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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA MATERNIDADE” pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias consecutivos, a contar da data de 24 de Junho de 2019, com retorno em 21/10/2019, sem prejuízo de sua remuneração a senhora SILVANA DOS SANTOS ARAUJO CITADELLA, servidora com matricula no RH nº. 1602, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 77 e com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24/06/2019, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de Julho de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL