DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA À GESTANTE E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Voney Rodrigues Goulart, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei.

Considerando o disposto na Lei Municipal 132/2001(Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, de Gaúcha do Norte-MT), Em seu artigo 138- X e Artigo 155 e,

Considerando o disposto na Lei 11.770 de 09 de setembro de 2008 e a Lei Orgânica do Município de Gaúcha do Norte - MT, Artigo 97, parágrafo 2°, inciso XI,

RESOLVE,

Art.1º – Conceder licença para gozo de AUXILIO MATERNIDADE a Servidora Municipal LARISSA CRISTINA DA SOLVA OLIVEIRA, brasileira, nascida em 12/04/1996, portadora do RG 22756078 SSP/MT e CPF : 046.009.291-01, Contratada no Cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença para gozo de Auxilio Maternidade, no período de 08/03/2019 a 03/09/2019, totalizando 180 dias, conforme Laudo Médico.

Art.2º – Durante a Licença, a remuneração da servidora afastada será paga na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT, e deduzido na GIR (guia de recolhimento do INSS) no final de cada mês.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogada as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 08 de março de 2019.