DATA: 01 DE JULHO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear a Sra. DAYANE ALINE MASSUCATE GALLON, para ocupar o cargo em Comissão de ASSESSORIA II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças,a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 2º- A Servidora ora nomeada será regida pelo Regime Jurídico Estatutário, porém contribuirá para o Regime Geral de Previdência Social – INSS.

Artigo 3º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 037/2015.

Artigo 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.