SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 49/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº49/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME.

CONTRATO Nº 49/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3809/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, Á FIM DE ATENDER A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA 23ª EXPOVERDE/2019, ENTRE OS DIAS 18 Á 21 DE JULHO DE 2019.

DATA DA ASSINATURA: 04 DE JULHO 2019

VIGENCIA: 04 DE JULHO DE 2019 Á 04 DE SETEMBRO 2019

VALOR: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais)

FISCAL TITULAR: KARINE E SILVA DOS ANJOS

RG Nº: 24275760 SSP/MT

CPF Nº: 046.952.431-64

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3361

FISCAL SUBSTITUTO: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO

RG Nº: 22611770 SSP/MT

CPF Nº: 027.551.511.-70

CARGO: DIRETOR DE DAPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 348

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 04 de Julho de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal