SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 48/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº48/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e LOGUS ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA LTDA - EPP.

CONTRATO Nº 48/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3755/2019

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO, LICITAÇÃO E RECURSOS HUMANOS COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS ENTRE OS DIAS 22 E 26 DE JULHO DE 2019.

DATA DA ASSINATURA: 03 DE JULHO 2019

VIGENCIA: 03 DE JULHO DE 2019 Á 30 DE AGOSTO 2019

VALOR: R$ 2.812,50 (Dois mil, oitocentos e doze reais e cinquenta centavos)

FISCAL TITULAR: ROSINALVA DE SOUZA FRANÇA OLIVEIRA

RG Nº: 1785842-9 SSP/MT

CPF Nº: 033.859.871-56

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3324

FISCAL SUBSTITUTO: KARINE E SILVA DOS ANJOS

RG Nº: 24275760 SSP/MT

CPF Nº: 046.952.431-64

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3361

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 03 de Julho de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal