PORTARIA PREVI N° 056/2019

“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 056/2018 que retifica a Portaria n.º 167/2017 referente a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CÉLIA MARIA GALHARINI”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE

Art. 1º Retificar a Portaria Previ n.º 167/2017 que retifica a Portaria n.º 17/2014 de 21 de Fevereiro de 2014 que Concede o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª CÉLIA MARIA GALHARINI, brasileira, casada, portadora do RG nº. 1.205.382 SSP/PR, inscrita no CPF nº. 570.580.329-04, residente e domiciliada na Travessa Santa Maria nº 289 E, EFETIVA, no cargo de Professora Classe C – 40 Horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 1134, tendo contribuído 9.521 (Nove mil quinhentos e vinte e um) dias líquidos, correspondendo há 26 anos e 01 mês, conforme Processo Administrativo 2014.09.00001A.

Onde – se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 391/2012 de 13 de Agosto de 2012 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, 1º, III, "a", 5º, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 391/2012 de 13 de Agosto de 2012 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 01 de Julho de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal