“Dispõe sobre a Afastamento Particular de Sra. Luzia Martelo de Miranda.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER AFASTAMENTO, a Sra.LUZIA MARTELO DE MIRANDA portadora do RG Nº. 174424-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 016.181.021.76, no Cargo Efetivo de MENSAGEIRO, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (Dois) Anos, a partir do dia 05 de Julho de 2019, Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo IV, Art. 73, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ao seus efeitos no dia 01 de Julho de 2019 revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 08 de Julho de 2019.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal