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Pref. Alto Taquari

“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, às equipes vencedoras do XIX Campeonato de Futsal 2019, de Alto Taquari/MT e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder opagamento de premiação, para as equipes vencedoras do XIX Campeonato de Futsal 2019 de Alto Taquari-MT, a ser realizado no Ginásio da Escola Municipal Elzinha Lizardo Nunes, com início em 12/07/2019 e encerramento em 20/07/2019, totalizando o valor de R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinquenta reais), distribuído da seguinte forma:

I – Premiação Categoria Feminina Livre Aberta:

a) 1.º Lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Troféu + Medalhas; b) 2.º Lugar: R$ 1.000,00 (hum mil reais) - Troféu + Medalhas; c) 3º Lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais) - Troféu + Medalhas; d) 4º Lugar: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) - Troféu + Medalhas; e) Artilheiro: R$ 100,00 (cem reais) -Troféu; f) Melhor Defesa: R$ 100,00 (cem reais)– Troféu.

II – Premiação Categoria Livre Local (Masculino):

a) 1.º Lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) – Troféu + Medalhas; b) 2.º Lugar R$ 2.000,00 (dois mil reais) – Troféu + Medalhas; c) 3º Lugar R$ 1.000,00 (hum mil reais) – Troféu + Medalhas; d) 4º Lugar R$ 500,00 (quinhentos reais) – Troféu + Medalhas; e) Artilheiro R$100,00 (cem reais) + Troféu ; f) Melhor Defesa R$ 100,00 (cem reais) + Troféu.

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 02 de julho de 2019.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal