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Pref. São Félix do Araguaia

ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

GRUPO FUNCIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

(CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de

Administração Pública

40

45

985,83

I

Agente de

Manutenção

40

15

1.481,30

I

Agente Operacional

40

24

1.481,30

I

Cozinheiro

40

02

985,83

I

Encanador

40

02

985,83

I

Funileiro

40

01

1.542,21

I

Gari

40

12

1.042,03

I

Operador do DAE

40

05

1.161,80

I

Guarda

40

20

985,83

I

Agente Auxiliar de

Serviços (Em Extinção)

40

02

1.161,80

II

Agente Auxiliar de Serviços I (Em

Extinção)

40

--

1.301,23

II

Agente Administrativo

40

18

1.540,56

II

Agente Administrativo

I (Em Extinção)

40

03

1.641,06

II

Agente Administrativo

II (Em Extinção)

40

--

2.091,26

II

Agente de Fiscalização

e Arrecadação

40

03

1.540,56

II

Cuidador Social

40

03

1.185,04

II

Eletricista

40

01

1.349,45

II

Fiscal de Posturas

40

03

1.349,45

GRUPO FUNCIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

(CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

II

Fiscal de Tributos

40

03

2.844,80

II

Operador de ETA/ETE

40

06

1.278,00

II

Técnico em

Informática

40

03

1.813,38

II

Técnico em Segurança

do Trabalho

40

01

2.279,75

II

Técnico de Grau Médio

(Em Extinção)

40

03

1.349,45

III

Analista de Sistemas

40

01

4.626,66

III

Assistente Social

30

02

3.084,43

III

Educador Social

40

03

1.706,07

III

Biólogo

40

01

3.084,43

III

Contador

40

01

6.675,38

III

Contador

30

--

5.006,53

III

Controlador Interno

40

03

6.675,38

III

Engenheiro Agrônomo

40

01

4.626,66

III

Engenheiro Civil

30

01

6.007,43

III

Nutricionista

40

01

4.626,66

III

Psicólogo (social)

40

02

4.626,66

III

Técnico Ambiental

40

01

6.007,43

III

Médico Veterinário

40

01

4.626,66

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do

Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico;

ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

985,83

1.133,70

1.281,58

1.429,45

1577,33

2 - 1 ano

1,02

1.005,55

1.156,38

1.307,21

1.458,04

1.608,87

3 - 2 anos

1,04

1.025,26

1.179,05

1.332,84

1.486,63

1.640,42

4 - 3 anos

1,06

1.044,98

1.201,73

1.358,47

1.515,22

1.671,97

5 - 4 anos

1,08

1.064,70

1.224,40

1.384,11

1.543,81

1.703,51

6 - 5 anos

1,10

1.084,41

1.247,07

1.409,74

1.572,40

1.735,06

7 - 6 anos

1,12

1.104,13

1.269,75

1.435,37

1.600,99

1.766,61

8 - 7 anos

1,14

1.123,85

1.292,42

1.461,00

1.629,58

1.798,15

9 - 8 anos

1,16

1.143,56

1.315,10

1.486,63

1.658,17

1.829,70

10 - 9 anos

1,18

1.163,28

1.337,77

1.512,26

1.686,75

1.861,25

11 - 10 anos

1,20

1.183,00

1.360,45

1.537,89

1.715,34

1.892,79

12 - 11 anos

1,22

1.202,71

1.383,12

1.563,53

1.743,93

1.924,34

13 - 12 anos

1,24

1.222,43

1.405,79

1.589,16

1.772,52

1.955,89

14 - 13 anos

1,26

1.242,15

1.428,47

1.614,79

1.801,11

1.987,43

15 - 14 anos

1,28

1.261,86

1.451,14

1.640,42

1.829,70

2.018,98

16 - 15 anos

1,30

1.281,58

1.473,82

1.666,05

1.858,29

2.050,53

17 - 16 anos

1,32

1.301,30

1.496,49

1.691,68

1.886,88

2.082,07

18 - 17 anos

1,34

1.321,01

1.519,16

1.717,32

1.915,47

2.113,62

19 - 18 anos

1,36

1.340,73

1.541,84

1.742,95

1.944,06

2.145,17

20 - 19 anos

1,38

1.360,45

1.564,51

1.768,58

1.972,65

2.176,71

21 - 20 anos

1,40

1.380,16

1.587,19

1.794,21

2.001,23

2.208,26

22 - 21 anos

1,42

1.399,88

1.609,86

1.819,84

2.029,82

2.239,81

23 - 22 anos

1,44

1.419,59

1.632,53

1.845,47

2.058,41

2.271,35

24 - 23 anos

1,46

1.439,31

1.655,21

1.871,10

2.087,00

2.302,90

25 - 24 anos

1,48

1.459,03

1.677,88

1.896,74

2.115,59

2.334,44

26 - 25 anos

1,50

1.478,74

1.700,56

1.922,37

2.144,18

2.365,99

27 - 26 anos

1,52

1.498,46

1.723,23

1.948,00

2.172,77

2.397,54

28 - 27 anos

1,54

1.518,18

1.745,90

1.973,63

2.201,36

2.429,08

29 - 28 anos

1,56

1.537,89

1.768,58

1.999,26

2.229,95

2.460,63

30 - 29 anos

1,58

1.557,61

1.791,25

2.024,89

2.258,54

2.492,18

31 - 30 anos

1,60

1.577,33

1.813,93

2.050,53

2.287,13

2.523,72

32 - 31 anos

1,62

1.597,04

1.836,60

2.076,16

2.315,71

2.555,27

33 - 32 anos

1,64

1.616,76

1.859,27

2.101,79

2.344,30

2.586,82

34 - 33 anos

1,66

1.636,48

1.881,95

2.127,42

2.372,89

2.618,36

35 - 34 anos

1,68

1.656,19

1.904,62

2.153,05

2.401,48

2.649,91

36 - 35 anos

1,70

1.675,91

1.927,30

2.178,68

2.430,07

2.681,46

ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE MANUTENÇÃO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.481,30

1.703,49

1.925,69

2.154,55

2.370,08

2 - 1 ano

1,02

1.510,92

1.737,56

1.964,20

2.197,64

2.417,48

3 - 2 anos

1,04

1.540,55

1.771,63

2.002,71

2.240,73

2.464,88

4 - 3 anos

1,06

1.570,18

1.805,70

2.041,23

2.283,82

2.512,28

5 - 4 anos

1,08

1.599,80

1.839,77

2.079,74

2.326,91

2.559,68

6 - 5 anos

1,10

1.629,43

1.873,84

2.118,26

2.370,00

2.607,08

7 - 6 anos

1,12

1.659,05

1.907,91

2.156,77

2.413,09

2.654,49

8 - 7 anos

1,14

1.688,68

1.941,98

2.195,28

2.456,18

2.701,89

9 - 8 anos

1,16

1.718,31

1.976,05

2.233,80

2.499,28

2.749,29

10 - 9 anos

1,18

1.747,93

2.010,12

2.272,31

2.542,37

2.796,69

11 - 10 anos

1,20

1.777,56

2.044,19

2.310,82

2.585,46

2.844,09

12 - 11 anos

1,22

1.807,18

2.078,26

2.349,34

2.628,55

2.891,49

13 - 12 anos

1,24

1.836,81

2.112,33

2.387,85

2.671,64

2.938,89

14 - 13 anos

1,26

1.866,44

2.146,40

2.426,37

2.714,73

2.986,30

15 - 14 anos

1,28

1.896,06

2.180,47

2.464,88

2.757,82

3.033,70

16 - 15 anos

1,30

1.925,69

2.214,54

2.503,39

2.800,91

3.081,10

17 - 16 anos

1,32

1.955,31

2.248,61

2.541,91

2.844,00

3.128,50

18 - 17 anos

1,34

1.984,94

2.282,68

2.580,42

2.887,09

3.175,90

19 - 18 anos

1,36

2.014,57

2.316,75

2.618,93

2.930,18

3.223,30

20 - 19 anos

1,38

2.044,19

2.350,82

2.657,45

2.973,28

3.270,71

21 - 20 anos

1,40

2.073,82

2.384,89

2.695,96

3.016,37

3.318,11

22 - 21 anos

1,42

2.103,44

2.418,96

2.734,48

3.059,46

3.365,51

23 - 22 anos

1,44

2.133,07

2.453,03

2.772,99

3.102,55

3.412,91

24 - 23 anos

1,46

2.162,69

2.487,10

2.811,50

3.145,64

3.460,31

25 - 24 anos

1,48

2.192,32

2.521,17

2.850,02

3.188,73

3.507,71

26 - 25 anos

1,50

2.221,95

2.555,24

2.888,53

3.231,82

3.555,11

27 - 26 anos

1,52

2.251,57

2.589,31

2.927,04

3.274,91

3.602,52

28 - 27 anos

1,54

2.281,20

2.623,38

2.965,56

3.318,00

3.649,92

29 - 28 anos

1,56

2.310,82

2.657,45

3.004,07

3.361,09

3.697,32

30 - 29 anos

1,58

2.340,45

2.691,52

3.042,59

3.404,19

3.744,72

31 - 30 anos

1,60

2.370,08

2.725,59

3.081,10

3.447,28

3.792,12

32 - 31 anos

1,62

2.399,70

2.759,66

3.119,61

3.490,37

3.839,52

33 - 32 anos

1,64

2.429,33

2.793,73

3.158,13

3.533,46

3.886,93

34 - 33 anos

1,66

2.458,95

2.827,80

3.196,64

3.576,55

3.934,33

35 - 34 anos

1,68

2.488,58

2.861,87

3.235,15

3.619,64

3.981,73

36 - 35 anos

1,70

2.518,21

2.895,94

3.273,67

3.662,73

4.029,13

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E",

conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.481,30

1.703,49

1.925,69

2.154,55

2.370,08

2 - 1 ano

1,02

1.510,92

1.737,56

1.964,20

2.197,64

2.417,48

3 - 2 anos

1,04

1.540,55

1.771,63

2.002,71

2.240,73

2.464,88

4 - 3 anos

1,06

1.570,18

1.805,70

2.041,23

2.283,82

2.512,28

5 - 4 anos

1,08

1.599,80

1.839,77

2.079,74

2.326,91

2.559,68

6 - 5 anos

1,10

1.629,43

1.873,84

2.118,26

2.370,00

2.607,08

7 - 6 anos

1,12

1.659,05

1.907,91

2.156,77

2.413,09

2.654,49

8 - 7 anos

1,14

1.688,68

1.941,98

2.195,28

2.456,18

2.701,89

9 - 8 anos

1,16

1.718,31

1.976,05

2.233,80

2.499,28

2.749,29

10 - 9 anos

1,18

1.747,93

2.010,12

2.272,31

2.542,37

2.796,69

11 - 10 anos

1,20

1.777,56

2.044,19

2.310,82

2.585,46

2.844,09

12 - 11 anos

1,22

1.807,18

2.078,26

2.349,34

2.628,55

2.891,49

13 - 12 anos

1,24

1.836,81

2.112,33

2.387,85

2.671,64

2.938,89

14 - 13 anos

1,26

1.866,44

2.146,40

2.426,37

2.714,73

2.986,30

15 - 14 anos

1,28

1.896,06

2.180,47

2.464,88

2.757,82

3.033,70

16 - 15 anos

1,30

1.925,69

2.214,54

2.503,39

2.800,91

3.081,10

17 - 16 anos

1,32

1.955,31

2.248,61

2.541,91

2.844,00

3.128,50

18 - 17 anos

1,34

1.984,94

2.282,68

2.580,42

2.887,09

3.175,90

19 - 18 anos

1,36

2.014,57

2.316,75

2.618,93

2.930,18

3.223,30

20 - 19 anos

1,38

2.044,19

2.350,82

2.657,45

2.973,28

3.270,71

21 - 20 anos

1,40

2.073,82

2.384,89

2.695,96

3.016,37

3.318,11

22 - 21 anos

1,42

2.103,44

2.418,96

2.734,48

3.059,46

3.365,51

23 - 22 anos

1,44

2.133,07

2.453,03

2.772,99

3.102,55

3.412,91

24 - 23 anos

1,46

2.162,69

2.487,10

2.811,50

3.145,64

3.460,31

25 - 24 anos

1,48

2.192,32

2.521,17

2.850,02

3.188,73

3.507,71

26 - 25 anos

1,50

2.221,95

2.555,24

2.888,53

3.231,82

3.555,11

27 - 26 anos

1,52

2.251,57

2.589,31

2.927,04

3.274,91

3.602,52

28 - 27 anos

1,54

2.281,20

2.623,38

2.965,56

3.318,00

3.649,92

29 - 28 anos

1,56

2.310,82

2.657,45

3.004,07

3.361,09

3.697,32

30 - 29 anos

1,58

2.340,45

2.691,52

3.042,59

3.404,19

3.744,72

31 - 30 anos

1,60

2.370,08

2.725,59

3.081,10

3.447,28

3.792,12

32 - 31 anos

1,62

2.399,70

2.759,66

3.119,61

3.490,37

3.839,52

33 - 32 anos

1,64

2.429,33

2.793,73

3.158,13

3.533,46

3.886,93

34 - 33 anos

1,66

2.458,95

2.827,80

3.196,64

3.576,55

3.934,33

35 - 34 anos

1,68

2.488,58

2.861,87

3.235,15

3.619,64

3.981,73

36 - 35 anos

1,70

2.518,21

2.895,94

3.273,67

3.662,73

4.029,13

ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - COZINHEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

985,83

1.133,70

1.281,58

1.429,45

1577,33

2 - 1 ano

1,02

1.005,55

1.156,38

1.307,21

1.458,04

1.608,87

3 - 2 anos

1,04

1.025,26

1.179,05

1.332,84

1.486,63

1.640,42

4 - 3 anos

1,06

1.044,98

1.201,73

1.358,47

1.515,22

1.671,97

5 - 4 anos

1,08

1.064,70

1.224,40

1.384,11

1.543,81

1.703,51

6 - 5 anos

1,10

1.084,41

1.247,07

1.409,74

1.572,40

1.735,06

7 - 6 anos

1,12

1.104,13

1.269,75

1.435,37

1.600,99

1.766,61

8 - 7 anos

1,14

1.123,85

1.292,42

1.461,00

1.629,58

1.798,15

9 - 8 anos

1,16

1.143,56

1.315,10

1.486,63

1.658,17

1.829,70

10 - 9 anos

1,18

1.163,28

1.337,77

1.512,26

1.686,75

1.861,25

11 - 10 anos

1,20

1.183,00

1.360,45

1.537,89

1.715,34

1.892,79

12 - 11 anos

1,22

1.202,71

1.383,12

1.563,53

1.743,93

1.924,34

13 - 12 anos

1,24

1.222,43

1.405,79

1.589,16

1.772,52

1.955,89

14 - 13 anos

1,26

1.242,15

1.428,47

1.614,79

1.801,11

1.987,43

15 - 14 anos

1,28

1.261,86

1.451,14

1.640,42

1.829,70

2.018,98

16 - 15 anos

1,30

1.281,58

1.473,82

1.666,05

1.858,29

2.050,53

17 - 16 anos

1,32

1.301,30

1.496,49

1.691,68

1.886,88

2.082,07

18 - 17 anos

1,34

1.321,01

1.519,16

1.717,32

1.915,47

2.113,62

19 - 18 anos

1,36

1.340,73

1.541,84

1.742,95

1.944,06

2.145,17

20 - 19 anos

1,38

1.360,45

1.564,51

1.768,58

1.972,65

2.176,71

21 - 20 anos

1,40

1.380,16

1.587,19

1.794,21

2.001,23

2.208,26

22 - 21 anos

1,42

1.399,88

1.609,86

1.819,84

2.029,82

2.239,81

23 - 22 anos

1,44

1.419,59

1.632,53

1.845,47

2.058,41

2.271,35

24 - 23 anos

1,46

1.439,31

1.655,21

1.871,10

2.087,00

2.302,90

25 - 24 anos

1,48

1.459,03

1.677,88

1.896,74

2.115,59

2.334,44

26 - 25 anos

1,50

1.478,74

1.700,56

1.922,37

2.144,18

2.365,99

27 - 26 anos

1,52

1.498,46

1.723,23

1.948,00

2.172,77

2.397,54

28 - 27 anos

1,54

1.518,18

1.745,90

1.973,63

2.201,36

2.429,08

29 - 28 anos

1,56

1.537,89

1.768,58

1.999,26

2.229,95

2.460,63

30 - 29 anos

1,58

1.557,61

1.791,25

2.024,89

2.258,54

2.492,18

31 - 30 anos

1,60

1.577,33

1.813,93

2.050,53

2.287,13

2.523,72

32 - 31 anos

1,62

1.597,04

1.836,60

2.076,16

2.315,71

2.555,27

33 - 32 anos

1,64

1.616,76

1.859,27

2.101,79

2.344,30

2.586,82

34 - 33 anos

1,66

1.636,48

1.881,95

2.127,42

2.372,89

2.618,36

35 - 34 anos

1,68

1.656,19

1.904,62

2.153,05

2.401,48

2.649,91

36 - 35 anos

1,70

1.675,91

1.927,30

2.178,68

2.430,07

2.681,46

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ENCANADOR - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

985,83

1.133,70

1.281,58

1.429,45

1577,33

2 - 1 ano

1,02

1.005,55

1.156,38

1.307,21

1.458,04

1.608,87

3 - 2 anos

1,04

1.025,26

1.179,05

1.332,84

1.486,63

1.640,42

4 - 3 anos

1,06

1.044,98

1.201,73

1.358,47

1.515,22

1.671,97

5 - 4 anos

1,08

1.064,70

1.224,40

1.384,11

1.543,81

1.703,51

6 - 5 anos

1,10

1.084,41

1.247,07

1.409,74

1.572,40

1.735,06

7 - 6 anos

1,12

1.104,13

1.269,75

1.435,37

1.600,99

1.766,61

8 - 7 anos

1,14

1.123,85

1.292,42

1.461,00

1.629,58

1.798,15

9 - 8 anos

1,16

1.143,56

1.315,10

1.486,63

1.658,17

1.829,70

10 - 9 anos

1,18

1.163,28

1.337,77

1.512,26

1.686,75

1.861,25

11 - 10 anos

1,20

1.183,00

1.360,45

1.537,89

1.715,34

1.892,79

12 - 11 anos

1,22

1.202,71

1.383,12

1.563,53

1.743,93

1.924,34

13 - 12 anos

1,24

1.222,43

1.405,79

1.589,16

1.772,52

1.955,89

14 - 13 anos

1,26

1.242,15

1.428,47

1.614,79

1.801,11

1.987,43

15 - 14 anos

1,28

1.261,86

1.451,14

1.640,42

1.829,70

2.018,98

16 - 15 anos

1,30

1.281,58

1.473,82

1.666,05

1.858,29

2.050,53

17 - 16 anos

1,32

1.301,30

1.496,49

1.691,68

1.886,88

2.082,07

18 - 17 anos

1,34

1.321,01

1.519,16

1.717,32

1.915,47

2.113,62

19 - 18 anos

1,36

1.340,73

1.541,84

1.742,95

1.944,06

2.145,17

20 - 19 anos

1,38

1.360,45

1.564,51

1.768,58

1.972,65

2.176,71

21 - 20 anos

1,40

1.380,16

1.587,19

1.794,21

2.001,23

2.208,26

22 - 21 anos

1,42

1.399,88

1.609,86

1.819,84

2.029,82

2.239,81

23 - 22 anos

1,44

1.419,59

1.632,53

1.845,47

2.058,41

2.271,35

24 - 23 anos

1,46

1.439,31

1.655,21

1.871,10

2.087,00

2.302,90

25 - 24 anos

1,48

1.459,03

1.677,88

1.896,74

2.115,59

2.334,44

26 - 25 anos

1,50

1.478,74

1.700,56

1.922,37

2.144,18

2.365,99

27 - 26 anos

1,52

1.498,46

1.723,23

1.948,00

2.172,77

2.397,54

28 - 27 anos

1,54

1.518,18

1.745,90

1.973,63

2.201,36

2.429,08

29 - 28 anos

1,56

1.537,89

1.768,58

1.999,26

2.229,95

2.460,63

30 - 29 anos

1,58

1.557,61

1.791,25

2.024,89

2.258,54

2.492,18

31 - 30 anos

1,60

1.577,33

1.813,93

2.050,53

2.287,13

2.523,72

32 - 31 anos

1,62

1.597,04

1.836,60

2.076,16

2.315,71

2.555,27

33 - 32 anos

1,64

1.616,76

1.859,27

2.101,79

2.344,30

2.586,82

34 - 33 anos

1,66

1.636,48

1.881,95

2.127,42

2.372,89

2.618,36

35 - 34 anos

1,68

1.656,19

1.904,62

2.153,05

2.401,48

2.649,91

36 - 35 anos

1,70

1.675,91

1.927,30

2.178,68

2.430,07

2.681,46

ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - FUNILEIRO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.542,21

1.773,54

2.004,87

2.236,20

2.467,53

2 - 1 ano

1,02

1.573,05

1.809,01

2.044,97

2.280,92

2.516,88

3 - 2 anos

1,04

1.603,90

1.844,48

2.085,06

2.325,65

2.566,23

4 - 3 anos

1,06

1.634,74

1.879,95

2.125,16

2.370,37

2.615,58

5 - 4 anos

1,08

1.665,58

1.915,42

2.165,26

2.415,10

2.664,93

6 - 5 anos

1,10

1.696,43

1.950,89

2.205,36

2.459,82

2.714,28

7 - 6 anos

1,12

1.727,27

1.986,36

2.245,45

2.504,54

2.763,63

8 - 7 anos

1,14

1.758,12

2.021,83

2.285,55

2.549,27

2.812,99

9 - 8 anos

1,16

1.788,96

2.057,30

2.325,65

2.593,99

2.862,34

10 - 9 anos

1,18

1.819,80

2.092,77

2.365,75

2.638,72

2.911,69

11 - 10 anos

1,20

1.850,65

2.128,25

2.405,84

2.683,44

2.961,04

12 - 11 anos

1,22

1.881,49

2.163,72

2.445,94

2.728,16

3.010,39

13 - 12 anos

1,24

1.912,34

2.199,19

2.486,04

2.772,89

3.059,74

14 - 13 anos

1,26

1.943,18

2.234,66

2.526,13

2.817,61

3.109,09

15 - 14 anos

1,28

1.974,02

2.270,13

2.566,23

2.862,34

3.158,44

16 - 15 anos

1,30

2.004,87

2.305,60

2.606,33

2.907,06

3.207,79

17 - 16 anos

1,32

2.035,71

2.341,07

2.646,43

2.951,78

3.257,14

18 - 17 anos

1,34

2.066,56

2.376,54

2.686,52

2.996,51

3.306,49

19 - 18 anos

1,36

2.097,40

2.412,01

2.726,62

3.041,23

3.355,84

20 - 19 anos

1,38

2.128,25

2.447,48

2.766,72

3.085,96

3.405,19

21 - 20 anos

1,40

2.159,09

2.482,95

2.806,82

3.130,68

3.454,54

22 - 21 anos

1,42

2.189,93

2.518,42

2.846,91

3.175,40

3.503,89

23 - 22 anos

1,44

2.220,78

2.553,89

2.887,01

3.220,13

3.553,24

24 - 23 anos

1,46

2.251,62

2.589,37

2.927,11

3.264,85

3.602,60

25 - 24 anos

1,48

2.282,47

2.624,84

2.967,21

3.309,58

3.651,95

26 - 25 anos

1,50

2.313,31

2.660,31

3.007,30

3.354,30

3.701,30

27 - 26 anos

1,52

2.344,15

2.695,78

3.047,40

3.399,02

3.750,65

28 - 27 anos

1,54

2.375,00

2.731,25

3.087,50

3.443,75

3.800,00

29 - 28 anos

1,56

2.405,84

2.766,72

3.127,60

3.488,47

3.849,35

30 - 29 anos

1,58

2.436,69

2.802,19

3.167,69

3.533,20

3.898,70

31 - 30 anos

1,60

2.467,53

2.837,66

3.207,79

3.577,92

3.948,05

32 - 31 anos

1,62

2.498,38

2.873,13

3.247,89

3.622,64

3.997,40

33 - 32 anos

1,64

2.529,22

2.908,60

3.287,99

3.667,37

4.046,75

34 - 33 anos

1,66

2.560,06

2.944,07

3.328,08

3.712,09

4.096,10

35 - 34 anos

1,68

2.590,91

2.979,54

3.368,18

3.756,82

4.145,45

36 - 35 anos

1,70

2.621,75

3.015,01

3.408,28

3.801,54

4.194,80

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GARI - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.042,03

1.198,34

1.354,64

1.510,95

1.667,25

2 - 1 ano

1,02

1.062,87

1.222,30

1.381,73

1.541,16

1.700,60

3 - 2 anos

1,04

1.083,71

1.246,27

1.408,83

1.571,38

1.733,94

4 - 3 anos

1,06

1.104,55

1.270,24

1.435,92

1.601,60

1.767,29

5 - 4 anos

1,08

1.125,39

1.294,20

1.463,01

1.631,82

1.800,63

6 - 5 anos

1,10

1.146,23

1.318,17

1.490,11

1.662,04

1.833,98

7 - 6 anos

1,12

1.167,08

1.342,14

1.517,20

1.692,26

1.867,32

8 - 7 anos

1,14

1.187,92

1.366,10

1.544,29

1.722,48

1.900,67

9 - 8 anos

1,16

1.208,76

1.390,07

1.571,38

1.752,70

1.934,01

10 - 9 anos

1,18

1.229,60

1.414,04

1.598,48

1.782,92

1.967,36

11 - 10 anos

1,20

1.250,44

1.438,00

1.625,57

1.813,14

2.000,70

12 - 11 anos

1,22

1.271,28

1.461,97

1.652,66

1.843,35

2.034,05

13 - 12 anos

1,24

1.292,12

1.485,94

1.679,76

1.873,57

2.067,39

14 - 13 anos

1,26

1.312,96

1.509,90

1.706,85

1.903,79

2.100,74

15 - 14 anos

1,28

1.333,80

1.533,87

1.733,94

1.934,01

2.134,08

16 - 15 anos

1,30

1.354,64

1.557,84

1.761,03

1.964,23

2.167,43

17 - 16 anos

1,32

1.375,48

1.581,80

1.788,13

1.994,45

2.200,77

18 - 17 anos

1,34

1.396,32

1.605,77

1.815,22

2.024,67

2.234,12

19 - 18 anos

1,36

1.417,16

1.629,74

1.842,31

2.054,89

2.267,46

20 - 19 anos

1,38

1.438,00

1.653,70

1.869,40

2.085,11

2.300,81

21 - 20 anos

1,40

1.458,84

1.677,67

1.896,50

2.115,32

2.334,15

22 - 21 anos

1,42

1.479,69

1.701,64

1.923,59

2.145,54

2.367,50

23 - 22 anos

1,44

1.500,53

1.725,60

1.950,68

2.175,76

2.400,84

24 - 23 anos

1,46

1.521,37

1.749,57

1.977,78

2.205,98

2.434,19

25 - 24 anos

1,48

1.542,21

1.773,54

2.004,87

2.236,20

2.467,53

26 - 25 anos

1,50

1.563,05

1.797,50

2.031,96

2.266,42

2.500,88

27 - 26 anos

1,52

1.583,89

1.821,47

2.059,05

2.296,64

2.534,22

28 - 27 anos

1,54

1.604,73

1.845,44

2.086,15

2.326,86

2.567,57

29 - 28 anos

1,56

1.625,57

1.869,40

2.113,24

2.357,08

2.600,91

30 - 29 anos

1,58

1.646,41

1.893,37

2.140,33

2.387,29

2.634,26

31 - 30 anos

1,60

1.667,25

1.917,34

2.167,43

2.417,51

2.667,60

32 - 31 anos

1,62

1.688,09

1.941,31

2.194,52

2.447,73

2.700,95

33 - 32 anos

1,64

1.708,93

1.965,27

2.221,61

2.477,95

2.734,29

34 - 33 anos

1,66

1.729,77

1.989,24

2.248,70

2.508,17

2.767,64

35 - 34 anos

1,68

1.750,61

2.013,21

2.275,80

2.538,39

2.800,98

36 - 35 anos

1,70

1.771,45

2.037,17

2.302,89

2.568,61

2.834,33

ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - OPERADOR DO DAE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe →

Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.161,80

1.336,07

1.510,34

1.684,61

1.858,88

2 - 1 ano

1,02

1.185,04

1.362,79

1.540,55

1.718,30

1.896,06

3 - 2 anos

1,04

1.208,27

1.389,51

1.570,75

1.752,00

1.933,24

4 - 3 anos

1,06

1.231,51

1.416,24

1.600,96

1.785,69

1.970,41

5 - 4 anos

1,08

1.254,75

1.442,96

1.631,17

1.819,38

2.007,59

6 - 5 anos

1,10

1.277,98

1.469,68

1.661,38

1.853,07

2.044,77

7 - 6 anos

1,12

1.301,22

1.496,40

1.691,58

1.886,76

2.081,95

8 - 7 anos

1,14

1.324,45

1.523,12

1.721,79

1.920,46

2.119,13

9 - 8 anos

1,16

1.347,69

1.549,84

1.752,00

1.954,15

2.156,30

10 - 9 anos

1,18

1.370,93

1.576,56

1.782,20

1.987,84

2.193,48

11 - 10 anos

1,20

1.394,16

1.603,29

1.812,41

2.021,53

2.230,66

12 - 11 anos

1,22

1.417,40

1.630,01

1.842,62

2.055,23

2.267,84

13 - 12 anos

1,24

1.440,63

1.656,73

1.872,82

2.088,92

2.305,01

14 - 13 anos

1,26

1.463,87

1.683,45

1.903,03

2.122,61

2.342,19

15 - 14 anos

1,28

1.487,11

1.710,17

1.933,24

2.156,30

2.379,37

16 - 15 anos

1,30

1.510,34

1.736,89

1.963,44

2.189,99

2.416,55

17 - 16 anos

1,32

1.533,58

1.763,61

1.993,65

2.223,69

2.453,72

18 - 17 anos

1,34

1.556,81

1.790,34

2.023,86

2.257,38

2.490,90

19 - 18 anos

1,36

1.580,05

1.817,06

2.054,06

2.291,07

2.528,08

20 - 19 anos

1,38

1.603,29

1.843,78

2.084,27

2.324,76

2.565,26

21 - 20 anos

1,40

1.626,52

1.870,50

2.114,48

2.358,46

2.602,43

22 - 21 anos

1,42

1.649,76

1.897,22

2.144,68

2.392,15

2.639,61

23 - 22 anos

1,44

1.672,99

1.923,94

2.174,89

2.425,84

2.676,79

24 - 23 anos

1,46

1.696,23

1.950,66

2.205,10

2.459,53

2.713,97

25 - 24 anos

1,48

1.719,47

1.977,39

2.235,31

2.493,22

2.751,14

26 - 25 anos

1,50

1.742,70

2.004,11

2.265,51

2.526,92

2.788,32

27 - 26 anos

1,52

1.765,94

2.030,83

2.295,72

2.560,61

2.825,50

28 - 27 anos

1,54

1.789,17

2.057,55

2.325,93

2.594,30

2.862,68

29 - 28 anos

1,56

1.812,41

2.084,27

2.356,13

2.627,99

2.899,86

30 - 29 anos

1,58

1.835,65

2.110,99

2.386,34

2.661,69

2.937,03

31 - 30 anos

1,60

1.858,88

2.137,71

2.416,55

2.695,38

2.974,21

32 - 31 anos

1,62

1.882,12

2.164,44

2.446,75

2.729,07

3.011,39

33 - 32 anos

1,64

1.905,35

2.191,16

2.476,96

2.762,76

3.048,57

34 - 33 anos

1,66

1.928,59

2.217,88

2.507,17

2.796,46

3.085,74

35 - 34 anos

1,68

1.951,83

2.244,60

2.537,37

2.830,15

3.122,92

36 - 35 anos

1,70

1.975,06

2.271,32

2.567,58

2.863,84

3.160,10

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - GUARDA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou

Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível Multiplicador

↓ ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

985,83

1.133,70

1.281,58

1.429,45

1.577,33

2 - 1 ano

1,02

1.005,55

1.156,38

1.307,21

1.458,04

1.608,87

3 - 2 anos

1,04

1.025,26

1.179,05

1.332,84

1.486,63

1.640,42

4 - 3 anos

1,06

1.044,98

1.201,73

1.358,47

1.515,22

1.671,97

5 - 4 anos

1,08

1.064,70

1.224,40

1.384,11

1.543,81

1.703,51

6 - 5 anos

1,10

1.084,41

1.247,07

1.409,74

1.572,40

1.735,06

7 - 6 anos

1,12

1.104,13

1.269,75

1.435,37

1.600,99

1.766,61

8 - 7 anos

1,14

1.123,85

1.292,42

1.461,00

1.629,58

1.798,15

9 - 8 anos

1,16

1.143,56

1.315,10

1.486,63

1.658,17

1.829,70

10 - 9 anos

1,18

1.163,28

1.337,77

1.512,26

1.686,75

1.861,25

11 - 10 anos

1,20

1.183,00

1.360,45

1.537,89

1.715,34

1.892,79

12 - 11 anos

1,22

1.202,71

1.383,12

1.563,53

1.743,93

1.924,34

13 - 12 anos

1,24

1.222,43

1.405,79

1.589,16

1.772,52

1.955,89

14 - 13 anos

1,26

1.242,15

1.428,47

1.614,79

1.801,11

1.987,43

15 - 14 anos

1,28

1.261,86

1.451,14

1.640,42

1.829,70

2.018,98

16 - 15 anos

1,30

1.281,58

1.473,82

1.666,05

1.858,29

2.050,53

17 - 16 anos

1,32

1.301,30

1.496,49

1.691,68

1.886,88

2.082,07

18 - 17 anos

1,34

1.321,01

1.519,16

1.717,32

1.915,47

2.113,62

19 - 18 anos

1,36

1.340,73

1.541,84

1.742,95

1.944,06

2.145,17

20 - 19 anos

1,38

1.360,45

1.564,51

1.768,58

1.972,65

2.176,71

21 - 20 anos

1,40

1.380,16

1.587,19

1.794,21

2.001,23

2.208,26

22 - 21 anos

1,42

1.399,88

1.609,86

1.819,84

2.029,82

2.239,81

23 - 22 anos

1,44

1.419,59

1.632,53

1.845,47

2.058,41

2.271,35

24 - 23 anos

1,46

1.439,31

1.655,21

1.871,10

2.087,00

2.302,90

25 - 24 anos

1,48

1.459,03

1.677,88

1.896,74

2.115,59

2.334,44

26 - 25 anos

1,50

1.478,74

1.700,56

1.922,37

2.144,18

2.365,99

27 - 26 anos

1,52

1.498,46

1.723,23

1.948,00

2.172,77

2.397,54

28 - 27 anos

1,54

1.518,18

1.745,90

1.973,63

2.201,36

2.429,08

29 - 28 anos

1,56

1.537,89

1.768,58

1.999,26

2.229,95

2.460,63

30 - 29 anos

1,58

1.557,61

1.791,25

2.024,89

2.258,54

2.492,18

31 - 30 anos

1,60

1.577,33

1.813,93

2.050,53

2.287,13

2.523,72

32 - 31 anos

1,62

1.597,04

1.836,60

2.076,16

2.315,71

2.555,27

33 - 32 anos

1,64

1.616,76

1.859,27

2.101,79

2.344,30

2.586,82

34 - 33 anos

1,66

1.636,48

1.881,95

2.127,42

2.372,89

2.618,36

35 - 34 anos

1,68

1.656,19

1.904,62

2.153,05

2.401,48

2.649,91

36 - 35 anos

1,70

1.675,91

1.927,30

2.178,68

2.430,07

2.681,46