EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2019

O município de Pontal do Araguaia-MT, através de seu prefeito, SR. Gerson Rosa de Moraes, no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Munícipio de Pontal do Araguaia, bem como a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convoca os munícipes a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO do município para o exercício financeiro de 2020, a realizar-se no dia 08/07/2019 (segunda-feira) às 19:00 horas, na Câmara Municipal, situada à Avenida Dalvina Souza Santos s/n – Centro, nesta cidade.

Este edital estará disponível no site da prefeitura municipal (http://www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br/site/), também na Imprensa Oficial dos municípios de Mato Grosso, (https://diariomunicipal.org/mt/amm/) e afixado no mural da sede da Prefeitura e demais órgãos públicos municipais.

Pontal do Araguaia – MT – 04 de julho de 2019.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal