“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO ADMINISTRADOR/ORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear como Coordenador de Despesas do FMDCA – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Município de Novo Santo Antônio, o Sr. EDÍLSON DA CUNHA GUIMARÃES, matrícula funcional nº 1008, portador da RG nº 1.317.345-6/SSP/MT e CPF nº 847.971.501-49, ocupante do cargo de Tesoureiro, para como Administrador/Ordenador de Despesas do Fundo para a Infância e Adolescência.

Art. 2º - Regulamenta a nomeação do Presidente do FIA o Sr. LUIS ALVES DE SOUSA NETO, membro do Conselho municipal , portador da RG nº 701.519/SSP/MT e CPF nº 495.913.391-00.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de Julho de 2019.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal