Carregando...
Pref. Araputanga

DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005-2018, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS MATÉRIAS DE INTERESSE DO CONTRATANTE, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 4.520, DE 16/12/2002, COMBINADO COM A PORTARIA Nº 268, DE 5/10/2009 E PORTARIA Nº 35, DE 17/02/20174.2

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear a servidora da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, Srª. Eliana Pains de Amorim para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005-2018 oriunda da Inexigibilidade de Licitação Nº 001-2018, com a empresas a seguir: IMPRENSA NACIONAL CNPJ/MF sob o nº 04.196.645/0001-00

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de fevereiro de 2018, revogando ao todo a portaria nº 027/2018 e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos três (03) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL