Decreto N°903/2019 - Abertura de crédito (iluminação e cobertura do mini estádio)
8 de Julho de 2019
DECRETO Nº 903/2019
DE QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 002.27.812.0007.10075 | AMPLIAÇÃO E MANUT. DO MINI ESTÁDIO (ILUMINAÇÃO, COBERTURA) | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 120.000,00 |
| SUBTOTAL | 120.000,00 | |
| TOTAL | 120.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 001.12.361.0042.20051 | MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.020,00 |
| 002.27.122.0007.10077 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS P/ DEPTO DE ESPORTE | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100,00 |
| 002.27.812.0007.10075 | AMPLIAÇÃO E MANUT. DO MINI ESTÁDIO (ILUMINAÇÃO, COBERTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25,00 |
| 002.27.812.0007.10114 | CONSTRUIR CAMPOS DE FUTEBOL EM NOSSO MUNICÍPIO(SEDE, ZO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25,00 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 25,00 |
| 002.27.812.0007.20052 | MANUT. E ENCARGOS COM DEPTO. DE ESPORTE E LAZER |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.250,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 5.703,00 |
| 002.27.812.0007.20066 | MANUT. E ENCARGOS COM O PROGRAMA 2º TEMPO |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.000,00 |
| 002.27.813.0007.10076 | CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLI ESPORTIVO |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 50,00 |
| 002.27.813.0007.10079 | AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ÁREA PARA ESPORTE E LAZER |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 50,00 |
| 4490610000 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 50,00 |
| 003.12.361.0042.10086 | AQUISIÇÃO DE ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS P/BIBLIOTECA |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO 21.200,00 |
| 003.12.361.0042.10089 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (ÔNIBUS, MICRO , COMBI, VANS, CAMION |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.402,00 |
| 003.12.361.0042.20060 | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 100,00 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100,00 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL 100,00 |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 5.000,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 |
| 003.12.364.0286.20061 | MANUT. E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100,00 |
| 003.12.367.0042.20062 | MANUT. E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO ESPECIAL |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100,00 |
| 003.12.453.0042.20058 | MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 007.13.122.0048.20110 | INCENTIVO A PROJETOS E PROGRAMAS CULTURAIS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25,00 |
| 007.13.392.0048.10093 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EVENTOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 100,00 |
| 007.13.392.0048.10094 | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25,00 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25,00 |
| 007.13.392.0048.10096 | AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS P/BANDA MUNICIPAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100,00 |
| 008.12.423.0042.10100 | CONSTRUÇÃO DE MUSEU INDÍGENA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 100,00 |
| SUBTOTAL | 120.000,00 | |
| TOTAL | 120.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.