PORTARIA Nº 118 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.004.
9 de Julho de 2019
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E:
Art.1º - Fica nomeado em caráter efetivo, no âmbito de seu respectivo cargo de PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS o Sr. GIBERTO FERREIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG: 1072995-0-SSP-MT e do CPF: 419.400.082-04, candidato aprovado em Concurso Público Municipal, realizado por esta municipalidade Edição nº001/2004.
Art. 2º - - As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor, ora nomeado, vinculado e subordinado a SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.
Art.3º- A remuneração do servidor será concedida de acordo com a sua respectiva categoria funcional, em consonância com os anexos I e II, e alterada pela Lei Municipal nº597 de 24/03/2004, respeitados os princípios da Lei Municipal nº100/91 e suas alterações através da Lei Municipal nº 262/97.
Art.4º- Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia-MT, 20 de Dezembro de 2.004.
FRANCISCO SOARES DE MEDEIROS
Prefeito Municipal