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Pref. Nova Olímpia

SÚMULA: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2016/2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA de Nova Olímpia – MT, reunido no dia 14 de julho de 2015, em Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições legais com base no seu Regimento Interno, Na Lei Municipal n° 955/2012, reestruturada pela Lei Municipal n.° 1.034/2015 e na Lei Federal n.° 8.069/90.

RESOLVE:

Art. 1° - Considerando a reunião realizada ordinariamente no dia 14 de julho de 2015, homologa a designação em substituição da Conselheira, Srª Alcione Gonçalves da Costa, pela Conselheira, Srª Márcia Andréia Segabinazi Schefer para integrar a Comissão Especial Eleitoral.

Art. 2° - As competências desta Comissão Especial Eleitoral estão previstas no Artigo 50 da Lei Municipal n.° 955 de 11 de Maio de 2012.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Olímpia - MT, 20 de Julho de 2015.

FÁTIMA APARECIDA OLIVEIRA DAL POSSO

Presidente do COMDICA