“Dispõe sobre a Nomeação no cargo de Secretário de Meio Ambiente o Sr. Manoel da Costa Campos.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

Considerando que atual Secretário de Meio Ambiente Sr.João Batista Rodrigues encontram se de férias no período de 01/07/2019 a 31/07/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR de Cargo Comissionado o Sr.MANOEL DA COSTA CAMPOS portador do RG Nº. 296959 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 206.441.081.34, no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Julho de 2019, até a data de 31/07/2019.

Art. 2º- O desempenho de cargo de Secretário de Ação e Promoção Social pelo servidor designado no Art.1° será exercido cumulativamente com o cargo de Secretario de Governo Geral e Secretário Municipal de Administração.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao seus efeitos no dia 01 de Julho de 2019 revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 08 de Julho de 2019.

JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal