RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2019
8 de Julho de 2019
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças e mão de obra para conserto da caminhonete Toyota Hillux placa QBZ 3341, de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: DISVECO LTDA. VALOR: R$ 3.051,48 (três mil cinquentas e um reais e quarenta e oito centavos). ENTREGA: Imediata. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 1393/2019. Guarantã do Norte-MT - 05 de julho de 2019. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.