À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO n° 060/2019 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO ABRANGENDO DIVERSOS CARGOS PARA A PREFEITURA ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGA – MT.

CONTRATADO: WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS – ME com o CNPJ: 71.358.766/0001-90

Prazo de Vigência: 6 (seis) meses

Valor Total R$ 13.900,00 (treze mil e novecentos reais)

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Nova Maringá – MT, 05 de julho de 2019.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal