A Prefeita Municipal, Sra. ELIANE LINS DA SILVA, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada nos inciso II, art. 24 da Lei 8.666/93, com a Empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMÁICA LTDA ME, empresa de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 11.247.425/0001-16, estabelecida à Ave Brasil, nº 115, Bairro CPA 2, Galeria Tesouro, Sala 13, na Cidade de Cuiabá/MT, CEP: 78.055-508, pelo preço fixo orçado de R$ 21.250,00 (vinte e um mil, duzentos e cinquenta reais), tendo como objeto a contratação de empresa especializada para fornecer licença de uso de sistema informatizado de gestão de saúde pública para o município de Denise/MT, para o período de 05 (cinco) meses; para atender a solicitação do Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Osvaldino Gomes, sendo que os pagamentos serão efetuado em até 15 (quinze) dias após a emissão das notas fiscais; resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Denise/MT, 05 de Julho de 2019.

ELIANE LINS DA SILVA

Prefeita Municipal