DECRETO Nº 31 DE 20 DE MAIO DE 2019 - LEI N.709
5 de Julho de 2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, no uso de
suas atribuiçoes legais
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$675.409,91 distribuídos as seguintes dotações:
010101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3 01.031.5001.1003.0000 Reforma/ampliação do prédio da Câmara Municipal 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001001 Recursos Proprios do Municipio
4 01.031.5001.2001.0000 Despesas de Pessoal e Encargos 182.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1 Recursos do Exercício Corrente
001001 Recursos Proprios do Municipio
5 01.031.5001.2001.0000 Despesas de Pessoal e Encargos 42.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1 Recursos do Exercício Corrente
001001 Recursos Proprios do Municipio
11 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001001 Recursos Proprios do Municipio
12 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal 233.509,91
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001001 Recursos Proprios do Municipio
14 01.031.5001.2003.0000 Outras despesas de manutenção da Câmara Municipal 87.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:Anulação:
020502FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leste
Rua Primavera, 959 - Jardim Bem Viver
04217362/0001-90 Exercício: 2019
DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2019 - LEI N.709
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
269 10.302.5018.2168.0000 Manutenção e encargos com o Pronto Atendimento -240.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
271 10.302.5018.2168.0000 Manutenção e encargos com o Pronto Atendimento -395.409,91
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
02 10 01 GABINETE DA SEC. AGRIC. TURISMO E M. AMBIENTE
651 23.695.5012.1067.0000 Implant. de Inf. Est. na Orla do Lago Recanto dos Pássaros -40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antonio do Leste, 20 de maio de 2019
Miguel José Brunetta
Prefeito Municipal