,LONGO,NA COR AMARELA MADEIRA

CASTELO

R$ 6,80

R$ 34,00

66

174029-6

UND

120

PRANCHETA DE MADEIRA - TAM. OFICIO - PRANCHETA EM MADEIRA COM PRENDEDOR DE FERRO NO TAMANHO OFICIO.

STALO

R$ 5,53

R$ 663,60

67

292927-9

UND

203

REGUA 30 CM ACRILICO TRANSPARENTE

WALEU

R$ 1,67

R$ 339,01

68

264333-2

CX

20

TINTA GUACHE - COMPOSTA DE RESINA, AGUA, PIGMENTO, CARGA, CONSERVANTE TIPO BENZOTIAZOL, ATOXICA,CORES VARIADAS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA

PIRATININGA

R$ 4,25

R$ 85,00

69

25755-9

UND

08

APAGADOR - PARA QUADRO BRANCO, DE PLASTICO, MEDINDO 60X150X45 MM, COM BASE DE FELTRO

BRW

R$ 12,77

R$ 102,16

70

157544-9

UND

30

CARTOLINA COMUM MEDINDO APROX. 66 CM X 50 CM COR ROSA

JANDAIA

R$ 0,89

R$ 26,70

71

375932-6

PCT

34

CARTOLINA NAS CARES PRIMARIAS 150 GR - 50 X 66 PCT C/ 100

JANDAIA

R$ 100,00

R$ 3.400,00

72

286620-0

UND

280

FITA ADESIVA COM DIMENSÕES 50 X 50 POLIPROPILENO TRANSPARENTE LARGA

EUROCEL

R$ 3,05

R$ 854,00

73

259471-4

UND

19

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM, Nº 3, COM 10M

PHFITAS

R$ 4,20

R$ 79,80

74

424204-1

UND

95

PAPEL CARTÃO FC 50 X 70 CORES DIVERSAS

VMP

R$ 0,64

R$ 60,80

75

229066-9

UND

20

PAPEL MICROONDULADO - 50 X 80 CM ESTAMPADO

VMP

R$ 2,95

R$ 59,00

76

148970-4

UND

45

PERFURADOR DE PAPEL METÁLICO COM 02 FUROS DE 06CM DE DIAMETRO DE DISTANCIA DE 80 MM ENTRE OS FUROS COM MARGEADOR PLASTICA - CAP DE 30 FLS 104 X 57 X 37 MM

BRW

R$ 39,21

R$ 1.764,45

77

335706-6

UND

20

PISTOLA DE COLA QUENTE GRANDE - 40 W BIVOLT GATILHO ANATOMICO - REFIL 1,12CM DE DIAMETRO

BRW

R$ 29,69

R$ 593,80

78

25714-1

CX

19

ALFINETE DE CABEÇA 50 GR Nº 24 COLORIDO C/ 50 UNIDADES

BRW

R$ 3,00

R$ 57,00

79

168105-2

UND

25

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº 02 NA COR AZUL 5,9 X 9,4 CM

RADEX

R$ 12,86

R$ 321,50

80

188167-1

UND

102

CALCULADORA DE MESA 12 DIGITOS MV

BRW

R$ 15,50

R$ 1.581,00

81

64418-8

UND

80

CORRETIVO LIQUIDO A BASE D ÁGUA, INODORO, ATOXIDO EMBALAGEM DE 18 ML EMPLASTICO RIGIDO COM TAMPA ROSQUEADA

GR

R$ 2,56

R$ 204,80

82

406847-5

CX

06

ENVELOPE OFICIO 114 X 229 MM QUANTIDADE 1000

FORONI

R$ 97,40

R$ 584,40

83

160059-1

CX

305

ETIQUETA ADESIVA BRANCA RETANGULAR FORMATO 32 X 72 MM C/20 FOLHAS - CARTELAS COM 120 ETIQUETAS

TILIBRA

R$ 9,65

R$ 2.943,25

84

4668-0

UND

53

EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULAS, EM AÇO CROMADO

BRW

R$ 6,34

R$ 336,02

85

125781-1

UND

24

GRAMPEADOR DE PRESSÃO PARA MADEIRA 292 X 292

BRW

R$ 39,48

R$ 947,52

86

197827-6

UND

57

ORGANIZADOR PARA ESCRITORIO 3 DIVISÕES EM ACRILICO 23 X 7 CM

WALEU

R$ 53,00

R$ 3.021,00

87

262190-8

UND

275

PASTA COM ABAS ELASTICA DIMENSÃO 235 X 325 MM - PARA OFICIO A4

ACP

R$ 3,21

R$ 882,75

88

426947-0

CX

13

PERCEVEJO ESTRELA PRETO FABRICADO EM ARAME E CHAPA DE AÇO - PARA SUPERFICIE DURA C/ 100 UND

CHAPARRAUS

R$ 2,27

R$ 29,51

89

194330-8

UND

129

AGENDA PERMANENTE COM 192 FOLHAS COM FITILHO MARCADOR DE PÁG 21,2 CMX15CM

SD

R$ 23,50

R$ 3.031,50

90

326142-5

UND

01

CALCULADORA 12 DIGITOS PRATICA, LEVE, E DE FACIL OPERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO SOLAR OU BATERIA G10, 04 OPERAÇÕES BASICAS, PORCENTAGEM, MEMORIA, INVERSAO DE SINAIS, GT, CORREÇÃO TOTAL E PARCIAL, DESLIGAMENTO AUTOMATICO OU TECLA OFF, VISOR CRISTAL LIQUIDO

BRW

R$ 680,00

R$ 680,00

91

4251-0

CX

123

CLIPS PARA PAPEL N°03 50X1

BACCHI

R$ 3,00

R$ 369,00

92

61491-2

CX

143

CLIPS PARA PAPEL N°04 50X1

BACCHI

R$ 4,00

R$ 572,00

93

4252-8

CX

83

CLIPS PARA PAPEL N°06 50X1

BACCHI

R$ 5,00

R$ 415,00

94

132433-0

UND

55

COLA EM BASTAO DE 40 GR

MASTERPRINT

R$ 6,00

R$ 330,00

95

322815-0

PCT

10

PAPEL VERGE A4 180 GR LISO/50 FLS - COR VERDE AGUA, PACOTE 50 FOLHA

OFFPAPER

R$ 8,64

R$ 86,40

96

322930-0

CX

42

LAPIS GRAFITE LISTRADO Nº 2 FORMATO CILINDRICO CORPO REVESTIDO EM MADEIRA BOA QUALIDADE

EBRAS

R$ 32,00

R$ 1.344,00

97

395566-4

CX

01

PAPEL CARBONO PARA TECIDO AZUL FORMATO A4 CX COM 100 FOLHAS

HARDCOPY

R$ 100,00

R$ 100,00

98

403334-5

PCT

20

PAPEL CREPOM 48CMX2M - CORES VARIADAS C/10 UND

VMP

R$ 12,00

R$ 240,00

99

424190-8

UND

20

PAPEL LAMINADO 45X59 CORES VARIADAS

VMP

R$ 1,26

R$ 25,20

100

326521-8

UND

130

PAPEL CAMURÇA NA CORES DIVERSAS - 60X40

VMP

R$ 1,20

R$ 156,00

101

322587-9

UND

45

TESOURA ESCOLAR PEQUENA EM INOX, SEM PONTA, CABO EM POLIPROPILENO COLORIDO

BRW

R$ 3,98

R$ 179,10

102

275861-0

UND

3.659

PASTA SUSPENSA KRAF COMPLETA COM HASTE PLASTICA C/ GRAMPO VISOR E ETIQUETA 361X240MM

DELLO

R$ 1,24

R$ 4.537,16

103

330266-0

CX

10

COLCHETE Nº 08 CAIXA COM 72 UND

CAPPARRAUS

R$ 6,58

R$ 65,80

104

325070-9

UND

401

ENVELOPE SACO KRAFT OURO 229MM X 324MM KFT

FORONI

R$ 0,20

R$ 80,20

105

277868-8

PCT

21

GRAMPO TIPO TRILHO DE PLASTICO MACHO FEMEA COM 100 UND

DELO

R$ 16,50

R$ 346,50

106

324388-5

CX

10

GRAMPO PARA GRAMPEADOR INDUSTRIAL 23/10 CAIXA COM 5000 GRAMPOS EM AÇO

BACCHI

R$ 13,65

R$ 136,50

107

324533-0

UND

45

ESTILETE - EM PLASTICO, LAMINA DE ACO CARBONO, COM LARGURA DE 9,00MM

BRW

R$ 1,21

R$ 54,45

108

265135-1

PCT

20

BALAO PLASTICO - EM LATEX, (BEXIGA) TAMANHO GRANDE, CORES VARIADAS PACOTE 50 UND

PICPIC

R$ 5,77

R$ 115,40

109

403408-2

PCT

05

PAPEL - SEDA,500,00X700,00MM,20G/M2, NAS CORES VARIADAS, PACOTE COM 100 FOLHA

VMP

R$ 21,49

R$ 107,45

110

104895-3

PCT

30

CANETA HIDROGRAFICA PONTA POROSA - EM PLASTICO RIGIDO OPACO, PONTA MEDIA, JOGO COM 24 CORES

BRW

R$ 22,50

R$ 675,00

111

188195-7

UND

08

PERFURADOR PARA PAPEL - EM ACO, COM CAPACIDADE DE NO MINIMO 20 FOLHAS, ALTURA DA PERFURACAO 10MM, PROFUNDIDADE ACIMA 40MM, COM PINOS VAZADORES DE 1MM, TEXTO FIXO MINIMO DE 6 LETRAS, NA COR OU SEJA CORES DIVERSAS, DIMENCOES: 163X270X153MM, PESO APROXIMADO 6KG, FUNCIONAMENTO MANUAL

BRW

R$ 31,13

R$ 249,04

112

73094-7

CX

10

COLCHETE - LATONADO, TAMANHO N. 7 CAIXA OM 72 UND

CHAPARRAUS

R$ 4,62

R$ 46,20

113

332217-3

UND

95

CAIXA ORGANIZADORA - EM PLASTICO, PARA ARMAZENAR DOCUMENTOS, SIMPLES,COM ENCAIXES LATERAIS,39,00X14,00X26,00CM,NA COR TRANSPARENTE,COM TAMPA,COM ALCA

POLIBRAS

R$ 34,10

R$ 3.239,50

114

438422-9

UND

40

TONER - PARA IMPRESSORA 1102

MASTERPRINT

R$ 28,00

R$ 1.120,00

115

237419-6

UND

20

ISOPOR 50 X 502 CM

ISOESTE

R$ 3,58

R$ 71,60

116

196239-6

CX

12

PRENDEDOR DE PAPEL - EM ACO, CLIP 50MM CAIXA COM 12 UND

BRW

R$ 20,00

R$ 240,00

117

157835-9

UND

38

PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, DO TIPO DESCARTAVEL

BRW

R$ 3,84

R$ 145,92

118

0006086

UND

100

PAPEL PARA PRESENTE - DO TIPO SACOS PARA PRESENTES EM POLIPROPULENO BI ORIENTADO, METALIZADO E/OU PEROLADO, DIVERSAS ESTAMPAS, TAMANHO GRANDE

VMP

R$ 1,30

R$ 130,00

119

0006087

UND

100

PAPEL PARA PRESENTE - DO TIPO SACOS PARA PRESENTES EM POLIPROPULENO BI ORIENTADO, METALIZADO E/OU PEROLADO, DIVERSAS ESTAMPAS, TAMANHO PEQUENO

VMP

R$ 1,00

R$ 100,00

120

259469-2

UND

05

FITA DECORATIVA DE CETIM COMUM Nº 1 COM 10 METROS

PHFITAS

R$ 2,37

R$ 11,85

121

326211-1

UND

32

BANDEJA PARA DOCUMENTOS - DUPLA,EM ACRILICO,MEDINDO 25,00X25,00CM,NA COR FUME

WALEU

R$ 34,38

R$ 1.100,16

122

276488-1

UND

10

CAIXA ORGANIZADORA - DE PLASTICO DE ALTA RESISTENCIA, COM ENCAIXE EM CIMA E NAS LATERAIS,NO FORMATO RETANGULAR,NA ALTURA DE 37,6CM , COMPRIMENTO DE 45,7CM E LARGURA DE 32,6CM,NA COR TRANSPARENYE,ACONDICIONAMENTO EMPILHAVEL

ATACTOTAL

R$ 49,50

R$ 495,00

123

281941-4

CX

12

CANETA - CANETA HIDROGRAFICA COM CORPO EM PLASTICO,COM PONTA GROSSA, COM RESERVATORIO DE TINTA GRANDE, (12 CORES) CAIXA

BRW

R$ 14,30

R$ 171,60

124

173964-6

UND

15

GRAMPEADOR - MESA, METAL, 26/06, PRETO, 20CM

BRW

R$ 22,94

R$ 344,10

125

340424-2

UND

85

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO, DUPLA FACE,MEDINDO 12,00MMX30,00M,NA COR BRANCA

EUROCEL

R$ 5,10

R$ 433,50

126

305473-0

PCT

05

PAPEL COLOR SET - MEDINDO (48 X 66)CM, PCT 20 UND, CORES VARIADAS

VMP

R$ 26,00

R$ 130,00

127

00012236

UND

60

FITA ADESIVA - EM POLIPROPILENO, MEDINDO 16MMX100M, CORES DIVERSAS.

EUROCEL

R$ 4,80

R$ 288,00

128

0006090

UND

100

FITA PARA PRESENTE - DO TIPO LACO GRAVATA, MEDINDO 18MM X 390MM

VMP

R$ 2,00

R$ 200,00

129

168160-5

CX

35

GRAMPO PARA GRAMPEADOR - DE ARAME DE ACO COBREADO, MEDINDO 106/6

BRW

R$ 10,15

R$ 355,25

130

323609-9

CX

40

CLIPE - EM ACO INOX, PARALELO, ACABAMENTO GALVANIZADO, 2/0, CAIXA COM 50 UNIDADES.

BACCHI

R$ 2,75

R$ 110,00

131

0001308

PCT

05

OLHO DE PLASTICO MOVEIS, PARA BONECA, PACOTE COM 100 PARES.

WEICHEM

R$ 7,24

R$ 36,20

132

157835-9

CX

03

PINCEL ATOMICO - COR VARIADA, COM PONTA DE FELTRO CHANFRADA, DO TIPO DESCARTAVEL CX COM 12 UNIDADES.

BRW

R$ 43,00

R$ 129,00

133

194172-0

CX

22

PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR AZUL, COM PONTA POROSA, DO TIPO RECARREGAVEL CAIXA COM 12 UNIDADES.

BRW

R$ 100,00

R$ 2.200,00

134

242276-0

CX

02

PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR PRETA, COM PONTA EM ACRILICO, FORMATO OGIVA, DO TIPO RECARREGAVEL, CAIXA COM 12 UNIDADES.

BRW

R$ 109,00

R$ 218,00

135

194174-7

CX

02

PINCEL P/ QUADRO BRANCO - NA COR VERMELHA, COM PONTA POROSA, DO TIPO RECARREGAVEL, CAIXA COM 12 UNIDADES.

BRW

R$ 98,50

R$ 197,00

136

149892-4

CX

260

MARCA TEXTO COM PONTA MACIA NAS CORES VARIADAS CX C/12 UND

BRW

R$ 34,80

R$ 9.048,00

137

170796-5

UND

50

TONER P/ IMPRESSORA COR PRETO CB 285 - 85 A

MASTERPRINT

R$ 29,40

R$ 1.470,00

138

00010318

UND

10

LIVRO PROTOCOLO - LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA COM 100 (CEM) FOLHAS NUMERADAS, FORMATO 148X202MM, CAPA DE PAPELAO.

TILIBRA

R$ 10,50

R$ 105,00

139

185938-2

UND

05

PERFURADOR PARA PAPEL - EM AÇO, COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 200 FOLHAS, COM 2 VAZADORES, NA COR PRETA

CIS

R$ 1.125,00

R$ 5.625,00

140

335706-6

UND

230

BASTÃO DE COLA QUENTE DE ALTA QUALIDADE, TAMANHO 11,3 MILÍMETROS DE LARGURA POR 30 CENTÍMETROS DE ALTURA

RENDICOLA

R$ 1,55

R$ 356,50

141

00011251

UND

50

TONNER P/ COPIADORA - PARA REPRODUÇÃO DE COPIAS, P/ IMPRESSORA HP LASERJET PRETO 18A

MASTERPRINT

R$ 198,50

R$ 9.925,00

142

1568051

UND

25

COLA PARA ISOPOR RÁPIDO TUBO 250gr RÁPIDO

GR

R$ 17,35

R$ 433,75

143

401041-8

UND

142

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA, REF T664120 ORIGINAL, AMARELA, CAPACIDADE 70 ML

EPSON

R$ 30,50

R$ 4.331,00

144

401039-6

UND

152

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA - MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA, REF T664120 ORIGINAL, CIANO, COM CAPACIDADE 70 ML.

EPSON

R$ 30,50

R$ 4.636,00

145

401040-0

UND

152

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA - MULTIFUNCIONAL EPSON L355 JATO DE TINTA, REF T664120, MAGENTA, COM CAPACIDADE 70 ML.

EPSON

R$ 30,50

R$ 4.636,00

146

432195-2

UND

394

REFIL PARA FITA DE IMPRESSORA - TINTA EPSON T774120 - AL PRETO 70 ML, PLASTICO, EMBALAGEM APROPRIADA.

EPSON

R$ 30,50

R$ 12.017,00

147

190399-3

PCT

285

RECADO AUTO ADESIVO - EM PAPEL OFF-SET, ADESIVO ACRILICO REMOVIVEL E REPOSICIONAVEL, PACOTE COM 4 UNIDADES

BRW

R$ 7,38

R$ 2.103,30

148

153452-1

UND

200

PASTA FICHARIO - NO TAMANHO AZ TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA

FRAMA

R$ 10,80

R$ 2.160,00

149

291562-6

BL

200

BLOCO NOTA DE ROTINA

BRW

R$ 2,29

R$ 458,00

150

165059-9

UND

10

PRENDEDOR DE PAPEL - FERRO, RETANGULAR, MEDINDO 32 MM

BRW

R$ 1,00

R$ 10,00

151

24999-8

CX

40

CLIP - AÇO, PARALELO, GALVANIZADO, TAMANHO 05, CAIXA COM 100 UNIDADES.

BACCHI

R$ 2,74

R$ 109,60

152

323654-4

CX

10

COLCHETE LATONADO - TAMANHO Nº 15 CAIXA 72 UNIDADES

CHAPARRAUS

R$ 9,00

R$ 90,00

153

401454-5

UND

05

FITA DECORATIVA - CETIM COMUM, Nº 5, COM 10 MT

PHFITAS

R$ 5,91

R$ 29,55

154

259470-6

UND

05

FITA DECORATIVA - DE CETIM COMUM, Nº 2 COM 10 MT

PHFITAS

R$ 3,17

R$ 15,85

155

00010247

CX

160

REFIL PARA CARTUCHO DE IMPRESSORA/ EPSON/ COMPATÍVEL COM A L396 (BULK INK) COM 04 CORES.

MASTERPRINT

R$ 50,00

R$ 8.000,00

156

369691-0

UND

50

TONNER P/ IMPRESSORA - COR PRETA - MLT - D105I,P/ IMPRESSORA SANSUNG MI 1910/2525/2580 SCX 4600/4623/SF 650 NOVO ORIGINAL OU SIMILAR

BYQUALY

R$ 58,90

R$ 2.945,00

157

237415-3

UND

15

IZOPOR 50 X 50 1 CM

ISOESTE

R$ 3,99

R$ 59,85

158

00015864

RL

235

TECIDO - TNT,TECIDO NAO TECIDO,100% POLIPROPILENO,GRAMATURA 45G/M2,MEDINDO 1,40X1,40M, CORES DIVERSAS, EM ROLO 50 METRO

NOW

R$ 94,50

R$ 22.207,50

159

312485-1

UND

10

TECLADO PARA COMPUTADOR - TECLADO ALFANUMERICO USB, 107 TECLAS, PADRÃO ABNT2

MAXPRINT

R$ 21,94

R$ 219,40

160

00011616

UND

10

CARTUCHO DE TINTA PARA IMPRESSORA - REFIL, COR AMARELO 664, PARA IMPRESSORA EPSON ECOTANK L395 01 LITRO.

MASTERPRINT

R$ 60,00

R$ 600,00

161

311155-5

UND

06

PEN DRIVE - CAPACIDADE: 16 GB,COMPATIBILIDADE: WINDOWS E LINUX,CONECTOR: COM TAMPA OU RETRATIL,INTERFACE: USB 2.0, VELOCIDADE DE GRAVACAO: 05 MB/S,VELOCIDADE DE LEITURA: 06 MB/S

MAXPRINT

R$ 35,90

R$ 215,40

162

308010-2

UND

01

REDE - EM NYLON, PARA VOLEIBOL,.,MALHA DE 10CM E FIOS COM 2,5MM,MEDINDO (9,50X1,00X0,14M)

MASTER REDE

R$ 90,00

R$ 90,00

163

0001787

UND

200

FOLHA EM EVA - NA COR (DIVERSAS), CONFECCIONADA EM E.V.A (ESPUMA VINILICA ACETINADA) COM GLITER, MEDINDO (60 X 40) CM, COM 0,2MM DE ESPESSURA

GATE

R$ 4,46

R$ 892,00

164

441694-5

UND

15

CAIXA ORGANIZADORA EM PLÁSTICO 30L

POLIBRAS

R$ 39,92

R$ 598,80

165

0000795

UND

05

JOGO DE MEMÓRIA - EM MDF COM 30 PEÇAS

ED FUNDAMENTAL

R$ 20,00

R$ 100,00

166

287359-1

UND

152

PEN DRIVE, USB 2.0 COM CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM DE 8 GB

MAXPRINT

R$ 26,40

R$ 4.012,80

167

81754-6

UND

05

JOGO DE DAMA - TABULEIRO EM MADEIRA, MEDINDO 31X31CM, COM 24 PECAS EM PLASTICO, COM ATESTADO DO IN-METRO

XALINGO

R$ 25,44

R$ 127,20

168

169269-0

CX

10

COLA - LIQUIDA, COLORIDA, EMB. COM 06 UNIDADES COM 23G CADA, RAPIDA

PIRATININGA

R$ 7,00

R$ 70,00

169

377680-8

UND

10

MOUSE USB COMPATIVEL COM NOTBOOK E PC

MAXPRINT

R$ 12,00

R$ 120,00

170

157858-8

UND

15

JOGO PEGA VARETA - ESTILO FUNIL JOGO PEGA VARETAS

XALINGO

R$ 7,45

R$ 111,75

171

336266-3

UND

05

JOGO DE XADREZ TABULEIRO EM MDF, DOBRAVEL, COM NUMEROS E LETRAS NAS BORDAS, MEDINDO 40,00 X 40,00 CM, COM 32 PEÇAS, EM MADEIRA, MATERIAIS ATÓXICOS

XALINGO

R$ 55,38

R$ 276,90

Valor Total

R$ 179.767,35

Não obtivemos sucesso em conseguir oferta de preços para o Item: 03, tornando-o item “fracassado” do certame, ou seja, Item não adjudicado.

3.3 - Detentora reserva da ARP:

Nome:

CNPJ Nº:

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone:

E-mail:

Representante Legal:

CPF Nº:

3.4 – A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira detentora.

3.5 – O valor total registrado da presente Ata é de R$ 311.698,35 (Trezentos e onze mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos).

3.6 – Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

3.7 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

3.8 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

3.9 - O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Décima Primeira.

3.10 - Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

4.1 - Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

4.2 - Realizar o fornecimento dos produtos objeto deste instrumento nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência do Pregão n° 022/2019.

4.3 - Não realizar subcontratação total ou parcial do fornecimento dos produtos, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

4.4 - Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

4.5 - Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

4.6 - A Detentora deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a execução e ou Prestação dos serviços, bem como, durante a vigência da Presente Ata.

4.7 – Cumprir com os prazos para com a o fornecimento dos produtos, sob pena de aplicação de sanções administrativas;

4.8 – Fornecer os Produtos em conformidade com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, termos de contrato e Proposta de preços apresentada;

4.9 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

4.10 - Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

4.11 - Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um email válido para comunicação.

4.12 - Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informados.

4.13 - Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

4.14 - Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

4.16 - Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

5.1 - Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

5.2 - Emitir as Autorizações de fornecimento “AF” para com a entrega e ou fornecimento dos mesmos.

5.3 - Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços.

5.4 - Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

5.5 - Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

5.6 - Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

5.7 - Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência do Pregão n° 022/2019.

5.8 - Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA SEXTA: DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

6.1 – A Ata de Registro terá sua vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA ADMINISTRAÇÃO, DOS ACRÉSCIMOS E DAS ALTERAÇÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O gerenciamento desta ATA caberá a Secretaria Solicitante, através da Supervisão do Departamento de Licitações e Compras, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

7.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preço, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.3 - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços obedecerá ao disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93.

7.4 - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93.

7.5 - O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços, conforme Parágrafo 4º do Art. 12 do Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 “§ 4º O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços”.

CLÁUSULA OITAVA: DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES

8.1 - Poderão utilizar-se da Ata de Registro de Preços órgãos ou entidades da Administração que não tenham participado do registro de preços, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e no Decreto Federal nº 7.892/2013.

8.2 - Caberá ao fornecedor detentor do registro na Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que não seja prejudicial às obrigações anteriormente assumidas e as futuras decorrentes de utilização por parte do Gerenciador.

8.3 - As aquisições ou contratações adicionais a que se referem este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

8.4 - Os quantitativos decorrentes das adesões à ata de registro de preços efetuadas por Órgãos não participantes, não poderão exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preço decorrente deste certame, constantes no Termo de Referência do Pregão n° 022/2019, Anexo I deste Edital, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLÁUSULA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 – Realizado o fornecimento, os pagamentos serão efetuados, mediante a apresentação da(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de liquidação e pagamento, estando devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado devendo ainda a Detentora da Ata de Registro de Preço comprovar Regularidade Fiscal e Trabalhista, sendo: Comprovação de Regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Regularidade Trabalhista, bem como, Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

9.2 - O pagamento será efetuado pela Prefeitura de Rondolândia no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura e dos respectivos documentos comprobatórios, conforme indicado no subitem 9.1, mediante ordem bancária, emitida através do Banco do Brasil, creditada em conta corrente da licitante vencedora.

9.3 - A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos Produtos objetos fornecidos e ou a descrição completa dos serviços prestados a esta Prefeitura, além do número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento;

9.4 – Caso, constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

9.5 - Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

9.6 - O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.

9.7 - As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

9.8 - A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata;

9.9 - Na data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas das Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista, conforme Item 9.1;

9.10 - A fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos suportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA DÉCIMA: DO REAJUSTE DE PREÇOS

10.1 - Os preços registrados “poderão” ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

10.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

10.2.1 - Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

10.2.2 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

10.3 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

10.3.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

10.3.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

10.3.3 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

10.4 - Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS CASOS DE RESCISÃO E DAS PENALIDADES

11.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes do Edital de Licitação e nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2 - Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

11.3 - Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

11.4 - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.5 - Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

11.6 - A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.7 - Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11.8 - A Detentora que descumprir as condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

11.9 - Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

11.10 - O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita à suspensão temporária a que se refere a alínea “c” do item 11.8 acima.

11.11 - As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente.

11.12 - As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

11.13 - As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

11.14 - As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

11.15 - Serão publicadas no Diário Oficial do Município, as sanções administrativas previstas no item 11.8, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11.16 - Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 - As despesas decorrentes com a aquisição dos produtos e ou da prestação dos serviços, objeto desta Licitação, serão consignadas no Orçamento de 2019/2020, Órgão(s): Secretarias Municipais de: Administração, Gabinete do Prefeito, Fazenda e Desenvolvimento, Administração, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, Educação e Cultura e Agricultura, sendo indicada a dotação orçamentária de acordo com a necessidade de utilização em momento oportuno, conforme o Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços “em âmbito Municipal” e Decreto Municipal de nº 1.149/GAB/PMR de 13/01/2016, que alterou o Parágrafo 2º, do Art. 6º, do Capítulo V do Decreto Municipal de nº 1.067/GAB/PMR/2015, concomitantemente c/c o Decreto Federal de nº 7.892 de 23/01/2013.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou produtos registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 022/2019 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

13.2 - As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

II - Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial para Registro de Preço nº 022/2019, seus anexos e a proposta da Detentora;

III - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

14.1 - Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO

15.1 - As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 04 de Julho de 2019.

_________________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

_______________________________

R.T.B. Comércio e Representações LTDA-EPP.

CNPJ: 34.477.133/0001-75

Rita Teixeira Bastos - Representante Legal

CPF Nº: 294.438.652-20

Participantes desta ARP:

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Regileila Paulino de Oliveira

Secretária Municipal de Administração

___________________________________

Charmene de Camargo Cavilhas

Chefe de Gabinete do Prefeito

___________________________________

Tatiana Reidmann Raymundo

Secretária Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

___________________________________

Kátia Monteiro

Secretária Municipal de Saúde

___________________________________

Renato da Luz Nogueira

Secretário Municipal de Meio Ambiente

___________________________________

Marlene Bastos Frolich

Secretária Municipal de Assistência Social

___________________________________

Luiz Pereira Viana

Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

___________________________________

Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação e Cultura

___________________________________

Antonio Joel Bayer

Secretário Municipal de Agricultura