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Pref. São Félix do Araguaia

ANEXO XXXVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

(CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

I

Agente de Administração Pública

40

20

985,83

I

Agente de Combate às Endemias (ACE)

40

06

1.353,75

I

Agente Comunitário de Saúde (ACS)

40

34

1.353,75

I

Agente Operacional (motorista)

40

06

1.481,30

I

Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção)

40

03

985,83

I

Auxiliar em Saúde Bucal (ASB)

40

01

1.068,06

II

Técnico em Saúde Bucal (TSB)

40

03

1.185,04

II

Agente Administrativo

40

03

1.540,56

II

Fiscal Sanitário

40

02

1.540,56

II

Técnico em Vigilância Sanitária

40

04

1.185,04

II

Técnico em Vigilância em Saúde

40

04

1.185,04

II

Técnico em Enfermagem

40

10

1.540,56

II

Técnico em Informática

40

02

1.813,38

GRUPO OCUPACIONAL

CARGO

Carga Horária Semanal

(CHS)

Quantidade de Vagas

Remuneração Inicial

II

Técnico em Laboratório de Análises Clínicas

40

01

1.349,45

II

Técnico em Radiologia

40

03

1.349,45

II

Técnico Grau Médio (Em Extinção)

40

14

1.349,45

III

Assistente Social

30

02

3.084,43

III

Controlador Interno

40

01

6.675,38

III

Bioquímico

40

01

3.695,12

III

Contador

30

01

5.006,53

III

Educador Físico

40

01

1.706,07

III

Enfermeiro

40

06

4.819,45

III

Farmacêutico

40

01

3.695,12

III

Fisioterapeuta

30

02

3.084,43

III

Fonoaudiólogo

40

01

3.441,07

III

Médico em Saúde da Família

40

04

13.508,39

III

Médico Ultrassonografista

20

01

5.126,33

III

Médico Clínico Geral

20

01

6.754,20

III

Nutricionista

40

01

4.626,66

III

Odontólogo

40

04

6.265,28

III

Psicólogo

40

02

4.626,66

ANEXO XXXIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante

; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

985,83

1.133,70

1.281,58

1.429,45

1577,33

2 - 1 ano

1,02

1.005,55

1.156,38

1.307,21

1.458,04

1.608,87

3 - 2 anos

1,04

1.025,26

1.179,05

1.332,84

1.486,63

1.640,42

4 - 3 anos

1,06

1.044,98

1.201,73

1.358,47

1.515,22

1.671,97

5 - 4 anos

1,08

1.064,70

1.224,40

1.384,11

1.543,81

1.703,51

6 - 5 anos

1,10

1.084,41

1.247,07

1.409,74

1.572,40

1.735,06

7 - 6 anos

1,12

1.104,13

1.269,75

1.435,37

1.600,99

1.766,61

8 - 7 anos

1,14

1.123,85

1.292,42

1.461,00

1.629,58

1.798,15

9 - 8 anos

1,16

1.143,56

1.315,10

1.486,63

1.658,17

1.829,70

10 - 9 anos

1,18

1.163,28

1.337,77

1.512,26

1.686,75

1.861,25

11 - 10 anos

1,20

1.183,00

1.360,45

1.537,89

1.715,34

1.892,79

12 - 11 anos

1,22

1.202,71

1.383,12

1.563,53

1.743,93

1.924,34

13 - 12 anos

1,24

1.222,43

1.405,79

1.589,16

1.772,52

1.955,89

14 - 13 anos

1,26

1.242,15

1.428,47

1.614,79

1.801,11

1.987,43

15 - 14 anos

1,28

1.261,86

1.451,14

1.640,42

1.829,70

2.018,98

16 - 15 anos

1,30

1.281,58

1.473,82

1.666,05

1.858,29

2.050,53

17 - 16 anos

1,32

1.301,30

1.496,49

1.691,68

1.886,88

2.082,07

18 - 17 anos

1,34

1.321,01

1.519,16

1.717,32

1.915,47

2.113,62

19 - 18 anos

1,36

1.340,73

1.541,84

1.742,95

1.944,06

2.145,17

20 - 19 anos

1,38

1.360,45

1.564,51

1.768,58

1.972,65

2.176,71

21 - 20 anos

1,40

1.380,16

1.587,19

1.794,21

2.001,23

2.208,26

22 - 21 anos

1,42

1.399,88

1.609,86

1.819,84

2.029,82

2.239,81

23 - 22 anos

1,44

1.419,59

1.632,53

1.845,47

2.058,41

2.271,35

24 - 23 anos

1,46

1.439,31

1.655,21

1.871,10

2.087,00

2.302,90

25 - 24 anos

1,48

1.459,03

1.677,88

1.896,74

2.115,59

2.334,44

26 - 25 anos

1,50

1.478,74

1.700,56

1.922,37

2.144,18

2.365,99

27 - 26 anos

1,52

1.498,46

1.723,23

1.948,00

2.172,77

2.397,54

28 - 27 anos

1,54

1.518,18

1.745,90

1.973,63

2.201,36

2.429,08

29 - 28 anos

1,56

1.537,89

1.768,58

1.999,26

2.229,95

2.460,63

30 - 29 anos

1,58

1.557,61

1.791,25

2.024,89

2.258,54

2.492,18

31 - 30 anos

1,60

1.577,33

1.813,93

2.050,53

2.287,13

2.523,72

32 - 31 anos

1,62

1.597,04

1.836,60

2.076,16

2.315,71

2.555,27

33 - 32 anos

1,64

1.616,76

1.859,27

2.101,79

2.344,30

2.586,82

34 - 33 anos

1,66

1.636,48

1.881,95

2.127,42

2.372,89

2.618,36

35 - 34 anos

1,68

1.656,19

1.904,62

2.153,05

2.401,48

2.649,91

36 - 35 anos

1,70

1.675,91

1.927,30

2.178,68

2.430,07

2.681,46

ANEXO XL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.353,75

1.556,82

1.759,88

1.969,03

2.166,01

2 - 1 ano

1,02

1.380,83

1.587,95

1.795,08

2.008,42

2.209,33

3 - 2 anos

1,04

1.407,90

1.619,09

1.830,27

2.047,80

2.252,65

4 - 3 anos

1,06

1.434,98

1.650,23

1.865,47

2.087,18

2.295,97

5 - 4 anos

1,08

1.462,05

1.681,36

1.900,67

2.126,56

2.339,29

6 - 5 anos

1,10

1.489,13

1.712,50

1.935,87

2.165,94

2.382,61

7 - 6 anos

1,12

1.516,20

1.743,63

1.971,06

2.205,32

2.425,93

8 - 7 anos

1,14

1.543,28

1.774,77

2.006,26

2.244,70

2.469,25

9 - 8 anos

1,16

1.570,35

1.805,91

2.041,46

2.284,08

2.512,57

10 - 9 anos

1,18

1.597,43

1.837,04

2.076,66

2.323,46

2.555,89

11 - 10 anos

1,20

1.624,50

1.868,18

2.111,86

2.362,84

2.599,21

12 - 11 anos

1,22

1.651,58

1.899,32

2.147,05

2.402,22

2.642,53

13 - 12 anos

1,24

1.678,65

1.930,45

2.182,25

2.441,60

2.685,85

14 - 13 anos

1,26

1.705,73

1.961,59

2.217,45

2.480,98

2.729,17

15 - 14 anos

1,28

1.732,80

1.992,73

2.252,65

2.520,36

2.772,49

16 - 15 anos

1,30

1.759,88

2.023,86

2.287,84

2.559,74

2.815,81

17 - 16 anos

1,32

1.786,95

2.055,00

2.323,04

2.599,13

2.859,13

18 - 17 anos

1,34

1.814,03

2.086,13

2.358,24

2.638,51

2.902,45

19 - 18 anos

1,36

1.841,10

2.117,27

2.393,44

2.677,89

2.945,77

20 - 19 anos

1,38

1.868,18

2.148,41

2.428,63

2.717,27

2.989,09

21 - 20 anos

1,40

1.895,25

2.179,54

2.463,83

2.756,65

3.032,41

22 - 21 anos

1,42

1.922,33

2.210,68

2.499,03

2.796,03

3.075,73

23 - 22 anos

1,44

1.949,40

2.241,82

2.534,23

2.835,41

3.119,05

24 - 23 anos

1,46

1.976,48

2.272,95

2.569,42

2.874,79

3.162,37

25 - 24 anos

1,48

2.003,56

2.304,09

2.604,62

2.914,17

3.205,69

26 - 25 anos

1,50

2.030,63

2.335,22

2.639,82

2.953,55

3.249,01

27 - 26 anos

1,52

2.057,71

2.366,36

2.675,02

2.992,93

3.292,33

28 - 27 anos

1,54

2.084,78

2.397,50

2.710,21

3.032,31

3.335,65

29 - 28 anos

1,56

2.111,86

2.428,63

2.745,41

3.071,69

3.378,97

30 - 29 anos

1,58

2.138,93

2.459,77

2.780,61

3.111,07

3.422,29

31 - 30 anos

1,60

2.166,01

2.490,91

2.815,81

3.150,45

3.465,61

32 - 31 anos

1,62

2.193,08

2.522,04

2.851,00

3.189,84

3.508,93

33 - 32 anos

1,64

2.220,16

2.553,18

2.886,20

3.229,22

3.552,25

34 - 33 anos

1,66

2.247,23

2.584,32

2.921,40

3.268,60

3.595,57

35 - 34 anos

1,68

2.274,31

2.615,45

2.956,60

3.307,98

3.638,89

36 - 35 anos

1,70

2.301,38

2.646,59

2.991,80

3.347,36

3.682,21

ANEXO XLI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; Residir na Área da Comunidade em que atuar; e Curso Introdutório de formação inicial e

continuada

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível ↓ Multiplicador ↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.353,75

1.556,82

1.759,88

1.969,03

2.166,01

2 - 1 ano

1,02

1.380,83

1.587,95

1.795,08

2.008,42

2.209,33

3 - 2 anos

1,04

1.407,90

1.619,09

1.830,27

2.047,80

2.252,65

4 - 3 anos

1,06

1.434,98

1.650,23

1.865,47

2.087,18

2.295,97

5 - 4 anos

1,08

1.462,05

1.681,36

1.900,67

2.126,56

2.339,29

6 - 5 anos

1,10

1.489,13

1.712,50

1.935,87

2.165,94

2.382,61

7 - 6 anos

1,12

1.516,20

1.743,63

1.971,06

2.205,32

2.425,93

8 - 7 anos

1,14

1.543,28

1.774,77

2.006,26

2.244,70

2.469,25

9 - 8 anos

1,16

1.570,35

1.805,91

2.041,46

2.284,08

2.512,57

10 - 9 anos

1,18

1.597,43

1.837,04

2.076,66

2.323,46

2.555,89

11 - 10 anos

1,20

1.624,50

1.868,18

2.111,86

2.362,84

2.599,21

12 - 11 anos

1,22

1.651,58

1.899,32

2.147,05

2.402,22

2.642,53

13 - 12 anos

1,24

1.678,65

1.930,45

2.182,25

2.441,60

2.685,85

14 - 13 anos

1,26

1.705,73

1.961,59

2.217,45

2.480,98

2.729,17

15 - 14 anos

1,28

1.732,80

1.992,73

2.252,65

2.520,36

2.772,49

16 - 15 anos

1,30

1.759,88

2.023,86

2.287,84

2.559,74

2.815,81

17 - 16 anos

1,32

1.786,95

2.055,00

2.323,04

2.599,13

2.859,13

18 - 17 anos

1,34

1.814,03

2.086,13

2.358,24

2.638,51

2.902,45

19 - 18 anos

1,36

1.841,10

2.117,27

2.393,44

2.677,89

2.945,77

20 - 19 anos

1,38

1.868,18

2.148,41

2.428,63

2.717,27

2.989,09

21 - 20 anos

1,40

1.895,25

2.179,54

2.463,83

2.756,65

3.032,41

22 - 21 anos

1,42

1.922,33

2.210,68

2.499,03

2.796,03

3.075,73

23 - 22 anos

1,44

1.949,40

2.241,82

2.534,23

2.835,41

3.119,05

24 - 23 anos

1,46

1.976,48

2.272,95

2.569,42

2.874,79

3.162,37

25 - 24 anos

1,48

2.003,56

2.304,09

2.604,62

2.914,17

3.205,69

26 - 25 anos

1,50

2.030,63

2.335,22

2.639,82

2.953,55

3.249,01

27 - 26 anos

1,52

2.057,71

2.366,36

2.675,02

2.992,93

3.292,33

28 - 27 anos

1,54

2.084,78

2.397,50

2.710,21

3.032,31

3.335,65

29 - 28 anos

1,56

2.111,86

2.428,63

2.745,41

3.071,69

3.378,97

30 - 29 anos

1,58

2.138,93

2.459,77

2.780,61

3.111,07

3.422,29

31 - 30 anos

1,60

2.166,01

2.490,91

2.815,81

3.150,45

3.465,61

32 - 31 anos

1,62

2.193,08

2.522,04

2.851,00

3.189,84

3.508,93

33 - 32 anos

1,64

2.220,16

2.553,18

2.886,20

3.229,22

3.552,25

34 - 33 anos

1,66

2.247,23

2.584,32

2.921,40

3.268,60

3.595,57

35 - 34 anos

1,68

2.274,31

2.615,45

2.956,60

3.307,98

3.638,89

36 - 35 anos

1,70

2.301,38

2.646,59

2.991,80

3.347,36

3.682,21

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE OPERACIONAL - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e CNH categorias "C", "D" ou "E", conforme exigido

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.481,30

1.703,49

1.925,69

2.154,55

2.370,08

2 - 1 ano

1,02

1.510,92

1.737,56

1.964,20

2.197,64

2.417,48

3 - 2 anos

1,04

1.540,55

1.771,63

2.002,71

2.240,73

2.464,88

4 - 3 anos

1,06

1.570,18

1.805,70

2.041,23

2.283,82

2.512,28

5 - 4 anos

1,08

1.599,80

1.839,77

2.079,74

2.326,91

2.559,68

6 - 5 anos

1,10

1.629,43

1.873,84

2.118,26

2.370,00

2.607,08

7 - 6 anos

1,12

1.659,05

1.907,91

2.156,77

2.413,09

2.654,49

8 - 7 anos

1,14

1.688,68

1.941,98

2.195,28

2.456,18

2.701,89

9 - 8 anos

1,16

1.718,31

1.976,05

2.233,80

2.499,28

2.749,29

10 - 9 anos

1,18

1.747,93

2.010,12

2.272,31

2.542,37

2.796,69

11 - 10 anos

1,20

1.777,56

2.044,19

2.310,82

2.585,46

2.844,09

12 - 11 anos

1,22

1.807,18

2.078,26

2.349,34

2.628,55

2.891,49

13 - 12 anos

1,24

1.836,81

2.112,33

2.387,85

2.671,64

2.938,89

14 - 13 anos

1,26

1.866,44

2.146,40

2.426,37

2.714,73

2.986,30

15 - 14 anos

1,28

1.896,06

2.180,47

2.464,88

2.757,82

3.033,70

16 - 15 anos

1,30

1.925,69

2.214,54

2.503,39

2.800,91

3.081,10

17 - 16 anos

1,32

1.955,31

2.248,61

2.541,91

2.844,00

3.128,50

18 - 17 anos

1,34

1.984,94

2.282,68

2.580,42

2.887,09

3.175,90

19 - 18 anos

1,36

2.014,57

2.316,75

2.618,93

2.930,18

3.223,30

20 - 19 anos

1,38

2.044,19

2.350,82

2.657,45

2.973,28

3.270,71

21 - 20 anos

1,40

2.073,82

2.384,89

2.695,96

3.016,37

3.318,11

22 - 21 anos

1,42

2.103,44

2.418,96

2.734,48

3.059,46

3.365,51

23 - 22 anos

1,44

2.133,07

2.453,03

2.772,99

3.102,55

3.412,91

24 - 23 anos

1,46

2.162,69

2.487,10

2.811,50

3.145,64

3.460,31

25 - 24 anos

1,48

2.192,32

2.521,17

2.850,02

3.188,73

3.507,71

26 - 25 anos

1,50

2.221,95

2.555,24

2.888,53

3.231,82

3.555,11

27 - 26 anos

1,52

2.251,57

2.589,31

2.927,04

3.274,91

3.602,52

28 - 27 anos

1,54

2.281,20

2.623,38

2.965,56

3.318,00

3.649,92

29 - 28 anos

1,56

2.310,82

2.657,45

3.004,07

3.361,09

3.697,32

30 - 29 anos

1,58

2.340,45

2.691,52

3.042,59

3.404,19

3.744,72

31 - 30 anos

1,60

2.370,08

2.725,59

3.081,10

3.447,28

3.792,12

32 - 31 anos

1,62

2.399,70

2.759,66

3.119,61

3.490,37

3.839,52

33 - 32 anos

1,64

2.429,33

2.793,73

3.158,13

3.533,46

3.886,93

34 - 33 anos

1,66

2.458,95

2.827,80

3.196,64

3.576,55

3.934,33

35 - 34 anos

1,68

2.488,58

2.861,87

3.235,15

3.619,64

3.981,73

36 - 35 anos

1,70

2.518,21

2.895,94

3.273,67

3.662,73

4.029,13

ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (ACD) - TABELA 40 HORAS -

CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

985,83

1.133,70

1.281,58

1.429,45

1577,33

2 - 1 ano

1,02

1.005,55

1.156,38

1.307,21

1.458,04

1.608,87

3 - 2 anos

1,04

1.025,26

1.179,05

1.332,84

1.486,63

1.640,42

4 - 3 anos

1,06

1.044,98

1.201,73

1.358,47

1.515,22

1.671,97

5 - 4 anos

1,08

1.064,70

1.224,40

1.384,11

1.543,81

1.703,51

6 - 5 anos

1,10

1.084,41

1.247,07

1.409,74

1.572,40

1.735,06

7 - 6 anos

1,12

1.104,13

1.269,75

1.435,37

1.600,99

1.766,61

8 - 7 anos

1,14

1.123,85

1.292,42

1.461,00

1.629,58

1.798,15

9 - 8 anos

1,16

1.143,56

1.315,10

1.486,63

1.658,17

1.829,70

10 - 9 anos

1,18

1.163,28

1.337,77

1.512,26

1.686,75

1.861,25

11 - 10 anos

1,20

1.183,00

1.360,45

1.537,89

1.715,34

1.892,79

12 - 11 anos

1,22

1.202,71

1.383,12

1.563,53

1.743,93

1.924,34

13 - 12 anos

1,24

1.222,43

1.405,79

1.589,16

1.772,52

1.955,89

14 - 13 anos

1,26

1.242,15

1.428,47

1.614,79

1.801,11

1.987,43

15 - 14 anos

1,28

1.261,86

1.451,14

1.640,42

1.829,70

2.018,98

16 - 15 anos

1,30

1.281,58

1.473,82

1.666,05

1.858,29

2.050,53

17 - 16 anos

1,32

1.301,30

1.496,49

1.691,68

1.886,88

2.082,07

18 - 17 anos

1,34

1.321,01

1.519,16

1.717,32

1.915,47

2.113,62

19 - 18 anos

1,36

1.340,73

1.541,84

1.742,95

1.944,06

2.145,17

20 - 19 anos

1,38

1.360,45

1.564,51

1.768,58

1.972,65

2.176,71

21 - 20 anos

1,40

1.380,16

1.587,19

1.794,21

2.001,23

2.208,26

22 - 21 anos

1,42

1.399,88

1.609,86

1.819,84

2.029,82

2.239,81

23 - 22 anos

1,44

1.419,59

1.632,53

1.845,47

2.058,41

2.271,35

24 - 23 anos

1,46

1.439,31

1.655,21

1.871,10

2.087,00

2.302,90

25 - 24 anos

1,48

1.459,03

1.677,88

1.896,74

2.115,59

2.334,44

26 - 25 anos

1,50

1.478,74

1.700,56

1.922,37

2.144,18

2.365,99

27 - 26 anos

1,52

1.498,46

1.723,23

1.948,00

2.172,77

2.397,54

28 - 27 anos

1,54

1.518,18

1.745,90

1.973,63

2.201,36

2.429,08

29 - 28 anos

1,56

1.537,89

1.768,58

1.999,26

2.229,95

2.460,63

30 - 29 anos

1,58

1.557,61

1.791,25

2.024,89

2.258,54

2.492,18

31 - 30 anos

1,60

1.577,33

1.813,93

2.050,53

2.287,13

2.523,72

32 - 31 anos

1,62

1.597,04

1.836,60

2.076,16

2.315,71

2.555,27

33 - 32 anos

1,64

1.616,76

1.859,27

2.101,79

2.344,30

2.586,82

34 - 33 anos

1,66

1.636,48

1.881,95

2.127,42

2.372,89

2.618,36

35 - 34 anos

1,68

1.656,19

1.904,62

2.153,05

2.401,48

2.649,91

36 - 35 anos

1,70

1.675,91

1.927,30

2.178,68

2.430,07

2.681,46

ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL I - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL (ASB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Fundamental Completo; e Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de

Classe

A + 40 hs de Cursos na Área de Atuação

B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na

Área de Atuação

C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação

D + Cursos: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior.

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.068,06

1.228,27

1.388,47

1.548,68

1.708,89

2 - 1 ano

1,02

1.089,42

1.252,83

1.416,24

1.579,66

1.743,07

3 - 2 anos

1,04

1.110,78

1.277,40

1.444,01

1.610,63

1.777,25

4 - 3 anos

1,06

1.132,14

1.301,96

1.471,78

1.641,60

1.811,43

5 - 4 anos

1,08

1.153,50

1.326,53

1.499,55

1.672,58

1.845,60

6 - 5 anos

1,10

1.174,86

1.351,09

1.527,32

1.703,55

1.879,78

7 - 6 anos

1,12

1.196,22

1.375,66

1.555,09

1.734,53

1.913,96

8 - 7 anos

1,14

1.217,59

1.400,22

1.582,86

1.765,50

1.948,14

9 - 8 anos

1,16

1.238,95

1.424,79

1.610,63

1.796,47

1.982,31

10 - 9 anos

1,18

1.260,31

1.449,35

1.638,40

1.827,45

2.016,49

11 - 10 anos

1,20

1.281,67

1.473,92

1.666,17

1.858,42

2.050,67

12 - 11 anos

1,22

1.303,03

1.498,48

1.693,94

1.889,39

2.084,85

13 - 12 anos

1,24

1.324,39

1.523,05

1.721,71

1.920,37

2.119,03

14 - 13 anos

1,26

1.345,75

1.547,62

1.749,48

1.951,34

2.153,20

15 - 14 anos

1,28

1.367,11

1.572,18

1.777,25

1.982,31

2.187,38

16 - 15 anos

1,30

1.388,47

1.596,75

1.805,02

2.013,29

2.221,56

17 - 16 anos

1,32

1.409,84

1.621,31

1.832,79

2.044,26

2.255,74

18 - 17 anos

1,34

1.431,20

1.645,88

1.860,56

2.075,24

2.289,92

19 - 18 anos

1,36

1.452,56

1.670,44

1.888,33

2.106,21

2.324,09

20 - 19 anos

1,38

1.473,92

1.695,01

1.916,10

2.137,18

2.358,27

21 - 20 anos

1,40

1.495,28

1.719,57

1.943,86

2.168,16

2.392,45

22 - 21 anos

1,42

1.516,64

1.744,14

1.971,63

2.199,13

2.426,63

23 - 22 anos

1,44

1.538,00

1.768,70

1.999,40

2.230,10

2.460,80

24 - 23 anos

1,46

1.559,36

1.793,27

2.027,17

2.261,08

2.494,98

25 - 24 anos

1,48

1.580,73

1.817,83

2.054,94

2.292,05

2.529,16

26 - 25 anos

1,50

1.602,09

1.842,40

2.082,71

2.323,03

2.563,34

27 - 26 anos

1,52

1.623,45

1.866,96

2.110,48

2.354,00

2.597,52

28 - 27 anos

1,54

1.644,81

1.891,53

2.138,25

2.384,97

2.631,69

29 - 28 anos

1,56

1.666,17

1.916,10

2.166,02

2.415,95

2.665,87

30 - 29 anos

1,58

1.687,53

1.940,66

2.193,79

2.446,92

2.700,05

31 - 30 anos

1,60

1.708,89

1.965,23

2.221,56

2.477,89

2.734,23

32 - 31 anos

1,62

1.730,25

1.989,79

2.249,33

2.508,87

2.768,41

33 - 32 anos

1,64

1.751,61

2.014,36

2.277,10

2.539,84

2.802,58

34 - 33 anos

1,66

1.772,98

2.038,92

2.304,87

2.570,81

2.836,76

35 - 34 anos

1,68

1.794,34

2.063,49

2.332,64

2.601,79

2.870,94

36 - 35 anos

1,70

1.815,70

2.088,05

2.360,41

2.632,76

2.905,12

ANEXO XLV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB) - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo Profissionalizante na área; Ou Médio + Técnico em Saúde Bucal ou Higiene Dental; E Registro e Regularidade junto ao Conselho de

Classe

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.185,04

1.362,80

1.540,56

1.718,31

1.896,07

2 - 1 ano

1,02

1.208,74

1.390,05

1.571,37

1.752,68

1.933,99

3 - 2 anos

1,04

1.232,44

1.417,31

1.602,18

1.787,04

1.971,91

4 - 3 anos

1,06

1.256,15

1.444,57

1.632,99

1.821,41

2.009,83

5 - 4 anos

1,08

1.279,85

1.471,82

1.663,80

1.855,78

2.047,75

6 - 5 anos

1,10

1.303,55

1.499,08

1.694,61

1.890,14

2.085,67

7 - 6 anos

1,12

1.327,25

1.526,33

1.725,42

1.924,51

2.123,60

8 - 7 anos

1,14

1.350,95

1.553,59

1.756,23

1.958,88

2.161,52

9 - 8 anos

1,16

1.374,65

1.580,85

1.787,04

1.993,24

2.199,44

10 - 9 anos

1,18

1.398,35

1.608,10

1.817,86

2.027,61

2.237,36

11 - 10 anos

1,20

1.422,05

1.635,36

1.848,67

2.061,97

2.275,28

12 - 11 anos

1,22

1.445,75

1.662,61

1.879,48

2.096,34

2.313,20

13 - 12 anos

1,24

1.469,45

1.689,87

1.910,29

2.130,71

2.351,12

14 - 13 anos

1,26

1.493,15

1.717,13

1.941,10

2.165,07

2.389,05

15 - 14 anos

1,28

1.516,85

1.744,38

1.971,91

2.199,44

2.426,97

16 - 15 anos

1,30

1.540,56

1.771,64

2.002,72

2.233,81

2.464,89

17 - 16 anos

1,32

1.564,26

1.798,89

2.033,53

2.268,17

2.502,81

18 - 17 anos

1,34

1.587,96

1.826,15

2.064,34

2.302,54

2.540,73

19 - 18 anos

1,36

1.611,66

1.853,41

2.095,16

2.336,90

2.578,65

20 - 19 anos

1,38

1.635,36

1.880,66

2.125,97

2.371,27

2.616,57

21 - 20 anos

1,40

1.659,06

1.907,92

2.156,78

2.405,64

2.654,50

22 - 21 anos

1,42

1.682,76

1.935,17

2.187,59

2.440,00

2.692,42

23 - 22 anos

1,44

1.706,46

1.962,43

2.218,40

2.474,37

2.730,34

24 - 23 anos

1,46

1.730,16

1.989,69

2.249,21

2.508,73

2.768,26

25 - 24 anos

1,48

1.753,86

2.016,94

2.280,02

2.543,10

2.806,18

26 - 25 anos

1,50

1.777,56

2.044,20

2.310,83

2.577,47

2.844,10

27 - 26 anos

1,52

1.801,26

2.071,45

2.341,64

2.611,83

2.882,02

28 - 27 anos

1,54

1.824,97

2.098,71

2.372,46

2.646,20

2.919,94

29 - 28 anos

1,56

1.848,67

2.125,97

2.403,27

2.680,57

2.957,87

30 - 29 anos

1,58

1.872,37

2.153,22

2.434,08

2.714,93

2.995,79

31 - 30 anos

1,60

1.896,07

2.180,48

2.464,89

2.749,30

3.033,71

32 - 31 anos

1,62

1.919,77

2.207,73

2.495,70

2.783,66

3.071,63

33 - 32 anos

1,64

1.943,47

2.234,99

2.526,51

2.818,03

3.109,55

34 - 33 anos

1,66

1.967,17

2.262,25

2.557,32

2.852,40

3.147,47

35 - 34 anos

1,68

1.990,87

2.289,50

2.588,13

2.886,76

3.185,39

36 - 35 anos

1,70

2.014,57

2.316,76

2.618,94

2.921,13

3.223,32

ANEXO XLVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.540,56

1.771,64

2.002,72

2.233,81

2.464,89

2 - 1 ano

1,02

1.571,37

1.807,07

2.042,78

2.278,48

2.514,19

3 - 2 anos

1,04

1.602,18

1.842,51

2.082,83

2.323,16

2.563,49

4 - 3 anos

1,06

1.632,99

1.877,94

2.122,89

2.367,84

2.612,79

5 - 4 anos

1,08

1.663,80

1.913,37

2.162,94

2.412,51

2.662,08

6 - 5 anos

1,10

1.694,61

1.948,81

2.203,00

2.457,19

2.711,38

7 - 6 anos

1,12

1.725,42

1.984,24

2.243,05

2.501,87

2.760,68

8 - 7 anos

1,14

1.756,24

2.019,67

2.283,11

2.546,54

2.809,98

9 - 8 anos

1,16

1.787,05

2.055,10

2.323,16

2.591,22

2.859,27

10 - 9 anos

1,18

1.817,86

2.090,54

2.363,21

2.635,89

2.908,57

11 - 10 anos

1,20

1.848,67

2.125,97

2.403,27

2.680,57

2.957,87

12 - 11 anos

1,22

1.879,48

2.161,40

2.443,32

2.725,25

3.007,17

13 - 12 anos

1,24

1.910,29

2.196,83

2.483,38

2.769,92

3.056,47

14 - 13 anos

1,26

1.941,10

2.232,27

2.523,43

2.814,60

3.105,76

15 - 14 anos

1,28

1.971,91

2.267,70

2.563,49

2.859,27

3.155,06

16 - 15 anos

1,30

2.002,72

2.303,13

2.603,54

2.903,95

3.204,36

17 - 16 anos

1,32

2.033,54

2.338,57

2.643,60

2.948,63

3.253,66

18 - 17 anos

1,34

2.064,35

2.374,00

2.683,65

2.993,30

3.302,95

19 - 18 anos

1,36

2.095,16

2.409,43

2.723,71

3.037,98

3.352,25

20 - 19 anos

1,38

2.125,97

2.444,86

2.763,76

3.082,66

3.401,55

21 - 20 anos

1,40

2.156,78

2.480,30

2.803,81

3.127,33

3.450,85

22 - 21 anos

1,42

2.187,59

2.515,73

2.843,87

3.172,01

3.500,15

23 - 22 anos

1,44

2.218,40

2.551,16

2.883,92

3.216,68

3.549,44

24 - 23 anos

1,46

2.249,21

2.586,60

2.923,98

3.261,36

3.598,74

25 - 24 anos

1,48

2.280,02

2.622,03

2.964,03

3.306,04

3.648,04

26 - 25 anos

1,50

2.310,84

2.657,46

3.004,09

3.350,71

3.697,34

27 - 26 anos

1,52

2.341,65

2.692,89

3.044,14

3.395,39

3.746,64

28 - 27 anos

1,54

2.372,46

2.728,33

3.084,20

3.440,06

3.795,93

29 - 28 anos

1,56

2.403,27

2.763,76

3.124,25

3.484,74

3.845,23

30 - 29 anos

1,58

2.434,08

2.799,19

3.164,30

3.529,42

3.894,53

31 - 30 anos

1,60

2.464,89

2.834,63

3.204,36

3.574,09

3.943,83

32 - 31 anos

1,62

2.495,70

2.870,06

3.244,41

3.618,77

3.993,12

33 - 32 anos

1,64

2.526,51

2.905,49

3.284,47

3.663,45

4.042,42

34 - 33 anos

1,66

2.557,33

2.940,92

3.324,52

3.708,12

4.091,72

35 - 34 anos

1,68

2.588,14

2.976,36

3.364,58

3.752,80

4.141,02

36 - 35 anos

1,70

2.618,95

3.011,79

3.404,63

3.797,47

4.190,32

ANEXO XLVII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - FISCAL SANITÁRIO - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino Médio Completo

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.540,56

1.771,64

2.002,72

2.233,81

2.464,89

2 - 1 ano

1,02

1.571,37

1.807,07

2.042,78

2.278,48

2.514,19

3 - 2 anos

1,04

1.602,18

1.842,51

2.082,83

2.323,16

2.563,49

4 - 3 anos

1,06

1.632,99

1.877,94

2.122,89

2.367,84

2.612,79

5 - 4 anos

1,08

1.663,80

1.913,37

2.162,94

2.412,51

2.662,08

6 - 5 anos

1,10

1.694,61

1.948,81

2.203,00

2.457,19

2.711,38

7 - 6 anos

1,12

1.725,42

1.984,24

2.243,05

2.501,87

2.760,68

8 - 7 anos

1,14

1.756,24

2.019,67

2.283,11

2.546,54

2.809,98

9 - 8 anos

1,16

1.787,05

2.055,10

2.323,16

2.591,22

2.859,27

10 - 9 anos

1,18

1.817,86

2.090,54

2.363,21

2.635,89

2.908,57

11 - 10 anos

1,20

1.848,67

2.125,97

2.403,27

2.680,57

2.957,87

12 - 11 anos

1,22

1.879,48

2.161,40

2.443,32

2.725,25

3.007,17

13 - 12 anos

1,24

1.910,29

2.196,83

2.483,38

2.769,92

3.056,47

14 - 13 anos

1,26

1.941,10

2.232,27

2.523,43

2.814,60

3.105,76

15 - 14 anos

1,28

1.971,91

2.267,70

2.563,49

2.859,27

3.155,06

16 - 15 anos

1,30

2.002,72

2.303,13

2.603,54

2.903,95

3.204,36

17 - 16 anos

1,32

2.033,54

2.338,57

2.643,60

2.948,63

3.253,66

18 - 17 anos

1,34

2.064,35

2.374,00

2.683,65

2.993,30

3.302,95

19 - 18 anos

1,36

2.095,16

2.409,43

2.723,71

3.037,98

3.352,25

20 - 19 anos

1,38

2.125,97

2.444,86

2.763,76

3.082,66

3.401,55

21 - 20 anos

1,40

2.156,78

2.480,30

2.803,81

3.127,33

3.450,85

22 - 21 anos

1,42

2.187,59

2.515,73

2.843,87

3.172,01

3.500,15

23 - 22 anos

1,44

2.218,40

2.551,16

2.883,92

3.216,68

3.549,44

24 - 23 anos

1,46

2.249,21

2.586,60

2.923,98

3.261,36

3.598,74

25 - 24 anos

1,48

2.280,02

2.622,03

2.964,03

3.306,04

3.648,04

26 - 25 anos

1,50

2.310,84

2.657,46

3.004,09

3.350,71

3.697,34

27 - 26 anos

1,52

2.341,65

2.692,89

3.044,14

3.395,39

3.746,64

28 - 27 anos

1,54

2.372,46

2.728,33

3.084,20

3.440,06

3.795,93

29 - 28 anos

1,56

2.403,27

2.763,76

3.124,25

3.484,74

3.845,23

30 - 29 anos

1,58

2.434,08

2.799,19

3.164,30

3.529,42

3.894,53

31 - 30 anos

1,60

2.464,89

2.834,63

3.204,36

3.574,09

3.943,83

32 - 31 anos

1,62

2.495,70

2.870,06

3.244,41

3.618,77

3.993,12

33 - 32 anos

1,64

2.526,51

2.905,49

3.284,47

3.663,45

4.042,42

34 - 33 anos

1,66

2.557,33

2.940,92

3.324,52

3.708,12

4.091,72

35 - 34 anos

1,68

2.588,14

2.976,36

3.364,58

3.752,80

4.141,02

36 - 35 anos

1,70

2.618,95

3.011,79

3.404,63

3.797,47

4.190,32

ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.185,04

1.362,80

1.540,56

1.718,31

1.896,07

2 - 1 ano

1,02

1.208,74

1.390,05

1.571,37

1.752,68

1.933,99

3 - 2 anos

1,04

1.232,44

1.417,31

1.602,18

1.787,04

1.971,91

4 - 3 anos

1,06

1.256,15

1.444,57

1.632,99

1.821,41

2.009,83

5 - 4 anos

1,08

1.279,85

1.471,82

1.663,80

1.855,78

2.047,75

6 - 5 anos

1,10

1.303,55

1.499,08

1.694,61

1.890,14

2.085,67

7 - 6 anos

1,12

1.327,25

1.526,33

1.725,42

1.924,51

2.123,60

8 - 7 anos

1,14

1.350,95

1.553,59

1.756,23

1.958,88

2.161,52

9 - 8 anos

1,16

1.374,65

1.580,85

1.787,04

1.993,24

2.199,44

10 - 9 anos

1,18

1.398,35

1.608,10

1.817,86

2.027,61

2.237,36

11 - 10 anos

1,20

1.422,05

1.635,36

1.848,67

2.061,97

2.275,28

12 - 11 anos

1,22

1.445,75

1.662,61

1.879,48

2.096,34

2.313,20

13 - 12 anos

1,24

1.469,45

1.689,87

1.910,29

2.130,71

2.351,12

14 - 13 anos

1,26

1.493,15

1.717,13

1.941,10

2.165,07

2.389,05

15 - 14 anos

1,28

1.516,85

1.744,38

1.971,91

2.199,44

2.426,97

16 - 15 anos

1,30

1.540,56

1.771,64

2.002,72

2.233,81

2.464,89

17 - 16 anos

1,32

1.564,26

1.798,89

2.033,53

2.268,17

2.502,81

18 - 17 anos

1,34

1.587,96

1.826,15

2.064,34

2.302,54

2.540,73

19 - 18 anos

1,36

1.611,66

1.853,41

2.095,16

2.336,90

2.578,65

20 - 19 anos

1,38

1.635,36

1.880,66

2.125,97

2.371,27

2.616,57

21 - 20 anos

1,40

1.659,06

1.907,92

2.156,78

2.405,64

2.654,50

22 - 21 anos

1,42

1.682,76

1.935,17

2.187,59

2.440,00

2.692,42

23 - 22 anos

1,44

1.706,46

1.962,43

2.218,40

2.474,37

2.730,34

24 - 23 anos

1,46

1.730,16

1.989,69

2.249,21

2.508,73

2.768,26

25 - 24 anos

1,48

1.753,86

2.016,94

2.280,02

2.543,10

2.806,18

26 - 25 anos

1,50

1.777,56

2.044,20

2.310,83

2.577,47

2.844,10

27 - 26 anos

1,52

1.801,26

2.071,45

2.341,64

2.611,83

2.882,02

28 - 27 anos

1,54

1.824,97

2.098,71

2.372,46

2.646,20

2.919,94

29 - 28 anos

1,56

1.848,67

2.125,97

2.403,27

2.680,57

2.957,87

30 - 29 anos

1,58

1.872,37

2.153,22

2.434,08

2.714,93

2.995,79

31 - 30 anos

1,60

1.896,07

2.180,48

2.464,89

2.749,30

3.033,71

32 - 31 anos

1,62

1.919,77

2.207,73

2.495,70

2.783,66

3.071,63

33 - 32 anos

1,64

1.943,47

2.234,99

2.526,51

2.818,03

3.109,55

34 - 33 anos

1,66

1.967,17

2.262,25

2.557,32

2.852,40

3.147,47

35 - 34 anos

1,68

1.990,87

2.289,50

2.588,13

2.886,76

3.185,39

36 - 35 anos

1,70

2.014,57

2.316,76

2.618,94

2.921,13

3.223,32

ANEXO XLIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

Ensino médio com formação técnica em Vigilância em Saúde; E registro no Conselho Regional quando exigido em Legislação Federal.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.185,04

1.362,80

1.540,56

1.718,31

1.896,07

2 - 1 ano

1,02

1.208,74

1.390,05

1.571,37

1.752,68

1.933,99

3 - 2 anos

1,04

1.232,44

1.417,31

1.602,18

1.787,04

1.971,91

4 - 3 anos

1,06

1.256,15

1.444,57

1.632,99

1.821,41

2.009,83

5 - 4 anos

1,08

1.279,85

1.471,82

1.663,80

1.855,78

2.047,75

6 - 5 anos

1,10

1.303,55

1.499,08

1.694,61

1.890,14

2.085,67

7 - 6 anos

1,12

1.327,25

1.526,33

1.725,42

1.924,51

2.123,60

8 - 7 anos

1,14

1.350,95

1.553,59

1.756,23

1.958,88

2.161,52

9 - 8 anos

1,16

1.374,65

1.580,85

1.787,04

1.993,24

2.199,44

10 - 9 anos

1,18

1.398,35

1.608,10

1.817,86

2.027,61

2.237,36

11 - 10 anos

1,20

1.422,05

1.635,36

1.848,67

2.061,97

2.275,28

12 - 11 anos

1,22

1.445,75

1.662,61

1.879,48

2.096,34

2.313,20

13 - 12 anos

1,24

1.469,45

1.689,87

1.910,29

2.130,71

2.351,12

14 - 13 anos

1,26

1.493,15

1.717,13

1.941,10

2.165,07

2.389,05

15 - 14 anos

1,28

1.516,85

1.744,38

1.971,91

2.199,44

2.426,97

16 - 15 anos

1,30

1.540,56

1.771,64

2.002,72

2.233,81

2.464,89

17 - 16 anos

1,32

1.564,26

1.798,89

2.033,53

2.268,17

2.502,81

18 - 17 anos

1,34

1.587,96

1.826,15

2.064,34

2.302,54

2.540,73

19 - 18 anos

1,36

1.611,66

1.853,41

2.095,16

2.336,90

2.578,65

20 - 19 anos

1,38

1.635,36

1.880,66

2.125,97

2.371,27

2.616,57

21 - 20 anos

1,40

1.659,06

1.907,92

2.156,78

2.405,64

2.654,50

22 - 21 anos

1,42

1.682,76

1.935,17

2.187,59

2.440,00

2.692,42

23 - 22 anos

1,44

1.706,46

1.962,43

2.218,40

2.474,37

2.730,34

24 - 23 anos

1,46

1.730,16

1.989,69

2.249,21

2.508,73

2.768,26

25 - 24 anos

1,48

1.753,86

2.016,94

2.280,02

2.543,10

2.806,18

26 - 25 anos

1,50

1.777,56

2.044,20

2.310,83

2.577,47

2.844,10

27 - 26 anos

1,52

1.801,26

2.071,45

2.341,64

2.611,83

2.882,02

28 - 27 anos

1,54

1.824,97

2.098,71

2.372,46

2.646,20

2.919,94

29 - 28 anos

1,56

1.848,67

2.125,97

2.403,27

2.680,57

2.957,87

30 - 29 anos

1,58

1.872,37

2.153,22

2.434,08

2.714,93

2.995,79

31 - 30 anos

1,60

1.896,07

2.180,48

2.464,89

2.749,30

3.033,71

32 - 31 anos

1,62

1.919,77

2.207,73

2.495,70

2.783,66

3.071,63

33 - 32 anos

1,64

1.943,47

2.234,99

2.526,51

2.818,03

3.109,55

34 - 33 anos

1,66

1.967,17

2.262,25

2.557,32

2.852,40

3.147,47

35 - 34 anos

1,68

1.990,87

2.289,50

2.588,13

2.886,76

3.185,39

36 - 35 anos

1,70

2.014,57

2.316,76

2.618,94

2.921,13

3.223,32

ANEXO L DA LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 17 DE JUNHO DE 2019

ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014

GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - TABELA 40 HORAS

Grau de Formação →

I - Certificado de ensino médio completo; e II - Curso de Técnico em Enfermagem, com registro e regularidade junto ao respectivo

Conselho de Classe.

A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação

B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação

C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na

área de atuação

D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação

Classe → Multiplicador

A → 1,00

B → 1,15

C → 1,30

D → 1,45

E → 1,60

Nível

↓

Multiplicador

↓

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

A partir de

junho/2019

1 - 0 ano

1,00

1.540,56

1.771,64

2.002,72

2.240,74

2.464,89

2 - 1 ano

1,02

1.571,37

1.807,07

2.042,78

2.285,56

2.514,19

3 - 2 anos

1,04

1.602,18

1.842,51

2.082,83

2.330,37

2.563,49

4 - 3 anos

1,06

1.632,99

1.877,94

2.122,89

2.375,19

2.612,79

5 - 4 anos

1,08

1.663,80

1.913,37

2.162,94

2.420,00

2.662,08

6 - 5 anos

1,10

1.694,61

1.948,81

2.203,00

2.464,81

2.711,38

7 - 6 anos

1,12

1.725,42

1.984,24

2.243,05

2.509,63

2.760,68

8 - 7 anos

1,14

1.756,24

2.019,67

2.283,11

2.554,44

2.809,98

9 - 8 anos

1,16

1.787,05

2.055,10

2.323,16

2.599,26

2.859,27

10 - 9 anos

1,18

1.817,86

2.090,54

2.363,21

2.644,07

2.908,57

11 - 10 anos

1,20

1.848,67

2.125,97

2.403,27

2.688,89

2.957,87

12 - 11 anos

1,22

1.879,48

2.161,40

2.443,32

2.733,70

3.007,17

13 - 12 anos

1,24

1.910,29

2.196,83

2.483,38

2.778,52

3.056,47

14 - 13 anos

1,26

1.941,10

2.232,27

2.523,43

2.823,33

3.105,76

15 - 14 anos

1,28

1.971,91

2.267,70

2.563,49

2.868,15

3.155,06

16 - 15 anos

1,30

2.002,72

2.303,13

2.603,54

2.912,96

3.204,36

17 - 16 anos

1,32

2.033,54

2.338,57

2.643,60

2.957,78

3.253,66

18 - 17 anos

1,34

2.064,35

2.374,00

2.683,65

3.002,59

3.302,95

19 - 18 anos

1,36

2.095,16

2.409,43

2.723,71

3.047,41

3.352,25

20 - 19 anos

1,38

2.125,97

2.444,86

2.763,76

3.092,22

3.401,55

21 - 20 anos

1,40

2.156,78

2.480,30

2.803,81

3.137,04

3.450,85

22 - 21 anos

1,42

2.187,59

2.515,73

2.843,87

3.181,85

3.500,15

23 - 22 anos

1,44

2.218,40

2.551,16

2.883,92

3.226,67

3.549,44

24 - 23 anos

1,46

2.249,21

2.586,60

2.923,98

3.271,48

3.598,74

25 - 24 anos

1,48

2.280,02

2.622,03

2.964,03

3.316,30

3.648,04

26 - 25 anos

1,50

2.310,84

2.657,46

3.004,09

3.361,11

3.697,34

27 - 26 anos

1,52

2.341,65

2.692,89

3.044,14

3.405,93

3.746,64

28 - 27 anos

1,54

2.372,46

2.728,33

3.084,20

3.450,74

3.795,93

29 - 28 anos

1,56

2.403,27

2.763,76

3.124,25

3.495,56

3.845,23

30 - 29 anos

1,58

2.434,08

2.799,19

3.164,30

3.540,37

3.894,53

31 - 30 anos

1,60

2.464,89

2.834,63

3.204,36

3.585,19

3.943,83

32 - 31 anos

1,62

2.495,70

2.870,06

3.244,41

3.630,00

3.993,12

33 - 32 anos

1,64

2.526,51

2.905,49

3.284,47

3.674,81

4.042,42

34 - 33 anos

1,66

2.557,33

2.940,92

3.324,52

3.719,63

4.091,72

35 - 34 anos

1,68

2.588,14

2.976,36

3.364,58

3.764,44

4.141,02

36 - 35 anos

1,70

2.618,95

3.011,79

3.404,63

3.809,26

4.190,32