Lei Municipal nº 2.762/2019
8 de Julho de 2019
Lei Municipal n° 2.762, de 05 de julho de 2019.
| Autor: Vereador Salvador Pizzolio | Declara de utilidade pública a APRI - Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna. |
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a APRI - Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna, inscrita no CNPJ nº 27.812.139/0001-96, com sede neste município e comarca de Juara, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, em 05 de julho de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município