Decreto N° 901/2019 - Abertura de crédito suplementar (saúde)
8 de Julho de 2019
DECRETO Nº 901/2019
DE TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 888/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.069.879,00 (UM MILHAO E SESSENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 75.000,00 |
| 002.10.301.0075.20012 | MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 85.000,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10040 | CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 325.925,00 |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 37.200,00 |
| 001.25.752.0009.10063 | CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA | |
| 0.1.17.000000 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA-COSIP | ||
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 559.554,00 |
| SUBTOTAL | 928.679,00 | |
| 12 | SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER | |
| 003.12.361.0042.20060 | MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO | |
| 0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO | ||
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 36.000,00 |
| 004.12.361.0050.20068 | MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40% | |
0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BASICA)
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 |
| 006.12.365.0005.10092 | CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
| 0.1.01.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES 17.200,00 |
| SUBTOTAL 56.200,00 TOTAL 1.069.879,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 75.000,00 |
| 002.10.301.0075.20012 | MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 85.000,00 | |
| 09 | SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS | |
| 001.04.122.0003.10040 | CONSTRUÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 001.04.122.0003.10041 | CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 25,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 25,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 25,00 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 25,00 |
| 001.04.122.0003.10055 | ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR P/ DESENVOLVIMENTO ORDENAD | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 200,00 |
| 001.04.122.0003.20042 | MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 100,00 |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 100,00 |
| 001.15.451.0011.10049 | AMP. MELHORIAS BARRAÇÃO DE OFICINA DA SEC. INFRA ESTRUTUR | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 |
| 001.15.451.0011.10050 | URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS(ARBORIZAÇÃO E JARDINAGEM) | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 5.125,00 |
| 001.15.451.0011.10052 | IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100,00 |
| 001.15.451.0011.10053 | OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NA SEDE DO MUNICÍPIO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 001.15.451.0011.10054 | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PRAÇAS, JARDINS EM NOSSO M | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.000,00 |
| 001.18.541.0077.20108 | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATERRO SANITÁRIO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 100,00 |
| 001.20.122.0007.10061 | AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490610000 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 200,00 |
| 001.20.122.0007.10062 | AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUST | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490610000 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | 100,00 |
| 001.25.752.0009.10063 | CONTRIB. DE MELHORIA P/EXP. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUB. NA | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100,00 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 559.554,00 |
| 001.26.782.0016.10059 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E MOTOS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.500,00 |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.000,00 |
| 001.26.782.0260.10044 | CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 105.000,00 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 51.000,00 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100,00
001.26.782.0260.10046 CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM CANALIZAÇÃO E BUEIROS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100,00
001.26.782.0260.10051 ABERTURA MANUT. CASCALHAMENTO DAS RUAS E ESTRADAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 100,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100,00
002.17.512.0076.10064 PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI ARTESIANO NA ZONA RURAL E ÁREA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 100,00
002.17.512.0076.20044 MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. AGUA E ESGOTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 22.200,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 28.000,00
SUBTOTAL 928.679,0012 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 52.200,00
004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%
0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BASICA)
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
SUBTOTAL 56.200,00TOTAL 1.069.879,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.