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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER o Direito a 06 (seis) dias de folga, nos dias 12/07//2019, 19/07/2019, 26/07/2019, 02/08/2019, 09/08/2019 e 16/08/2019, sem prejuízo de sua remuneração o senhor EDILEUSA MARIA LOLATO, servidora comissionado, admitida em 01/02/2018, nocargo de Tesoureira, com matricula no RH nº. 1798, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento desta Prefeitura, devido o servidor ter prestado relevantes serviços à Justiça Eleitoral: I – Treinamento de Mesários no dia 15/09/2018; II – 1º Mesário no 2º Turno no dia 07/10/2018; III – 2º Mesário no dia 28/10/2018 nas Eleições Gerais desta 27ª Zona Eleitoral, no Município de Tabaporã MT, sendo merecedor dos benefícios legais, constante no artigo 98 da Lei Federal nº. 9.504/97, e de acordo com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de Julho de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL