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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos 03 dias de julho de 2019 recebemos, em caráter definitivo, a obra, Ampliação e reforma da escola municipal de educação indígena – Aldeia Água Limpa, no município de Santo Antonio do Leste - MT, objeto do contrato 107/2018, firmado entre o Município de Santo Antonio do Leste – MT e a empresa Maria de Brito Oliveira da Mata - ME.

Após constatar que a obra citada acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando-se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da firma sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Segue, em anexo, nota técnica, retenção no valor de R$ 7.067,61.

Santo Antonio do Leste, 03 de julho de 2019.

Aminadalb A. Souza Jr

Miguel José Brunetta

Engenheiro Civil

Prefeito Municipal

CREA-MT 015706

Ciente em: ___/____/_____

De acordo: Sandro Oliveira da Mata

Representante legal da Contratada