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Pref. São Félix do Araguaia

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Validade: 12 (doze) meses.

Ata de Registro de Preços nº. 008/2019.

Aos 01 (primeiro dia) do mês de julho de 2019 (dois mil e dezenove) às 09 (nove) hs, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 008/2019, por deliberação da servidora Meudra Pereira dos Santos, designada como Pregoeira Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº. 002/2018 de 02/01/2018 e Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de Março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA” E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, FRIOS, CONGELADOS, CONDIMENTOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIENICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALBERTO NUNES DA SILVEIRA E EXTENSÕES FAZENDA MARILIA, AGROVAZ, AMAGGI E JOATÃO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas no certame acima numerado, sendo detentora da Ata a EMPRESAS: MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP/CNPJ Nº 10.873.476/0001-90, representada pelo Senhor DANILO JOSÉ TRENTIN, brasileiro, casado, empresário, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 2011172166 SSP/DI RS, CPF/MF n.º 133.424..529-00, residente e domiciliado na Rua Xingu s/nº - Espigão do Leste – São Félix do Araguaia-MT, com valor de R$ 948.659,05(NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E CINCO CENTAVOS), MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI/CNPJ Nº 26.148.070/0001-85, representada pelo senhor DAVI ANTONIO NETO, brasileiro, casado, empresário, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 5375680 SPTC/GO, CPF n.º 551.557.315-34, residente e domiciliado na Rua Capitão Costa (lot c sul) nº 11 Bairro Centro Sul – Várzea Grande –MT CEP: 78.110-035, com valor de R$ 195.755,00(CENTO E NOVENTA E CINCO MIL SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS); Valor total licitado R$ 1.144.414,05(UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E CINCO CENTAVOS). Observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem, assinam a presente Ata.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A presente Licitação tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA” E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS, FRIOS, CONGELADOS, CONDIMENTOS, PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E PRODUTOS DE LIMPEZA, MATERIAL HIGIENICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO ALBERTO NUNES DA SILVEIRA E EXTENSÕES FAZENDA MARILIA, AGROVAZ, AMAGGI E JOATÃO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, Conforme especificações e quantidades discriminadas no Anexo I do edital. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, abaixo especificados:

VALORES REGISTRADOS

EMPRESA VENCEDORA: MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP

Item

126191

Código

MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 10.873.476/0002-71

RODOVIA MT 322 KM 100, 00 - LOTE 18 E 19, SAO FELIX DO ARAGUAIA - MT, CEP: 78670-000

Telefone: (66)999446467Fax:

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

003.003.378

ABOBORA CABOTIÁ DE 1ª QUALIDADE

KG

500

4,90

2.450,00

2

003.006.059

AÇAFRÃO EM PÓ

PCT

200

8,55

1.710,00

4

003.004.038

ACHOCOLATADO EM PO

LTA

1000

15,11

15.110,00

5

003.008.210

AÇÚCAR TIPO CRISTAL, BRANCO

PCT

1000

5,70

5.700,00

6

003.003.272

AGUA MINERAL SEM GAS 500 ML PCT COM 12 UNIDADES......

PCT

1000

15,16

15.160,00

7

003.003.861

ÁGUA MINERAL SEM GÁS GALÃO DE 20 LITROS

UN

1000

13,83

13.830,00

11

003.002.097

ALFACE - CRESPA

MC

500

7,89

3.945,00

12

003.002.062

ALHO BRANCO

KG

200

26,90

5.380,00

13

003.008.212

AMIDO DE MILHO

CX

200

8,90274

1.780,548

14

003.008.209

ARROZ - AGULHINHA

PCT

1000

18,00

18.000,00

15

013.004.442

AVENTAL - EM TECIDO BRIM

UN

150

16,00

2.400,00

16

014.001.344

AVENTAL DE NAPA

UN

200

12,50

2.500,00

17

003.004.039

BALAS MASTIGÁVEIS SORTIDAS DE FRUTAS

SC

1000

8,70

8.700,00

18

003.002.065

BANANA - NANICA

KG

1000

6,79

6.790,00

19

003.002.063

BANANA - PRATA

KG

1000

6,95

6.950,00

20

003.002.067

BATATA DOCE

KG

500

5,65

2.825,00

21

003.002.068

BATATA INGLESA

KG

1000

7,25

7.250,00

22

003.002.069

BETERRABA

KG

1000

6,00

6.000,00

23

003.008.214

BISCOITO COM SAL - TIPO CREAM CRACKER

PCT

1000

8,50

8.500,00

24

003.008.270

BISCOITO DE POLVILHO TIPO PALITO

KG

1000

8,90

8.900,00

25

003.008.217

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO ROSQUINHA DE COCO

PCT

1000

7,60

7.600,00

26

003.008.216

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA

PCT

1000

7,60

7.600,00

27

003.004.040

BOMBOM MACIO DE CHOCOLATE

SC

1000

27,00

27.000,00

29

003.008.223

CAFE - TORRADO E MOIDO

PCT

200

8,35

1.670,00

30

003.001.038

CARNE BOVINA DE PRIMEIRA

KG

1500

26,60

39.900,00

31

003.001.041

CARNE BOVINA DE SEGUNDA - TIPO MOIDA

KG

1500

24,40

36.600,00

32

003.002.071

CEBOLA TIPO 3

KG

900

6,34

5.706,00

33

003.002.070

CENOURA

KG

2500

6,59

16.475,00

34

014.001.346

CERA LIQUIDA

FR

1500

3,80

5.700,00

38

003.008.221

CHA - CAMOMILA

PCT

200

5,80

1.160,00

39

003.008.218

CHA - CANELA - EM PO FINA HOMOGENEA

PCT

300

5,75

1.725,00

40

003.008.220

CHA - ERVA DOCE

PCT

200

5,88

1.176,00

41

003.002.073

CHUCHU

KG

5

5,30

26,50

42

003.006.061

COLORAU (COLORÍFERO)

PCT

200

6,00

1.200,00

44

003.002.074

COUVE - TIPO MANTEIGA, EM MAÇOS

MC

500

8,49

4.245,00

46

014.001.352

DESINFETANTE DE USO GERAL

LT

2000

4,30

8.600,00

49

003.008.268

ENROLADINHO DE QUEIJO

KG

1000

21,79

21.790,00

50

003.008.269

ENROLADINHO DE SALSICHA

KG

1000

19,94

19.940,00

55

014.001.357

ESPONJA DE LIMPEZA DUPLA FACE

UN

1000

2,10

2.100,00

57

003.008.228

EXTRATO DE TOMATE

LTA

1500

5,70

8.550,00

58

003.008.229

FARINHA DE MANDIOCA PRODUTO FINO

PCT

1000

9,30

9.300,00

59

003.008.233

FARINHA DE TRIGO

PCT

1000

4,70

4.700,00

60

003.008.232

FEIJÃO PRETO, TIPO 1

PCT

200

8,00

1.600,00

61

003.008.231

FEIJÃO TIPO 1, CARIOQUINHA

PCT

800

8,30

6.640,00

62

003.008.235

FERMENTO BIOLOGICO - TIPO GRANULADO

PCT

200

20,15

4.030,00

63

003.008.234

FERMENTO QUIMICO - TIPO EM PO

LTA

200

7,15

1.430,00

67

003.001.046

FRANGO SEMI - PROCESSADO - FILE DE PEITO DE FRANGO

KG

1500

20,45

30.675,00

68

003.001.047

FRANGO SEMI - PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO

KG

2000

9,65

19.300,00

69

003.008.236

FUBA DE MILHO - SIMPLES

PCT

200

3,80

760,00

70

013.005.142

GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - PARA COZINHA

UN

100

145,00

14.500,00

72

003.002.079

LARANJA PÊRA

KG

2000

4,30

8.600,00

73

003.008.239

LEITE EM PO FORMULA INFATIL- CRIANÇA COM ALERGIA ALIMETAR - 0 LACTOSE

LTA

200

25,31

5.062,00

74

003.002.078

LEITE EM PO INTEGRAL

LTA

3000

14,60

43.800,00

75

003.008.241

LEITE PASTEURIZADO - DESNATADO

SC

1000

6,49

6.490,00

76

014.001.370

LIMPA VIDRO

UN

100

7,70

770,00

77

014.001.372

LIMPADOR MULTIUSO

FR

500

2,40

1.200,00

78

003.001.048

LINGUICA - TOSCANA PREPARADA COM CARNE DE FRANGO

KG

2000

19,60

39.200,00

81

003.002.083

MAÇA - VERMELHA

KG

500

10,45

5.225,00

82

003.008.246

MACARÃO - MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA FORMATO PENNE

PCT

2000

4,70

9.400,00

83

003.008.245

MACARÃO - MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PARA MACARRONADA, FORMATO ESPAGUETE

PCT

2000

4,70

9.400,00

84

003.002.084

MAMAO - PAPAYA

KG

900

7,85

7.065,00

85

003.008.244

MANDIOCA - DE PRIMEIRA, IN NATURA

KG

500

6,80

3.400,00

86

003.008.249

MARGARINA VEGETAL, 1 KG

POT

200

10,98

2.196,00

87

003.002.087

MELANCIA - REDONDA

KG

400

3,79

1.516,00

88

003.008.252

MILHO DE CANJICA - NA COR AMARELA

PCT

2000

3,00

6.000,00

89

003.002.089

MILHO VERDE PROCESSADO

CX

500

3,22

1.610,00

90

003.008.255

OLEO COMESTIVEL - DE SOJA

FR

800

4,30

3.440,00

91

003.002.090

OVO - DE GALINHA

DZ

2000

8,21

16.420,00

92

003.008.271

PAO DE QUEIJO

KG

1000

25,25

25.250,00

93

003.008.273

PAO FRANCES

KG

2000

14,80

29.600,00

94

003.008.272

PAO PARA CACHORRO QUENTE

KG

2000

10,99

21.980,00

95

014.002.105

PAPEL HIGIÊNICO MACIO, FOLHA DUPLA

PCT

2000

5,60

11.200,00

96

003.004.042

PIRULITO COM SABOR ARTIFICIAL DE FRUTA

PCT

1000

11,56

11.560,00

97

003.008.261

POLPA DE FRUTA NATURAL - CONGELADA, NOS SABORES DIVERSOS

KG

1000

18,85

18.850,00

98

003.001.052

PRESUNTO - MAGRO, PRE - COZIDO, DE FRANGO

KG

200

33,91

6.782,00

99

013.005.124

RASTELO EM FERRO

UN

100

25,85

2.585,00

101

003.005.061

REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE GUARANÁ

UN

500

8,85

4.425,00

102

003.005.060

REFRIGERANTE - COMPOSTO DE EXTRATO DE LARANJA

UN

500

8,85

4.425,00

103

003.002.093

REPOLHO - BRANCO

KG

1000

5,78

5.780,00

105

013.005.126

RODO GRANDE DE PLASTICO COM CABO DE MADEIRA

UN

400

8,00

3.200,00

106

003.008.274

ROSCA DOCE ASSADA

KG

1000

14,79

14.790,00

111

014.001.384

SACO ALVEJADO ALGODÃO

UN

500

4,00

2.000,00

112

013.004.459

SACO PLASTICO EM BOBINA P/ EMBALAGEM

UN

500

50,00

25.000,00

114

014.002.103

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO 200 LITROS

PCT

3000

3,85

11.550,00

120

003.006.067

SAL - REFINADO

PCT

250

2,30

575,00

121

003.001.053

SALSICHA - HOT DOG

KG

1500

11,40

17.100,00

122

014.001.385

SODA CAUSTICA EMBALAGEM PLÁSTICO DE 1KG

KG

100

18,00

1.800,00

123

003.005.062

SUCO CONCENTRADO – SABORES DIVERSOS

UN

9000

8,34

75.060,00

124

003.006.068

TEMPERO COMPLETO SEM PIMENTA

PCT

200

10,35

2.070,00

125

003.002.095

TOMATE – MADURO

KG

2000

10,49

20.980,00

126

013.005.139

VASSOURA DE PELO, CABO DE MADEIRA REVESTIDA EM PLASTICO MEDIDA DA BASE 20 CM

UN

200

6,00

1.200,00

127

013.005.138

VASSOURACOM CERDAS PLÁSTICAS

UN

200

15,11

3.022,00

128

003.008.263

VINAGRE - DE VINHO TINTO

FR

200

7,51

1.502,00

Total do Proponente

948.659,05

EMPRESA VENCEDORA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI.

Item

12582

Código

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICO EIRELI

CNPJ: 26.148.070/0001-85

RUA COMANDANTE COSTA, 14 - QUADRA G CENTRO SUL, VARZEA GRANDE - MT, CEP: 78125-499

Telefone: (65)30544010

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

3

013.004.475

ACENDEDOR - TIPO FOSFORO Marca: PARANA

CX

100

4,90

490,00

8

014.002.084

AGUA SANITARIA Marca: AUDAX

UN

3000

3,34

10.020,00

9

014.002.085

ALCOOL EM GEL Marca: MEGA

FR

2000

8,60

17.200,00

10

014.002.086

ALCOOL ETILICO Marca: MEGA

LT

3000

8,20

24.600,00

28

014.001.347

BOTA DE BORRACHA EM PVC CANO LONGO Marca: PLASTICOR

PAR

100

46,00

4.600,00

35

013.004.445

CESTO DE LIXO COM PEDAL CAPACIDADE 50 LITROS Marca: ARQPLAST

UN

100

88,00

8.800,00

36

014.001.348

CESTO DE LIXO COM PEDALCAPACIDADE DE 100 LITROS Marca: ARQPLAST

UN

100

117,00

11.700,00

37

014.002.090

CESTO DE LIXO TELADO. 08 LITROS. Marca: ARQPLAST

UN

100

9,00

900,00

43

013.004.473

CORDA - EM POLIETILENO Marca: DSR

MTS

100

2,80

280,00

45

014.002.092

CREME DENTAL - CREME, USO INFANTIL Marca: DENTIL

UN

300

4,80

1.440,00

47

014.001.353

DESODORIZADOR AEROSOL Marca: DOM LINE

FR

90

12,40

1.116,00

48

014.001.354

DETERGENTE LIQUIDO Marca: LIMPISSIMA

UN

3000

1,80

5.400,00

51

014.002.095

ESCOVA DENTAL – PARA HIGIENE BUCAL DE CRIANCA Marca: CLEAN B

UN

300

5,50

1.650,00

52

014.002.096

ESCOVA DENTAL, PARA HIGIENE BUCAL DE ADOLECENTE/ADULTO Marca: CLEAN B

UN

300

8,50

2.550,00

53

014.001.355

ESCOVA MULTIUSO CONFECCIONADA EM MADEIRA Marca: RODO BEM

UN

100

3,30

330,00

54

014.001.356

ESCOVA PARA LIMPEZA Marca: DSR

UN

100

7,90

790,00

56

014.001.358

ESPONJA PARA LIMPEZA Marca: MUNDIAL

PCT

1500

2,29

3.435,00

64

014.001.360

FLANELA - 100% ALGODAO Marca: TEC MARTINS

UN

500

4,09

2.045,00

65

013.004.457

FLANELA DE ALGODÃO Marca: TEC MARTINS

UN

500

4,40

2.200,00

66

014.002.111

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL - TAMANHO G Marca: ISABABY

PCT

500

30,99

15.495,00

79

014.001.374

LUVA DE LIMPEZA EM LÁTEX Marca: TALGE

PAR

300

4,50

1.350,00

80

014.001.375

LUVA DE PROTEÇÃO LATEXREFORÇADA Marca: TALGE

PAR

300

7,90

2.370,00

100

013.005.125

RASTELO GRANDE Marca: RODO BEM

UN

100

14,80

1.480,00

104

013.005.129

RODO DE PLASTICO COM DUAS LÂMINAS DE BORRACHA Marca: RODO BEM

UN

400

9,99

3.996,00

107

014.001.383

SABÃO EM BARRA GLICERINADO Marca: JAMARY

PCT

600

3,79

2.274,00

108

014.001.382

SABÃO EM PÓ MULTIAÇÃO DE 2 KG Marca: OMO

CX

1000

23,40

23.400,00

109

014.002.109

SABONETE 90GR Marca: MOTIVUS

UN

500

1,25

625,00

110

014.002.110

SABONETE LIQUIDO PARA AS MÃOS 800ML. Marca: AUDAX

FR

100

7,49

749,00

113

014.001.363

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO 100 LITROS Marca: RC PLASTICOS

PCT

4000

3,95

15.800,00

115

014.001.364

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO DE 50 LITROS Marca: RC PLASTICOS

PCT

3000

2,94

8.820,00

116

014.001.362

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO DE300 LITROS Marca: RC PLASTICOS

PCT

400

11,90

4.760,00

117

014.001.369

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO DOMESTICO DE 15 LITROS Marca: RC PLASTICOS

PCT

3000

1,98

5.940,00

118

014.001.368

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO DOMESTICO DE 20 LITROS Marca: RC PLASTICOS

PCT

3000

1,89

5.670,00

119

014.001.367

SACO PRETO REFORÇADO PARA LIXO DOMESTICO DE 30 LITROS Marca: RC PLASTICOS

PCT

2000

1,74

3.480,00

Total do Proponente

195.755,00

Valor total da proposta: R$ R$ 1.144.414,05 (UM MILHÃO CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E CINCO CENTAVOS).

Parágrafo Único – Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DAS ADESÕES.

A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios, podendo ser prorrogada na forma da Lei. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, qualquer Órgão ou Entidade da Administração poderá utilizar a Ata, mesmo que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, não poderá exceder, por órgão ou entidade, a 100% dos quantitativos dos itens registrados na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

As adesões à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, durante a sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal ou Estadual, não excedendo, na sua totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

O gerenciamento deste instrumento caberá a Secretaria de Administração de Planejamento, através do Setor de Compras no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica do Município, nas questões legais.

CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, a especificações dos produtos/equipamentos, os quantitativos, marcas e empresas fornecedoras encontram-se elencados no Quadro Comparativo de Preços, em ordem de classificação no processo licitatório de Pregão Presencial nº. 008/2019 - SRP.

CLÁUSULA QUINTA - Do(s) LOCAL (IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO.

Os produtos/equipamentos deverão ser entregues exclusivamente no município de São Félix do Araguaia ou conforme determinado pela ordem de fornecimento dos produtos/equipamentos.

Parágrafo Primeiro - Os produtos/equipamentos contratados deverão ser entregues na sede do Município, nos dias e horários estipulados na Ordem de Fornecimento/empenho.

Parágrafo Segundo - O prazo de entrega será de no máximo 05(cinco) dias, contados a partir da expedição da Ordem de Fornecimento/empenho expedida pelo Setor de Compras do Almoxarifado da Prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA — DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento e seus Anexos, e na legislação pertinente.

Parágrafo Primeiro - As contratações dos produtos/equipamentos registradas neste instrumento serão efetuadas através Nota de Empenho, emitida pela Execução Orçamentária, com Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras, contendo o nº. da ATA, o nome da empresa, o objeto, a especificação, o endereço e a data de entrega.

Parágrafo Segundo - A Nota de empenho será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolvê-la ao Setor de Compras no prazo de 02 (dois) dias a contar da data do seu recebimento.

Parágrafo Terceiro - Se fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Nota de Empenho, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitadas as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.

Parágrafo Quarto - Os produtos/equipamentos deverão respeitar padrões de qualidade mediante devolução por parte de quem receber e conferir.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

São obrigações do fornecedor, além das demais previstas nesta no Edital:

I - executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pelo Setor de Compras, de acordo com o especificado no Edital e no Anexo I-A, que faz parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;

II - comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os produtos/equipamentos que estiverem em desacordo com as especificações constantes deste instrumento, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado.

III - prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo órgão, cujas reclamações se obriga a atender prontamente bem como dar ciência ao Setor de Compras, Imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da ATA;

IV - dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Setor de Compras, no tocante a entrega dos produtos/equipamentos, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta ATA;

V - prover todos os meios necessários à garantia da plena entrega dos produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

VI - a falta de quaisquer dos produtos/equipamentos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

VII - comunicar imediatamente ao Setor de Compras qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

VIII - respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

IX - fiscalizar o perfeito cumprimento das entregas dos produtos/equipamentos a que se obrigou cabendo lhe, integralmente os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida pelo Setor de Compras;

X - indenizar terceiros e/ou ao Órgão, mesmo em caso de ausência ou Omissão de Fiscalização de sua parte, por quaisquer danos ou prejuízos causados, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

XI - substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Órgão toda ou parte os produtos/equipamentos devolvida pela mesma, no prazo de 24 horas, caso constatada divergências nas especificações.

XII - emitir relatório mensal dos produtos/equipamentos realizados e entregues no período, constando a data, NF, Órgão/Local de entrega, Responsável pelo recebimento e outras informações necessárias ao controle dos e produtos/equipamentos.

CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR

São responsabilidades do Fornecedor Contratado:

I. Todo e qualquer dano que causar ao Órgão ou a terceiros, ainda que culposo praticado por seus prepostos empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento pelo Setor de Compras;

II. Todo e qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência do fornecimento em questão, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo ao órgão/Entidade de qualquer solidariedade ou responsabilidade;

III. Toda e quaisquer multas, indenizações ou despesas impostas à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia por autoridade competente, em decorrência do descumprimento de lei ou de regulamento a ser observado na execução da ata, desde que devidas e pagas, as quais serão reembolsadas pela mesma ao Órgão/Entidade, que ficará de pleno direito, autorizada a descontar, de qualquer pagamento devido à contratada, o valor correspondente.

Parágrafo Primeiro - a CONTRATADA autoriza a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.

Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização do Setor de Compras não eximirá CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta ATA.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia obriga-se a:

I. Indicar os locais e horários em que deverão ser entregues os produtos/equipamentos.

II. Permitir ao pessoal da contratada acesso ao local da entrega desde que observadas às normas de segurança;

III. Notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade e encontrada no fornecimento dos produtos/equipamentos;

IV. Efetuar os pagamentos devidos, nas condições estabelecidas nesta Ata.

Parágrafo único: caberá ao Setor de Compras promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados do mercado.

CLÁUSULA DÉCIMA — DO PAGAMENTO.

A Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA preferencialmente em, até 30 (trinta) dias contados a partir da data da apresentação da nota Fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Autorização de Fornecimento, com o respectivo comprovante de que o produtos/equipamentos foi entregue a contento.

Parágrafo Primeiro — Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

Parágrafo Segundo — Para cada Nota de Empenho, a Contratada deverá emitir nota fiscal/fatura distinta.

Parágrafo “Terceiro — Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ‘ON-LINE” da situação do Fornecedor junto ao INSS e FGTS, para verificação de todas as condições de habilitação da Empresa.

Parágrafo Quarto — Constatada a situação de irregularidade, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pelo Setor de Compras, sendo lhe facultado a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Parágrafo Quinto — Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva do produto.

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS.

Os preços registrados manter-se-ão inalteradas pelo período da vigência da presente Ata, admitida à revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.

Parágrafo primeiro — Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquela vigente no mercado à época do registro.

Parágrafo Segundo — Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, o Setor de Compras, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo Único.

Parágrafo Terceiro – Fracassada a negociação com o primeiro colocado, o Setor de Compras convocará as demais empresas com preços registrados para o ITEM, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado para redução do preço; hipótese em que poderão ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.

Parágrafo Quarto — Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pelo Setor de Compras desta Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A presente Ata de Registro de preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes no Edital de Registro de Preços;

b) quando o Fornecedor não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido;

c) quando o Fornecedor der causa à rescisão administrativa da Nota Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

d) em quaisquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Nota Empenho decorrente deste Registro;

e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

f) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

Parágrafo Primeiro — Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado, por correspondência, com aviso de recebimento, o qual será juntado ao processo administrativo da presente Ata.

Parágrafo Segundo — No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

Parágrafo Terceiro — A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

Parágrafo Quarto — Havendo o cancelamento do preço registrado cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas aos produtos/equipamentos a serem adquiridos.

Parágrafo Quinto — Caso o SETOR DE COMPRAS não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

Correrão por conta exclusivas do FORNECEDOR:

I. Todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto deste Edital.

II. As contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos produtos/equipamentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES.

Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, o FORNECEDOR ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:

I) Advertência;

II) Multa

III) Suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Pública por período não superior a 2 (dois) anos;

IV) Declaração de inidoneidade.

Parágrafo primeiro - A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia.

Parágrafo Segundo - A CONTRATADA sujeitar-se á multa moratória simples, de 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o total do fornecimento não executado, por dia corrido de atraso, até o 20° (vigésimo) dia, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos/equipamentos.

Parágrafo Terceiro - No caso de atraso na entrega dos produtos/equipamentos por mais de 10 (dez) dias poderá a Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, a partir do 5º (quinto) dia, a seu exclusivo critério, rescindir a ATA, ficando a contratada impedida de licitar com a Administração Pública por um prazo de 02 (dois) anos.

Parágrafo Quarto - 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pela inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis;

Parágrafo Quinto - A multa será descontada do valor da garantia contratual, da fatura, cobrada diretamente CONTRATADA ou ainda judicialmente.

Parágrafo Sexto - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta:

a) Se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses Fatos resultem prejuízos à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia;

b) Se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de Fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos ou deixar de cumprir suas obrigações Fiscais ou para fiscais;

c) Se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustrar os objetivos da licitação.

Parágrafo Sétimo - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.

Parágrafo Oitavo - A falta dos produtos/equipamentos ou outro adjetivo não poderá ser alegado como motivo de força maior e no eximirá a CONTRATADA das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento das obrigações estabelecidas nesta ATA.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS ILÍCITOS PENAIS.

As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 e será objeto de processo judicial na forma legalmente prevista sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019 e ano Ulterior.

Elemento despesa 33.90.30

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo, aditivo presente ata de Registro de Preços.

II. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 008/2019 e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo.

III. É vedado caucionar ou utilizar a ATA decorrente do presente registro para qualquer operação Financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia.

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - DO FORO.

As partes contratantes elegem o foro de São Felix do Araguaia - MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ATA, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam apresente ATA em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8.666 de 21/06/93.

São Félix do Araguaia - MT, 01 de julho de 2019.

MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL

GERENCIADOR DA ATA

MM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

EPP/CNPJ Nº 10.873.476/0001-90

EMPRESAS

FORNECEDORAS DOS PRODUTOS

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS

EIRELICNPJ Nº 26.148.070/0001-85

EMPRESAS

FORNECEDORAS DOS PRODUTOS