ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02, AO EDITAL Nº 01/2019
8 de Julho de 2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de UNIÃO DO SUL - MT, abaixo subscrito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e, com observância do disposto no Item 10.7, do EDITAL Nº 01/2019, de 29 de abril de 2019, que regulamenta a eleição para Conselheiros Tutelares, prevista para a data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019;
Considerando que em reunião extraordinária do CMDCA realizada nesta data, (05 de julho de 2019), ocorreu a apreciação de 4 (quatro) recursos interpostos via defensoria pública, por quatro candidatas com inscrições indeferidas pela Comissão Especial Eleitoral; e
Considerando que o Plenário do CMDCA analisou o mérito dos recursos interpostos pelas candidatas recorrentes e decidiu pela procedência dos mesmos, revertendo assim a decisão da Comissão Eleitoral e decidindo pelo deferimento de suas candidaturas;
Considerando ainda que, após a publicação do Edital Complementar Nº 01 ao Edital Nº 01/2019, que publicou a relação dos candidatos deferidos e indeferidos, não houve nenhum pedido de impugnação de candidatura;
Por fim, diante do acima exposto;
RESOLVE:
I – Retificar e publicar a Relação Preliminar dos Candidatos Habilitados (Deferidos) à Eleição de Conselheiros Tutelares, prevista para ocorrer na data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019, neste Município de União do Sul – MT, de forma direta, secreta e facultativa, por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, qual seja:
CANDIDATOS HABILITADOS – RELAÇÃO PRELIMINAR:
1 – Cleidiana Aparecida Pereira – CPF: 048.269.611-70; 2 – Diene Arquino Xavier – CPF: 033.335.371-41; 3 – Eremilda Ferraz de Oliveira – CPF: 107.611.388-54; 4 – Fabiani Fátima Garcez – CPF: 020.588.641-82; 5 – Fausta Bárbara Nunes Contijo – CPF: 114.262.166-96; 6 – Gleicimar Rocha Castro – CPF: 028.495.881-64; 7 – Jean Martins Rosário – CPF: 048.622.501-14; 8 – Jéssica Martins Rosário – CPF: 054.709.561-99; 9 – Kelbia Vieira de Lima – CPF: 048.419.671-50; 10 – Marilene dos Santos Rosa – CPF: 293.325.241-49; 11 – Miriam Cruz dos Santos – CPF: 053.339.343-47; 12 – Olívia Cordeiro dos Santos – CPF: 514.773.601-82; 13 – Rosinete Ferreira da Guia Alves – CPF: 631.070.661-68; 14 – Rubenilde da Conceição Santos – CPF: 040.242.271-65; 15 – Valdete Guareze da Silva – CPF: 580.923.159-49; 16 – Vilma da Silva Hargesheimer – CPF: 013.252.841-06; 17 – Maria Antonia Rodrigues – CPF: 785.916.781-68; 18 – Maria Cícera Alves Duarte de Souza – CPF: 002.700.981-51; 19 – Marlei de Fátima Boreli – CPF: 362.719.341-53; 20 – Vilma Velozo da Rocha – CPF: 036.242.831-03; 21 – Gislaine Aparecida Feitosa – CPF: 060.522.841-88; 22 – Hevelin Patricia Andrade – CPF: 046.706.011-80; 23 – Jéssica Martins Santana – CPF: 060.561.111-48; 24 – Kaiury Ribeiro Moreira – CPF: 042.998.431-69; 25 – Leandro Padilha dos Santos – CPF: 748.732.881-34.
II – Foram mantidos os indeferimentos dos pré-candidatos: Adenir Minat e Manuely Ferreira dos Santos.
III – Os candidatos preliminarmente habilitados, relacionados neste edital complementar, serão obrigatoriamente submetidos à Prova (teste) de Conhecimentos Específicos sobre o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei federal nº 8.069/1990), com 20 (vinte) questões objetivas, de caráter eliminatório, a realizar-se no próximo dia 15 de julho de 2019, com duração de 02 (duas) horas, das 19:00 horas às 21:00 horas, na Sala A, da Escola Municipal Matilde Altenhofem, sito à Avenida Florianópolis, nº 153, centro, União do Sul/MT.
IV – Este Edital Complementar Nº 02 ao Edital Nº 01/2019 de Eleição para o Conselho Tutelar entra em vigor na data de sua publicação.
V – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, afixe-se, cumpra-se.União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 05 de julho de 2019.
ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO
Presidente do CMDCA