TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2019
5 de Julho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2019
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Tendo como objeto a Contratação de pessoa física ou jurídica para apresentação musical, incluindo som e iluminação, que tem por finalidade fazer a animação do arraial da Cecatinho na festa Julina do 06/07/2019. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de JENNYFER ALVES OLIVEIRA – CNPJ: 32.633.028/0001-52 com sede na Avenida Maceió, nº 146, bairro: Novo Campo – Santo Antônio do Leste/MT - CEP: 78628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal