Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

LEI ORDINÁRIA Nº. 887, DE 01 DE JULHO DE 2019.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica denominado Hospital Municipal “PREFEITO JOÃO ABREU LUZ”, o Hospital Público localizado na Rua da Saudade, Setor Jardim Pindorama, no Município de São Félix do Araguaia-MT.

Art. 2º Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo implementarem o disposto no artigo anterior, providenciando a denominação do Hospital Municipal como Hospital Municipal “PREFEITO JOÃO ABREU LUZ”, em nível de legenda grafada com caracteres plenamente visíveis ao acesso, e em nível de placa de qualidade e durabilidade comprovada, em espaço nobre.

Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município.

São Félix do Araguaia-MT, 01 de julho de 2019.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal