DECRETO Nº 026/2019 DE 08 DE JULHO DE 2019

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 realizado em 03/07/2019 (Resultado Final), para provimento dos cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO: Que a atuação da Administração Pública Municipal está pautada nos princípios da moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO: A regularidade formal dos procedimentos adotados na formalização do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 003/2019 e transcorrido o prazo para interposição de recursos em face dos resultados;

CONSIDERANDO: O Relatório Final das atividades desenvolvidas pela COMISSÃO ORGANIZADORA, designada pela portaria 133/2019 de 08/04/2019 quanto à organização, elaboração, coordenação e execução do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 003/2019, sugerindo pela homologação do certame;

CONSIDERANDO: Que todas as exigências do Regulamento e do Edital do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 003/2019 foram cumpridas;

CONSIDERANDO: Finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 003/2019.

DECRETA:

Art. 1º - A HOMOLOGAÇÃO do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, concernente ao Edital n° 003/2019, para provimento de cargos do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa-MT, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens da ordem de classificação dos candidatos publicado em edital complementar 013/2019 de 04/07/2019.

Art. 2º - O Processo Seletivo Simplificado nº 003/2019 terá validade de (01) um ano partir da data de publicação do presente Decreto de Homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrárias.

Confresa-MT, 08 de Julho de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal