DECRETO Nº 045/2019

(Que Dispõe Abertura de Crédito Especial Suplementar)

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de BARRA DO BUGRES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, em especial a lei 2353/2018.

D/E/C/R/E/T/A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobertura das seguintes dotações orçamentárias:

13.001.0.0 - BARRA-PREVI

13.001.0.0.09.272.9020.2.125 – ENCARGOS COM BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS

3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÃO AO RGPS ........................................................R$ 50.000,00

3.3.90.91.00.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS..............................................................R$ 10.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 60.000,00

Artigo 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

13.001.0.0 - BARRA-PREVI

13.001.0.0 04.122.9020.2098 – BARRA-PREVI - FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.1.90.11.00.00.00 – VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..............R$ 2.000,00;

3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...................................................R$ 1.500,00;

3.1.90.16.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL .........R$ 500,00

3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL........................................................................R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .....................................................R$ 5.000,00

3.3.90.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..................R$ 4.500,00

3.3.90.47.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS ..........R$ 15.000,00

3.3.90.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..........................R$ 500,00

3.3.90.91.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS ..........................................................R$ 500,00

3.3.90.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.........................................R$ 500,00

3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA............... R$ 10.000,00

4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN...........................R$ 15.000,00

TOTAL........................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretária na data Supra.

SIDNEI FELIZARDO NOGUEIRA

Sec. Munipal de Planej. Orç. e Controle