TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2019
9 de Julho de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2019
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa especializada no campo da elaboração de programas (LTCAT– NR 15, PPRA, PCMOS), laudo Insalubridade e laudo periculosidade, voltados à promoção de boas condições de trabalho aos colaboradores e de garantia da qualidade do ambiente de trabalho. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de CLAUDECI LEMES DOS SANTOS – CNPJ: 14.580.673/0001-72, com sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, Nº 188, 01º andar, sala 01, bairro: centro – Tangara da Serra – MT, CEP:783000-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal