PORTARIA N.º 177/2019
8 de Julho de 2019
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 50/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº50/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e SEGURANÇA GUERREIROS DA NOITE LTDA - ME.
CONTRATO Nº 50/2019/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3808/2019
OBJETO: FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO COM EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE BRIGADISTAS PARA COMPOR O PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO, EXIGÊNCIA ESTA DO CORPO DE BOMBEIROS, PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DA 23ª EXPOVERDE 2019, ENTRE OS DIAS 18 A 21 DE JULHO DE 2019, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.
DATA DA ASSINATURA: 04 DE JULHO 2019
VIGENCIA: 04 DE JULHO DE 2019 Á 04 DE SETEMBRO 2019
VALOR: NÃO SE APLICA
FISCAL TITULAR: KARINE E SILVA DOS ANJOS
RG Nº: 24275760 SSP/MT
CPF Nº: 046.952.431-64
CARGO: CHEFE DE DIVISÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA: 3361
FISCAL SUBSTITUTO: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511.-70
CARGO: DIRETOR DE DAPARTAMENTO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
MATRICULA: 348
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Monte Verde/MT, 04 de Julho de 2019.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal