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Pref. Itanhangá

PORTARIA N° 156/2019

SÚMULA: “Altera membro da Comissão Geral de Levantamento Patrimonial, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SPA N°. 002/2010;

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterada a Comissão de Levantamento Geral do Patrimônio Municipal. nomeada pela Portaria Municipal nº 02/2019, de 03 de janeiro de 2019, que passa a ser a seguinte:

Membro

Nome Servidor

Matricula

Presidente

Silvana Matter

1265

Secretaria

Renata Tereza Zini

461

Membro

Jeferson da Silva Santos

1191

Membro

Rosenilda de Santana

1247

Membro

Ana Claudia Schmitz

1208

Membro

Renate Langhorst

1318

Art. 2° Esta comissão iniciara as atividades no início da vigência da Portaria 049/2019 de 01 de fevereiro de 2018 até 31 de dezembro de 2020; data a partir da qual a mesma será considera extinta.

Art. 3° Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

a) Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.

b) Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos Municipais e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.

c) Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos a esta Prefeitura e órgão publico de interesse.

d) Confecção das atas das reuniões realizadas no período.

e) Confecção do Inventario físico, financeiro e patrimonial para Fechamento do Balanço Geral do Exercício Financeiro.

Art.4° Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Secretários, Servidores Públicos e de outros serviços terceirizados para o desenvolvimento dos trabalhos.

Art.5° Fica o Poder Executivo Municipal responsável pelo Treinamento e Capacitação dos Servidores, disponibilização de materiais equipamentos, e veículos para realização dos trabalhos.

Art.6° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de junho de 2019

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças