PORTARIA Nº. 330/2019
9 de Julho de 2019
DE: 08 DE JULHO DE 2019
Considerando que o servidor ELIEZER SILVA DE MORAES esteve de Licença sem remuneração no período de 31/12/2012 á 30/12/2015 e 01/01/2016 á 31/07/2018 e anteriormente não obteve o gozo de férias do período aquisitivo 13/02/2010 a 12/02/2011;
CONCEDE FÉRIAS REMUNERADAS A (O) SERVIDOR (A) ELIEZER SILVA DE MORAES DESTA PREFEITURA MUNICIPAL.
MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE;
Art. 1º - Conceder férias a (o) servidor (a) ELIEZER SILVA DE MORAES, em 01/07/2019 a 30/07/2019, com período aquisitivo de 13/02/2010 a 12/02/2011, com retorno as suas atividades em 31 de julho de 2019.
Parágrafo Único – O (A) servidor (a) acima citado (a) receberá o adicional de férias previsto em Lei.
Art. 2º - Determinar aos órgãos competentes que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2019.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 08 DE JULHO DE 2019
MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPALRegistrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE